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Edição nº1403 – sábado, 1º de agosto de 2020

Funcionários do Banco do Brasil pedem ao TCU que apure operação com BTG Pactual  

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando que o órgão investigue a operação de venda de uma carteira de crédito do Banco do Brasil para o banco BTG Pactual. 

Avaliada em R$ 2,9 bilhões, a carteira foi negociada por R$ 371 milhões. A operação vem sendo criticada por partidos políticos, parlamentares e sindicatos pelos valores envolvidos e pela falta de transparência sobre eventual licitação realizada. 

A operação foi anunciada no início de julho pelo BB, ainda sob a gestão do presidente Rubem Novaes, que oficializou sua renúncia do cargo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na última sexta-feira (24). A expectativa é que Novaes permaneça no cargo até o próximo dia 6 de agosto, após o anúncio dos resultados obtidos pelo Banco no primeiro semestre de 2020. 

No ofício encaminhado ao TCU, a ANABB pede que seja avaliada a legalidade dos negócios efetuados entre BB e BTG Pactual, por meio de auditoria sobre eventuais prejuízos causados aos acionistas. A ANABB também pede ao TCU que avalie se de fato houve ampla concorrência no processo de venda. Já que não houve leilão para a negociação. 

“O leilão é uma modalidade que permite ao BB ceder parte de seus ativos sem questionamentos a respeito de eventuais direcionamentos – até porque a empresa que adquiriu os créditos [BTG Pactual] tem vínculos históricos com o Ministro da Economia. Por que este caminho mais adequado não foi obedecido?”, questionou o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, no ofício endereçado ao Tribunal de Contas. 

Desdobramentos 

Segundo o site do Sindicato dos Bancários do Rio, em matéria do jornalista Olyntho Contente, a decisão do subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, de investigar a venda da carteira de crédito do Banco do Brasil de R$ 2,9 bilhões ao BTG-Pactual por cerca de 10% do seu valor, R$ 371 milhões, teria levado o presidente do BB, Rubem Novaes, a pedir demissão do cargo em 24 de julho. A afirmação é do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), para quem houve favorecimento do BTG-Pactual na transação que ocorreu na gestão Novaes. 

“Estão todos ligados nesta maracutaia. Não houve licitação, o ministro Paulo Guedes é fundador do BTG-Pactual, banco do qual se afastou taticamente, mas continua comandando seus negócios de dentro do governo. O Ministério Público do TCU está investigando a transação e deverá comprovar que houve favorecimento, o que levou o ex-presidente do BB e amigo de longa data de Guedes a pedir demissão”, afirmou o parlamentar. A investigação foi requerida pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB). Essa foi uma das últimas transações da administração Novaes. 

Na representação encaminhada no último dia 28 ao TCU, Lucas Rocha disse ser necessário averiguar se a transação não acarretou prejuízos ao BB e se não “atentou contra os princípios da finalidade e moralidade pública”, já que o BTG Pactual foi fundado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Para o ex-economista do Dieese, Adhemar Mineiro, faltou transparência para que se saiba se houve ou não favorecimento. Mas avaliou que se um banco privado se interessou em fazer o negócio é sinal de que se alguém perde alguma coisa é o Banco do Brasil. “A falta de transparência é um dos elementos mais complicados para a ética desta operação. Operação que envolve o BTG-Pactual, antiga Pactual Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, que teve como sócio-fundador o ministro da Economia Paulo Guedes, a quem o presidente do BB é subordinado. Por isto é muito difícil falar em uma operação com ética com toda esta situação”, avaliou.

 

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