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Edição nº1397 – terça-feira, 23 de junho de 2020

 

Luz na caixa-preta: matéria “falsa, irresponsável e baseada em interpretações distorcidas” 

Ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho responde a matéria publica pela revista Crusoé e reproduzida no site “O Antagonista”

Publicamos, a seguir, carta-reposta do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em relação à matéria “Luz na caixa-preta”, divulgada na revista digital Crusoé, em 12 de junho, e posteriormente reproduzida no site “O Antagonista”, com críticas ao Banco. Segundo Coutinho, a matéria é falsa, irresponsável e baseada em interpretações distorcidas: “Embora tenha sido citado na publicação, não fui procurado pelo repórter, que, por omissão, não cumpriu princípio básico e democrático que é o de ouvir os diferentes lados de uma narrativa” 

“No punhado de informações jogadas ao leitor, sem compromisso com a verdade e precisão dos fatos, há absurdos generalizados, que se apresentam logo no início da matéria, ao sugerir favorecimentos e ao afirmar que o BNDES concedeu “empréstimos bilionários sem que tenha havido sequer um pedido do cliente”. 

Somente aqueles que ignoram a estrutura organizacional e decisória do BNDES poderiam supor que é possível interferência pessoal no processo de aprovação de linhas de financiamento ou participação acionária da instituição. 

Todas as decisões tomadas pelo BNDES são colegiadas. Elas resultam de avaliações técnicas que envolvem diversas áreas e procedimentos do banco, assegurando integridade às deliberações.  

Reitero o rigor de minha conduta e impessoalidade frente à condução do banco, sempre pautada pela adesão ao interesse público, lisura e respeito à lei. 

A matéria mente também ao afirmar que “uma investigação realizada ao longo de dez anos escancarou mais um naco da chamada 'caixa-preta' do BNDES”. 

A denominação “caixa preta” não passa de plataforma política de quem nunca se preocupou em acessar o site do BNDES. Bastaria entrar na plataforma digital do banco, para consulta pela sociedade, e ver informações detalhadas sobre todos os contratos de financiamento do banco. Várias iniciativas para o amplo acesso a informações e maior transparência do banco foram implementadas ao longo de minha gestão no BNDES (de 2007 a junho de 2016) e seguiram se aperfeiçoando posteriormente. 

A suposta cifra de R$ 1 trilhão de reais para “campeãs nacionais”, além de objeto de devaneio, demonstra profundo desconhecimento sobre dados elementares da operação do BNDES. Durante o período de minha gestão, os investimentos totais em participações acionárias da BNDESPAR foram de cerca de R$ 50 bilhões, contribuindo para a rentabilidade do banco.  

Tivesse a matéria o objetivo de realmente informar, buscando informações públicas do próprio banco, mostraria, dentre outros dados eloquentes que, entre 2007 e 2014, o número de micro e pequenas empresas apoiadas pelo BNDES saltou de 44 mil para mais de 277 mil, e que entre 2010 e 2014 o valor desembolsado para essas empresas cresceu 40%, acima do crescimento do total dos desembolsos, de 12%. Naturalmente que tais informações destroem por completo a tese irresponsável aludida na matéria. 

Na área de renda variável, novamente, dados disponíveis atualmente no site do BNDES demonstram que a carteira da BNDESPAR, em grande parte construída e acompanhada durante minha gestão, apresenta retornos superiores ao IBOVESPA, qualquer que seja o período selecionado. Os desinvestimentos e resultados apurados nos últimos anos pela BNDERSPAR são demonstrações inequívocas do zelo e da seriedade com que a instituição sempre se pautou ao gerir recursos públicos. 

Especificamente quanto às operações mencionadas, as ilações irresponsáveis e sem fundamento, ignoram informações básicas. No caso de Marfrig, o BNDES recentemente vendeu todas as ações fruto do investimento, por mais de R$ 2 bilhões. No apoio para compra da Keystone, à venda das ações devem ser acrescidos mais de R$ 1,5 bilhão em juros das debêntures. 

No caso da Oi, o BNDES recebeu de volta todos os recursos do financiamento para aquisição da Brasil Telecom. A participação em operação de aumento de capital se deu em transação de mercado, acompanhada de aportes bilionários por parte de agentes privados. O valor inscrito no processo de recuperação judicial da empresa é relativo a apoio a investimentos para expansão da infraestrutura de telecomunicações, encontra-se totalmente garantido e com prioridade perante outros credores. 

Por fim, o apoio à Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco) foi realizado no âmbito do forte apoio em centenas de operações do BNDES e repasses por bancos comerciais, junto com um consórcio dos principais bancos privados do país, que também apostaram no potencial da empresa e no setor de açúcar e etanol, no contexto daquele período em que o Brasil dobrou a capacidade preexistente de moagem. A iniciativa recebeu reconhecimento internacional na agenda climática e contribuiu atualmente para a oferta de combustível de uma frota majoritariamente flexfuel.  

A aquisição posterior pelo Grupo Odebrecht respeitou as boas práticas bancárias de proteger os ativos do empreendimento, mas não os acionistas pré-existentes. Todas as renegociações desse crédito, afetado pela crise que posteriormente abateu grande parte do setor de etanol, foram feitas seguindo padrões de mercado. 

Durante o período de nove anos em que estive à frente do BNDES, foram introduzidas práticas de compliance, com aperfeiçoamento de controles, promovidos acordos de cooperação anticorrupção com entidades nacionais e internacionais. 

Além de prestar contas regularmente aos órgãos de controle, como Banco Central, CVM, CGU e TCU, o BNDES foi submetido, nos últimos anos, a diversas investigações e auditorias interna e externa. Desde 2015, o BNDES foi objeto de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) no Congresso; nesse processo de profundo escrutínio e investigação, nada de ilícito foi encontrado. 

O BNDES é um dos bancos mais transparentes do mundo, com níveis de transparência elevados na comparação com outras instituições de fomento, casos do Nafin (México), BDC (Canadá), KfW (Alemanha), ICO (Espanha) e JFC (Japão).

Com o objetivo de dar ao leitor a oportunidade de conhecer a verdade dos fatos, solicito a VSª a publicação desta carta.  

Atenciosamente, 

Luciano Coutinho” 

(*) Segundo o economista, a revista Crusoé se negou a dar direito de resposta.

 
 
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