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Edição nº1364 – quinta-feira, 3 de outubro de 2019

AGE para autorizar AFBNDES a entrar com ação por danos morais

Processo judicial contra revista Exame e o jornalista J.R. Guzzo precisa ser aprovado por associados em 7 de outubro, às 14h30, no Auditório Reginaldo Treiger

Em junho deste ano, a AFBNDES moveu ação judicial de indenização por danos morais coletivos em face da Editora Abril S.A. e do jornalista José Roberto Guzzo, em virtude de artigo com conteúdo ofensivo ao corpo técnico do BNDES, veiculado na edição 1185, de 15/05/2019, da revista Exame.

No artigo, intitulado "Até tu, BNDES?", J.R. Guzzo diz que "durante os 13 anos e meio dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social funcionou como uma sociedade de ladrões". Mantendo o mesmo tom, o jornalista faz críticas veementes ao corpo técnico da Casa e ao ex-presidente Luciano Coutinho.

O processo foi distribuído sob o nº. 0168397-53.2019.8.19.0001 e tramita na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Ao analisar os documentos juntados aos autos pela Associação, o juiz Leonardo de Castro Gomes registrou o seguinte despacho: "Adeque-se a inicial à tese proveniente do Tema n° 82 do STF: ‘I - A previsão estatutária genérica não é suficiente para legitimar a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo indispensável autorização expressa, ainda que deliberada em assembleia, nos termos do artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal’".

Assim, em cumprimento ao referido despacho, a AFBNDES convoca os seus associados efetivos para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada na próxima segunda-feira, 07/10/2019, às 14h30, no Auditório Reginaldo Treiger, localizado no S1 do Edserj (Centro de Estudos), conforme edital disponível aqui.

É do entendimento da Associação que ações como esta são necessárias na luta em defesa do BNDES. "Críticos caluniadores e irresponsáveis devem ser punidos na Justiça. É fundamental que o corpo funcional se mostre unido e apoie a AFBNDES para que esse instrumento de pressão possa ser utilizado", defende o presidente da entidade, Arthur Koblitz.

Resposta da AFBNDES – No VÍNCULO 1347, de 30/05/2019, publicamos respostas da AFBNDES e do ex-presidente Luciano Coutinho às acusações do jornalista da revista Exame. Confira o posicionamento da Associação:

"O artigo ‘Até tu, BNDES’ é o texto jornalístico que fez, até agora, as acusações mais duras, levianas e indiscriminadas ao BNDES e ao seu corpo técnico. Como meros leitores, não como empregados do BNDES indignados com tais injúrias, deveríamos esperar alguma proporcionalidade entre as acusações e as evidências apresentadas no texto. Porém, não encontramos. O texto imputa a todo o corpo funcional acusações graves, ao classificá-lo como ‘ladrão’, mas não informa aos leitores que não existe qualquer condenação ou evidência que comprove a participação dos funcionários em atos ilícitos. Não há nem mesmo delação premiada que envolva empregados do BNDES em atos de corrupção.

Sobre os financiamentos a Cuba, Venezuela e Moçambique, todos foram feitos com garantias do Tesouro Nacional aprovadas por conselhos interministeriais, onde o BNDES não possuía voto. Vale ressaltar que também é uma falácia que o Banco obteve prejuízo, pois não perderá sequer um real com essas operações.

Também não há notícia de que o BNDES viva uma crise de inadimplência junto a caminhoneiros. Trata-se de uma forma de empréstimo igualmente segura, em que a garantia é o próprio caminhão. Quanto à Odebrecht, a companhia era financiada por instituições em todo o mundo. Bancos multilaterais, bancos privados, mercado de capitais. Os desembolsos do BNDES para exportações de serviços de engenharia da empresa correspondem a menos de 10% da receita da Odebrecht no exterior (entre os anos 2010-2016).

Importante esclarecer também que o Banco esteve completamente protegido nos financiamentos ao Grupo X. O BNDES não chegou a se envolver na Sete Brasil, ao contrário dos principais bancos privados nacionais. De forma geral, a taxa de inadimplência do BNDES é muito baixa. O artigo erra completamente o alvo. O que sobra? Acusações ofensivas e de cunho político sem nenhum fato que as consubstancie. Não poderia ser essa a definição no dicionário de calúnia?".

 

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