Editorial

Edição nº1363 – quinta-feira, 19 de setembro de 2019

O BNDES e as operações de comércio exterior

Mais um presidente do BNDES, o quinto num período de três anos, que entra no Banco com mandato para encontrar mal feitos e falcatruas, e conclui que elas não existem.

Nenhum presidente teve mandato mais explícito nesse sentido do que o sr. Gustavo Montezano. Seu antecessor foi grosseiramente defenestrado do cargo sob a acusação, entre outras, de que tinha se recusado a abrir a "caixa-preta" do BNDES.

Principal área objeto de calúnias, a exportação de serviços de engenharia acaba de merecer uma nota oficial da nova Administração na qual não consta qualquer registro que justifique a aplicação do termo "caixa-preta" às atividades realizadas por empregados do BNDES.

Claro que o discurso do presidente, principalmente as entrevistas, merecem sempre reparos importantes. Mas deve-se reconhecer que no final (se é que foi o final mesmo, e as declarações da esposa de Eduardo Bolsonaro colocam uma sombra importante sobre esse julgamento) suas declarações sobre o apoio às exportações de serviço foram mais positivas do que as feitas por Joaquim Levy.

Há órgãos de informação que encontram confirmação das calúnias que sempre proferiram na nota de imprensa do BNDES. Referem-se a supostos sinais de favorecimento a empresas. A evidência que dá base a esse raciocínio viciado e irresponsável é que 98% dos financiamentos envolveram as cinco principais empreiteiras do país. Mas há perguntas que precisam ser respondidas. Qual outra empresa brasileira exportava serviços de engenharia? Quais foram os procedimentos utilizados pelo Banco que demonstram esse favorecimento?

Querem denunciar o Estado por apoiar o setor privado usando como argumento o fato de que o setor econômico é oligopolizado. Se queremos um Estado capaz de interagir de forma significativa com o setor privado, temos que ter uma descrição minimamente realista do que é esse setor no mundo capitalista prevalecente. Se o Estado não pode atuar em conjunto com empresas oligopolistas, isso quer dizer que o Estado estará obrigado a se manter irrelevante. O que ignora a sabedoria de manual dos doutores liberais é que "demonizar" o apoio às grandes empresas não faz sentido algum. A questão não é apoiar ou não grandes empresas, mas o que o Estado cobra dessas empresas pelo apoio que oferece.

Da parte da AFBNDES e dos empregados do Banco, a tarefa que permanece é a de continuar pressionando para que a verdade prevaleça. Não estamos numa cruzada corporativista, mas numa cruzada de esclarecimento da opinião pública. Continuaremos a fazer reparos em declarações infelizes das autoridades máximas do BNDES sempre que julgarmos necessário. Não nos importa se os comentários agradam, mas se os mesmos são corretos e pertinentes.

Explicando a aplicação do termo "caixa-preta"

Havia alguma base para o BNDES ter sido alvo da acusação de "caixa-preta"? Provavelmente sim. Sem entrar em detalhes, duas razões podem ser apontadas para uma atitude mais cautelosa com a exposição de dados das operações do Banco. Em primeiro lugar, o fato de que o BNDES sempre esteve sob regulação do Banco Central e havia uma controvérsia sobre o que era ou não divulgável. Em segundo lugar, assim como outros bancos voltados para o fomento de atividades produtivas, o BNDES passou a ser monitorado por instituições internacionais e em certa medida a competir com bancos rivais em outros países. O caso mais citado sobre o tema foram as disputas entre Embraer e Bombardier.

Natural que muitos no BNDES entendessem que um maior grau de transparência, para além do estritamente demandado por organismos internacionais, levaria a um prejuízo competitivo da economia brasileira. Podemos adicionar, em espírito autocrítico, alguma aversão burocrática por exposição. Em que grau isso existia e qual importância que teve na relutância em abrir as operações do BNDES é difícil mensurar. O fato é que o BNDES se submeteu ao entendimento que prevaleceu na Justiça e na opinião pública. Vivemos numa democracia, a ação das instituições econômicas brasileiras vai enfrentar questões que países menos democráticos estão dispensados de enfrentar. Por exemplo, na China. Ok. É do jogo. Se alguém era ou é contra o atual grau de transparência do Banco, bom, esse alguém teve que se resignar com o atual status quo.

Isso vem acontecendo há mais de cinco anos. O Banco se abriu, foi investigado, reinvestigado e investigado de novo. Simplesmente não há evidências de mal feitos, de esquemas de corrupção. O Banco não mantinha um maior grau de sigilo no passado para esconder falcatruas, favorecimentos e esquemas. Está na hora de os críticos, dos céticos, se resignarem, aceitarem as evidências e deixarem o BNDES trabalhar em paz, porque o país precisa disso. Está na hora desses críticos se juntarem aos empregados do BNDES para denunciar os demagogos que encontraram no ataque ao Banco uma fonte de popularidade fácil.

 
 

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Após muitas reclamações dos beneficiários do PAS, a FAPES programou dois encontros para esclarecer dúvidas sobre a rede credenciada e o novo sistema de gestão do plano. As reuniões acontecerão na sede da Fundação (Av. República do Chile 230, 2º andar) nesta quinta-feira (19), das 11 às 13h, e na sexta-feira (20), das 14h30 às 16h30.

Site – A FAPES também publicou em seu site, no dia 10, uma série de esclarecimentos sobre as mudanças que ocorreram com a adoção do sistema eletrônico de gestão do PAS.

Artigos – O novo sistema de gestão e os custos do plano de saúde são tratados nos artigos de Luiz Ferreira Xavier Borges e Armando José Leal nas desta edição.

Setembro Amarelo – Como parte da campanha Setembro Amarelo, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a FAPES irá realizar no dia 30 de setembro, das 15 às 18h, no auditório da Fundação, um bate-papo sobre prevenção ao suicídio. A psicóloga Glauce Cerqueira Corrêa da Silva, o psiquiatra Antonio Leandro do Nascimento, a assistente social Débora Cristina Oliveira da Silva e o médico Ricardo Sebba, gerente de Saúde Corporativa da Fundação, irão participar do evento, respondendo perguntas do público.