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Edição nº1348 – quinta-feira, 6 de junho de 2019

Tire as mãos do Fundo Amazônia

Funcionários do BNDES, servidores de órgãos fiscalizadores, como Ibama e ICMbio, ambientalistas e representantes de povos indígenas protestaram na última terça-feira (4) contra a investida do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre o Fundo Amazônia

christina bocayuva

Arthur Koblitz, vice-presidente da AFBNDES

“Eu quero agradecer a presença dos colegas do Banco, dos parceiros do Fundo Amazônia, dos beneficiários, e tantos depoimentos que contam a história dessa iniciativa que não é apenas do BNDES. É uma iniciativa da sociedade brasileira. O Fundo não pertence ao governo, não pertence somente aos estados da Amazônia, às organizações do terceiro setor, aos indígenas, aos povos tradicionais que vivem nas unidades de conservação, defendendo o território e a floresta em pé. Pertence a todos nós. É um ativo da sociedade brasileira. É gerido pelo BNDES, mas é um ativo nosso como cidadãos brasileiros. E nós temos que preservar esse ativo. Esse é o papel que nós funcionários do BNDES, que atuamos hoje e no passado na gestão do Fundo Amazônia, temos como compromisso – com uma gestão qualificada, técnica, transparente, comprometida com o desenvolvimento social e ambiental do nosso país. Isso é o que significa o ‘S’ do BNDES. Fica aqui o nosso agradecimento, mas também o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável do Brasil, seja através da gestão qualificada e continuada do Fundo Amazônia, seja nas diversas outras iniciativas que nós temos responsabilidade como Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social”.

Assim, com esse discurso emocionado da benedense Juliana Santiago, foi encerrado, na noite de anteontem, em frente ao BNDES, o Ato em Defesa do Fundo Amazônia, numa promoção da AFBNDES e da Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA-RJ). Definido na manifestação de protesto contra o afastamento da chefe do Departamento de Meio Ambiente do Banco, em 20 de maio, o ato foi realizado na Semana Mundial do Meio Ambiente e contou com ótima cobertura dos veículos de comunicação: jornal Valor Econômico, Agência Estado, Reuters, Agência Brasil, O Globo, TV Globo, TVT e rádio Jovem Pan. A manifestação teve transmissão ao vivo pelo Facebook e o vídeo ainda pode ser visto na Fanpage da AFBNDES. Na próxima semana, vídeo da manifestação também estará disponível no canal da Associação no YouTube.

Fala de Juliana Santiago encerrou ato em frente ao Banco

Houve grande participação de entidades congêneres e relacionadas com o tema do meio ambiente, como as associações de servidores do ICMBio, Funai, Ipea, IBGE e INCRA, Observatório do Clima, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Funai, FASE, Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Articulação de Agroecologia da Amazônia, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ambientalistas, indígenas e apoiadores da causa ecológica. Também esteve presente e falou aos manifestantes o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. Rubens Ricupero e Marina Silva, também ex-ministros, enviaram mensagens de apoio ao ato (confira ao lado).       

O vice-presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, abriu o ato agradecendo aos órgãos, entidades e organizações presentes. Em seguida criticou o ataque à governança do BNDES no episódio do Fundo Amazônia. “Nós estamos muito felizes com a recente rejeição de denúncias relacionadas à Operação Bullish que envolviam colegas do Banco. Comemoramos isso porque nós não tínhamos nenhum sinal de que tivesse ocorrido ingerência política no BNDES para fazer valer as operações de apoio à JBS. Nós não tínhamos essa experiência de ingerência política, mas agora, com o caso do Fundo Amazônia, temos o livro-texto do que é ingerência política na ala técnica do Banco, que levou ao afastamento da chefe do Departamento de Meio Ambiente, sem que o ministro informasse, objetivamente, que irregularidades existem na gestão do Fundo”. Para o vice-presidente da Associação, chegou o momento de dar um recado claro à sociedade: “Se mexerem com a autonomia técnica do BNDES, nós vamos nos mobilizar. Nós não vamos admitir qualquer intimidação”.  

