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Edição nº1353 – quinta-feira, 11 de julho de 2019

Seminário sobre compliance nas estatais em 26 de julho

Palestra do ex-ministro Eugênio Aragão encerrará evento promovido pela Diretoria Jurídica da AFBNDES

reprodução

Humberto Mota Filho, presidente do Conselho de Compliance da ACRJ e advogado do BNDES

Está confirmado para o dia 26 de julho (sexta-feira), das 9 às 18h, no Teatro Arino Ramos Ferreira, numa promoção da Diretoria Jurídica da AFBNDES, o seminário "Administração gerencial e controle das Estatais", abordando os protocolos de compliance (administrativo e criminal) como instrumentos de gestão na administração pública, em especial nas empresas estatais. Confira a programação:

Manhã – 9h: credenciamento; 9h30: coffee-break; 10h: Painel 1 – "Ética Empresarial e Ambiente de Negócios", com a participação de João Laudo de Camargo (coordenador no IBGC-Rio, ex-diretor da BNDESPAR e da CVM) e Humberto Mota Filho (presidente do Conselho de Compliance da ACRJ e advogado do BNDES); moderador: Felipe Miranda Tavares (advogado do BNDES; diretor jurídico da AFBNDES); 11h30: Painel 2 – "Compliance nas Empresas Estatais", com e Valdir Simão (ex-ministro do Planejamento; ex-ministro-chefe da CGU) e Leandro de Matos Coutinho (presidente do Instituto Compliance Rio, advogado do BNDES); moderador: Henrique Bastos Rocha (diretor de Compliance do BNDES).

Tarde – 14h: Palestra 1 – "Prerrogativas dos advogados das estatais", com Luciano Bandeira (presidente da OAB/RJ); 14h45: Palestra 2 – "Atuação dos órgãos de controle sobre as atividades das estatais", com Alice Voronoff (procuradora do Estado do Rio de Janeiro e sócia de Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia); 15h30: Palestra 3 – "Improbidade administrativa e responsabilidade civil das estatais", com Humberto Dalla Bernardina de Pinho (membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e assessor internacional do Procurador-Geral de Justiça); 16h: Palestra 4 – "Negócios jurídicos processuais e suas implicações na esfera de responsabilização das estatais", com Eugênio Aragão (ex-ministro da Justiça e ex-MPF); 16h45: coquetel de encerramento.

O evento será aberto ao público externo. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail afjuridico@afbndes.org.br, com o assunto: "Inscrição–Seminário"; ou pelo WhatsApp: (21) 996815526.

Compliance: agenda positiva nas estatais

"Seja nos requisitos das leis federais sobre estatais e controle de recursos públicos, nas legislações estaduais para participar de contratações públicas, nos negócios envolvendo empresas de todos os portes, na análise da transparência das organizações, nas recomendações de combate à corrupção da OCDE e nos comunicados do G20 sobre investimentos em infraestrutura, o Compliance ou as políticas de Integridade são hoje uma realidade no mundo empresarial. É preciso compreender muito bem essa realidade e encará-la como uma nova oportunidade para as organizações e empresas mitigarem seus riscos, desenvolverem seus negócios com mais ética e transparência, consolidarem e preservarem sua reputação e propósito e comunicarem seus resultados ao grande público.

Dessa forma, os empresários, empresas e estatais estarão mais legitimados em suas atividades perante à sociedade civil. Quanto às estatais, em particular, uma agenda positiva da cultura da integridade já está posta: o desenvolvimento de Conselhos de Administração e Fiscal mais plurais, a feitura de uma carta anual indicando as metas a serem atingidas e a produção de um Relato Integrado que comunique o valor gerado pela empresa à sociedade" – Humberto Mota Filho (presidente do Conselho de Compliance da ACRJ e advogado do BNDES).

 

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