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Edição nº1353 – quinta-feira, 11 de julho de 2019

Fundo Amazônia segue ameaçado pelo Ministério do Meio Ambiente

Governo brasileiro extingue comitês sem avisar doadores. Noruega admite encerramento do programa. Alemanha retém doação de 35 milhões de euros. Ricardo Salles ataca Fundo pelo Twitter

O ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen, afirmou em nota enviada à BBC News Brasil, na quinta-feira passada (4), que o Brasil não pode fazer "mudanças na estrutura do Fundo Amazônia sem o consentimento" do governo norueguês e admitiu que o encerramento do programa é uma possibilidade real. A Noruega já colocou R$ 3,186 bilhões no fundo, que é administrado pelo BNDES.

No mesmo contexto, o governo da Alemanha decidiu reter uma nova doação de 35 milhões de euros, o equivalente a mais de R$ 151 milhões para o Fundo Amazônia (o país já repassou R$ 193 milhões para o programa). A decisão de segurar o novo aporte está relacionada às incertezas que rondam o futuro do fundo. A doação será retida enquanto o governo Bolsonaro não anunciar, claramente, o que pretende fazer com o principal programa de combate ao desmatamento do país. O embaixador alemão Georg Witschel também admite o fim do fundo: "Existe essa possibilidade, mas queremos evitar o pior cenário."

A crise na gestão do Fundo Amazônia voltou à pauta diplomática desde que o governo federal extinguiu por meio de decreto, em 28 de junho, dois comitês ligados ao fundo sem avisar aos noruegueses e alemães. "No nosso ponto de vista, o fundo tem funcionado bem até agora e estamos satisfeitos com nosso acordo com o Brasil. Não vemos necessidade de mudar a estrutura de direção do Fundo Amazônia", afirmou Elvestuen.

Os dois comitês extintos pelo governo brasileiro sem consulta aos noruegueses e alemães são conhecidos como Cofa (Comitê Orientador) e o CTFA (Comitê Técnico). O Cofa reunia membros dos governos federal e dos estados amazônicos, além de ONGs e membros da sociedade civil. Cada membro tinha mandato de dois anos e direito a voto em temas ambientais que envolvessem recursos do fundo.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a extinção dos comitês não impacta diretamente o desempenho do que está em execução. "E, nesse meio tempo, enquanto decidimos o que será feito, nada será alterado na execução do Fundo", disse, admitindo, em "teoria", o risco de encerramento do Fundo Amazônia.

Outro ponto de tensão entre a administração brasileira e seus pares na Alemanha e na Noruega é a vontade, expressada pela gestão Bolsonaro, de usar verbas do Fundo Amazônia para indenizar fazendeiros que ocupam áreas em territórios indígenas ou unidades de conservação. "Estamos preocupados com os recentes acontecimentos no Brasil e informes sobre o aumento do desmatamento na Amazônia. Apoiar os esforços do Brasil para cumprir suas metas nacionais de redução de emissões sob o acordo climático de Paris é uma alta prioridade para a Noruega", disse Elvestuen na nota à BBC.

"Nesse contexto, nossa cooperação por meio do Fundo Amazônia é importante, já que o fundo administra pagamentos da Noruega ao Brasil baseados em resultados para redução de emissões por desmatamento e porque o fundo apoia um desenvolvimento sustentável na Amazônia", complementou.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou aumento de 88% no desmatamento da Amazônia comparando junho de 2019 com junho de 2018.

Contrato juridicamente perfeito – Para o jornalista André Trigueiro, especialista em questões ambientais, não há explicação plausível ou racional para o que está acontecendo com o Fundo Amazônia, uma vez que "nenhuma irregularidade foi detectada nesse contrato juridicamente perfeito, que foi celebrado há 10 anos, atravessou três governos, já repassou mais de 3 bilhões de reais a fundo perdido em doações para o Brasil dos governos da Noruega e da Alemanha".