Arthur também se disse preocupado com o futuro do Fundo Amazônia. “Os funcionários do BNDES têm ligação profunda com as causas com as quais se envolvem. São dez anos de trabalho na gestão do Fundo, no seu desenho, na negociação com os doares, na operação e no acompanhamento dos recursos, que estão mudando a vida de pessoas simples em regiões distantes e marginais do país. E os técnicos do Banco têm orgulho disso. Como um banco de desenvolvimento brasileiro pode honrar esse nome se não tiver uma ação protagonista envolvida com a preservação da floresta amazônica, com a exploração sustentável de suas riquezas? Que símbolo maior de fracasso seria ver essa floresta destruída, ocupada por boi? Como é possível pensar o Brasil avançado e bem-sucedido, sem imaginar que o país vai conseguir explorar a Amazônia de forma científica e sustentável? Essa causa é muito nobre. Há muita coisa em risco e nós vamos denunciar qualquer ameaça ao Fundo”. Por fim, o vice-presidente da AFBNDES criticou a intenção do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de mexer na destinação dos recursos do Fundo para custear indenizações a donos de propriedades privadas que viviam em áreas de unidades de conservação e a ação no sentido de aumentar o número de representantes do governo no Fundo Amazônia, reduzindo, por exemplo, a representação do terceiro setor. “Ele está tão comprometido com essas metas, que está disposto a correr o risco de desmontar o Fundo”, finalizou.    

O presidente da ASIBAMA-RJ, André Barbosa, também falou aos manifestantes: “Repudiamos essa intervenção política em cima de um Fundo que tem que ser gerenciado com critérios técnicos. Todos os servidores do Ibama estão se sentindo intimidados e ameaçados pela figura do ministro Ricardo Salles, que tem sido incisivo no desmonte da política ambiental brasileira. Não é nenhum exagero afirmar que a gente vive o maior retrocesso da história do país no desmonte da legislação ambiental e das instituições que trabalham com meio ambiente nesse país. E por isso fica claro porque Ricardo Salles quer meter a mão no Fundo Amazônia e transferir seus recursos para latifundiários. O Brasil tem uma epidemia de grileiros na Amazônia. Só no Pará são 30 milhões de hectares de áreas ocupadas. E ele quer indenizá-los com o dinheiro do Fundo Amazônia. Isso é muito grave. Estamos aqui hoje, solidários aos colegas do BNDES, a todos os movimentos ambientalistas aqui presentes e aos servidores do Ibama e do ICMBio, que vivem essa gestão desastrosa do ministro Ricardo Salles. Hoje, em Brasília, nossos servidores fizeram um abraço simbólico ao Ministério do Meio Ambiente e puxaram o coro ‘Fora, Salles!’. Não é mais possível dialogar com quem é uma espécie de antiministro do Meio Ambiente”.  

André Barbosa, da ASIBAMA-RJ

Trechos da fala de Carlos Minc

“Em 2008 nós criamos o Fundo Amazônia e também o Fundo Clima. E garantimos a gestão do Fundo Amazônia pelo BNDES, para ter uma garantia de qualidade, de esmero com a coisa pública. Na época houve um acerto com o presidente Lula e esse decreto deixou claro que o objetivo principal do Fundo era financiar projetos para o desenvolvimento sustentável, ligados ao extrativismo, à pesquisa, ao monitoramento, ao apoio à comercialização dos produtos das reservas extrativistas dos castanheiros e dos seringueiros. Nós conseguimos também, em 2008, o aporte desse famoso bilhão de dólares da Noruega. Ao contrário do ministro Salles, a Noruega acredita nas mudanças climáticas. Eles sabem que as geleiras irão derreter e eles serão os primeiros a afundar. Não é um empréstimo, é uma doação. E o condicionante é a redução do desmatamento. Garantimos também um duplo controle: dos doadores e dos órgãos de fiscalização. Ao longo desses dez anos não houve uma única denúncia de mal feito, de mutreta ou de desvio nos mais de 200 projetos aprovados e apoiados pelo Fundo Amazônia.

Eles não criam nada e se esmeram em destruir o que funciona. Achando que vão vender para os doadores que estão preocupados com o clima: ‘Vocês continuam dando dinheiro de graça para a gente. E, ao invés de apoiar o desmatamento, aqueles que de forma sustentável mantêm a floresta em pé, vamos apoiar grileiros e latifundiários’. É claro que isso não será aceito pelos doadores! No caso brasileiro, o principal responsável pelas emissões de gases de efeito de estufa é exatamente o desmatamento.

