AFBNDES

10 de setembro de 2020

 

 

Desdobramentos da negociação do ACT 2020

Como todos sabem, as comissões de negociação dos Empregados e das Empresas do Sistema BNDES participaram ontem (9) de mais uma rodada de debates com vistas ao ACT 2020.

Representando os empregados, o vice-presidente da Contraf, presidentes de duas associações de funcionários e um diretor do Sindicato dos Bancários do Rio, acompanhados pelo nosso advogado Cezar Britto.

Durante o encontro, esteve em pauta a Contraproposta divulgada pela Comissão dos Empregados na última terça-feira (8). O superintendente da APEC disse ter lido o documento, que procura dialogar com as justificativas apresentadas pela administração quando tornou pública sua primeira proposta para o ACT de 2020. Afirmando, em seguida, que a última proposta do Banco estava mantida.

A Comissão dos Empregados destacou, durante a reunião, que sua Contraproposta possui um núcleo estrutural que caso não atendido inviabilizaria qualquer avanço nas negociações. Esse núcleo inclui as seguintes cláusulas:

1 – CLÁUSULA 11ª – PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA (Cláusula 10ª da proposta apresentada; redação igual à 13ª do ACT 2018/2020);

2 – CLÁUSULA 21ª – LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS (Clausula 20ª da proposta apresentada; cláusula 24ª do ACT 2018/2020);

3 – CLÁUSULA 29ª – REPASSE DAS MENSALIDADES ASSOCIATIVAS (cláusula 27ª da proposta apresentada pela Comissão das Empresas);

4 – CLÁUSULA 33ª – PLANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE (cláusula 34ª do ACT 2018/2020);

5 – CLÁUSULA 34ª – ESTATUTO E/OU REGULAMENTO PREVIDENCIÁRIO DA FAPES (cláusula 35ª do ACT 2018/2020);

Sobre os pontos 1 e 2 há possibilidade de avanços nos termos apresentados no documento da Contraproposta e Justificativas (link abaixo).

(http://www.afbndes.org.br/neg20/contrapropostasJustificativas.pdf )

No entender da Comissão dos Empregados, a principal dificuldade nas negociações se deve a algumas premissas ou princípios que a administração assumiu sem maior discussão com a representação funcional. Um exemplo disso é a propalada ilegalidade ou imoralidade da liberação de empregados para as associações de funcionários.

Diante disso, o espaço negocial, o espaço de soluções viáveis, o espaço do consenso, foi esvaziado. Como discutir o número de liberações se qualquer liberação é imoral?

Mediação

É de conhecimento de todos os benedenses que a Comissão dos Empregados, de forma coerente e consciente, trabalhou para viabilizar a negociação.

Desta forma, foi comunicado hoje pela manhã ao superintendente da APEC que entraríamos com um pedido de mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o intuito de negociar.

A mediação não deve ser entendida como uma tentativa de encaminhar a negociação para a Justiça. É apenas uma forma de manter as negociações entre as partes, mas com a supervisão de um ministro do TST.

Acreditamos que a negociação nesse formato pode favorecer uma explicitação maior, por parte do Banco, de suas premissas – e quem sabe o debate sobre elas possa gerar uma aproximação entre as partes, pontos de encontro nas proposições até aqui encaminhadas. A mediação permite também que um terceiro personagem assuma a iniciativa e coloque na mesa propostas de conciliação – não identificadas, necessariamente, com nenhuma das partes.

O superintendente da APEC pediu que a Comissão de Negociação retardasse a solicitação de mediação por 24h, para que pudesse organizar novas conversas com a diretoria do BNDES.

A Comissão de Empregados, dando mais uma demonstração de boa-fé negocial, aceitou o pedido do superintendente da APEC e aguarda um retorno da administração até amanhã, sexta-feira, 11 de setembro, às 17h.

Permanecemos acreditando em uma solução negociada para o impasse que vivemos no BNDES. Continuaremos apostando que, mesmo num clima de divergência e desgaste de relacionamento, o melhor caminho para avançar é o do exame dos fatos, dos argumentos postos à mesa, da apresentação honesta de propósitos.

Se os propósitos da diretoria do BNDES tiverem relação com os temas da demissão por insuficiência de rendimento e o da racionalização de liberações para entidades de representação, temos um amplo espaço de soluções viáveis que, seguramente, contribuirá para um bom legado em termos de aperfeiçoamento organizacional numa das mais importantes instituições do país.

Talvez esse legado, com o tempo, apague a forma – digamos – pouco cuidadosa por meio da qual a atual administração colocou na mesa sua agenda para o ACT 2020.

Comissão dos Empregados do Sistema BNDES

 

 

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Parecer sobre cláusulas 13 e 24 do ACT 2018-2020

Contraproposta da Comissão dos Empregados para o ACT 2020

ACT 2020: 2ª Proposta das Empresas do Sistema BNDES

ACT 2020 - Proposta das Empresas do Sistema BNDES

ACT 2020 - Proposta das Empresas do Sistema BNDES - Justificativas

Carta aberta à direção do BNDES

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Minuta de Reivindicações dos Bancários 2020

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