PLANO DE SAÚDE
AGE sobre Resolução CGPAR 23 em 15 de abril

Assembleia Geral Extraordinária da AFBNDES será realizada na próxima segunda-feira (15), às 12h, em primeira convocação, e às 12h30, em segunda convocação, no térreo do Edserj, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Ingresso de ação judicial contra a Resolução CGPAR nº 23, que altera o plano de saúde dos empregados ativos e aposentados do BNDES; (2) Escolha do escritório de advocacia que ajuizará a ação; (3) Forma de custeio da medida judicial. As outras Associações do Sistema – AFBNDESPAR, AFFINAME e APA – também realizarão assembleias sobre o tema no dia 15, no mesmo horário e local.

Impacto no PAS – A Resolução nº 23 da CGPAR traz enorme impacto para o PAS – Plano de Assistência e Saúde dos empregados e aposentados do Sistema BNDES, com questões relacionadas ao modelo de custeio, como o teto de 8% para despesas do patrocinador; paridade contributiva; coparticipação; cobrança de mensalidade por faixa etária; vedação para o custeio do plano de saúde pela empresa no pós-emprego; e o mínimo de 20.000 vidas como condição para a manutenção da autogestão.

Liminar favorável – Medida judicial também pedindo a suspensão dos efeitos da Resolução CGPAR 23/2018, que impacta negativamente os planos de saúde das estatais federais, foi impetrada pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) e pela Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB) por meio do escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Brito.

Essas entidades ajuizaram, em agosto de 2018, ação coletiva em face da União para afastar, dos seus associados, os efeitos da Resolução 23, mediante anulação do ato administrativo da CGPAR. O processo, que já está na 2ª instância, segue favorável ao pessoal do BB após liminar que determina a suspensão da eficácia da Resolução até o julgamento definitivo do processo.

Vale ressaltar que foi interposto pela União recurso de agravo interno para que o colegiado da 6ª Turma do TRF-1 julgue se o entendimento firmado de forma monocrática pelo relator da ação será mantido ou reformado.

As Associações do Sistema BNDES negociaram com o mesmo escritório de advocacia com vistas ao ingresso de medida judicial em benefício da comunidade benedense. Para tanto estão sendo convocadas as assembleias do dia 15 de abril, de forma que haja decisão dos associados sobre o ingresso da ação, que, em caso de sucesso, só beneficiará o conjunto dos filiados a essas entidades.

 

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Foi divulgado no dia 5 de abril o Edital de Convocação para a eleição que renovará os Conselhos Deliberativo e Fiscal da AFBNDES (biênio 2019-2021). A inscrição de candidatos se dará de 30 de abril a 14 de maio; a votação acontecerá em 29 de maio; a proclamação dos eleitos está marcada para 7 de junho; e a posse dos novos conselheiros para 1º de julho de 2019.

A eleição é para o preenchimento de, no máximo, 25 vagas no CD; e de seis vagas no CF, sendo três efetivas e três suplentes.