Tais recursos, destaca o jornalista, vão para governos estaduais, municípios e projetos em parceria com a União. "Se acabar o fundo, e a gente está caminhando nessa direção, teremos problemas para financiar os 103 projetos que existem hoje para geração de emprego e renda na floresta, emprestando dignidade às comunidades, visando a não destruição do verde para a subsistência". Segundo Trigueiro, "quando se pensa no fim do Fundo Amazônia, vem a pergunta: Qual é a política pública do atual governo para manter essas comunidades com dignidade ou para conter o desmatamento?".

"A gente não pode rasgar contrato e abrir mão de mais de 3 bilhões de reais porque tem ONG recebendo dinheiro e o governo não confia em organizações não-governamentais, mesmo com o BNDES fazendo a gestão dos recursos, mesmo com o TCU afiançando que não há irregularidade ou problema", conclui o jornalista.

Insegurança para a preservação da floresta – Para a ambientalista Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), a incerteza sobre a continuidade do projeto e a falta de informação sobre as possíveis alterações nas diretrizes gerais do fundo geram um clima de insegurança para a preservação de um dos maiores bens naturais do país. "Com essas sinalizações, a mensagem do governo é clara: eles querem desmobilizar o Fundo Amazônia. E, sem esse orçamento, o que o Brasil está fazendo é legitimar o direito de desmatar", critica Adriana, em entrevista ao site HuffPost Brasil.

Para a ambientalista, sem recursos no fundo, não restará outro programa dedicado à fiscalização e ao combate do desmatamento. "O Ministério do Meio Ambiente não conta com outro projeto que poderia dar conta daquilo que o fundo faz. O nível de contingenciamento dos recursos teve impacto direto nas atividades de fiscalização do desmatamento, e o próprio governo recorreu ao fundo para ter recursos para isso", explica.

Para ela, está claro o desconhecimento do ministro Ricardo Salles a respeito do Cofa. "Ele diz que que o conselho é formado majoritariamente por ONGs, mas isso não é verdade. Das representações da sociedade civil, apenas uma das seis vagas é de ONGs. Ele também levanta hipóteses de má gestão, mas não apresenta nenhum dado", pontua. 

Ataque ao Fundo Amazônia pelo Twitter – No último dia 6, o ministro Ricardo Salles, através do Twitter, novamente atacou o Fundo Amazônia, com mensagem requentada baseada em nota do jornal Valor Econômico de 2014 sobre projeto na África nunca apoiado pelo programa. Algumas pessoas, entre elas o vice-presidente da AFBNDES, que alertaram o ministro sobre a notícia equivocada acabaram sendo bloqueadas. "Sr. Ministro, essa notícia é falsa. Não há qualquer projeto apoiado pelo Fundo Amazônia na África. O senhor pediu todos os dados sobre os projetos apoiados pelo BNDES. Sua posição deveria obrigá-lo a esclarecer a opinião pública, não propagar desinformação", escreveu Arthur Koblitz. "No mínimo curioso que nesse governo de Twitter, o ministro do Meio Ambiente bloqueie qualquer servidor da carreira de especialista em meio ambiente que faça algum comentário ou pergunta em seu Twitter", questionou a Associação dos Servidores do Ibama pelo Facebook.

O Globo fez o fake check da postagem de Salles, anteontem, e também concluiu: "Seguidores do ministro, então, criticaram o suposto uso dessas verbas fora do território nacional, considerando que isso representaria desvio de finalidade ou indício de corrupção. As alegações compartilhadas por Salles, porém, são #Fake".

Citando casos de políticos e autoridades que usam suas redes sociais para pronunciamentos e acabam por bloquear quem deles discordam, a jornalista Cora Rónai bateu forte em sua coluna de 8/7: "(...) a confusão entre público e privado não se dá por engano dos cidadãos; ela começa quando autoridades transformam as suas plataformas virtuais em espaço de debate. O Twitter do ministro (no caso, o da Educação) seria privado se ele não o utilizasse para fazer pronunciamentos políticos (...) Se um político não está disposto a ouvir críticas, ou se está disposto a ouvir aquelas críticas que o fazem rir, é melhor que saia das redes sociais – e, de preferência, do governo". Com certeza, o comentário vale para o senhor Salles.

 

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