O que estamos vendo hoje é um ‘negacionismo’ não só em relação ao clima. O IBGE diz que o desemprego está aumentando, e o Bolsonaro diz que não concorda com a pesquisa do IBGE. O INPE diz que está aumentando o desmatamento, aí vem o ministro-general e fala que não concorda. A Fiocruz faz uma ampla pesquisa sobre drogas. E o resultado é que não há epidemia de crack, mas o ministro da área, Osmar Terra, fala que a Fiocruz não é uma entidade séria. Esses senhores que estão por aí ninguém sabe quem são. Eles vão desaparecer. A Fiocruz vai continuar, o BNDES vai continuar, o Fundo Amazônia vai continuar, e eles vão desaparecer.

O que está em risco não é só o meio ambiente, não é só o clima, as florestas, a água para a agricultura, a biodiversidade. O que está em causa é a liberdade. Eles não suportam o conhecimento independente, que não se curva e não se subordina aos seus ditames.

Esse é um ato de alerta para a sociedade, de defesa dos gestores do Fundo Amazônia, que foram injustamente punidos porque não se subordinaram ao desejo daqueles que acham que o desmatamento é razoável.

Eles não acreditam no clima, acham que a floresta é um obstáculo. Que o Ibama é uma fábrica de multar. Alguém vai ter que dizer para o presidente que uma unidade de conservação não se acaba, nem se reduz por decreto. Ela só pode ser reduzida por lei. A sociedade vai resistir. A Amazônia não é de Salles, não é de Bolsonaro, é do povo brasileiro. Parabéns a vocês pela resistência e por mostrarem para a sociedade a importância desse projeto e o obscurantismo desse governo totalitário”.

 

Ex-ministro, Carlos Minc

Mensagem de Marina Silva

“Em qualquer debate profundo sobre o desenvolvimento do Brasil há que se reconhecer a contribuição do BNDES, em todas as áreas. Na viabilização das políticas ambientais, essa contribuição é decisiva e o Fundo Amazônia tem especial destaque. Sem ele, a proteção da Amazônia seria menor e o desmatamento mais difícil de controlar. Como gestora pública no período da criação desse Fundo, agradeço pessoalmente e em nome de milhões de brasileiros beneficiados aos técnicos do BNDES pela eficiência e dedicação que demonstraram.

O Brasil construiu, nas três ou quatro décadas recentes, um arcabouço legal e institucional para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável que é único no continente e se destaca em âmbito internacional. Isso foi possível graças ao esforço de várias gerações, em diversos governos, com diferentes orientações ideológicas, com a dedicação e competência de legisladores, cientistas, especialistas, trabalhadores, empresários, juristas, ambientalistas, ministros e presidentes.

Esse é um legado de nossa República e uma salvaguarda para as futuras gerações, que agora somos chamados a defender. Não podemos permitir que sejam destruídos, ao mesmo tempo, o passado e o futuro do Brasil. A criação de falsas polêmicas, os comandos administrativos na contramão, o desmonte da legislação e o esvaziamento das instituições são táticas destrutivas de uma política atrasada que se manteve à sombra nos últimos anos e agora se fortalece e usa o poder dado pela democracia para atacar a própria democracia.

Não podemos permitir que essas táticas inviabilizem a continuidade do Fundo Amazônia. Não se trata de defender posições políticas, mas de tratar com a devida importância a floresta amazônica e o desenvolvimento do Brasil”.

Mensagem de Rubens Ricupero

“Infelizmente, não poderei viajar ao Rio de Janeiro. No entanto, rogo aceitar minha solidariedade e adesão a essa iniciativa, que julgo oportuna e justificada em razão da ameaça que pesa sobre o Fundo. Expresso minha indignação pela atitude da superior direção do Banco, que não soube ou não quis defender funcionária que vinha cumprindo seu dever com destacado mérito. Cumprimento-o com admiração e aos demais participantes desse ato em defesa da integridade de uma de nossas melhores realizações concretas em favor de um desenvolvimento sustentável e equitativo para a Amazônia".


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