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Edição nº1407 – terça-feira, 8 de setembro de 2020

Comissão dos Empregados estrutura contraproposta para o ACT 2020

Em função da rejeição pelo corpo funcional benedense da nova proposta do Banco para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2020, ocorrida na Assembleia Geral do dia 1º de setembro, a Comissão de Negociação dos Empregados do Sistema BNDES preparou uma contraproposta de reivindicações para ser discutida com a administração. Faz parte deste documento o texto introdutório que publicamos a seguir.

Introdução à Contraproposta para o ACT 2020/2022 

A presente contraproposta, que encaminhamos ao Banco para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020-2022, mantém boa parte da Pauta de Reivindicações dos Empregados do Sistema BNDES aprovada em Assembleia Geral do dia 03/08/2020, com cerca de 1.100 participantes, e apresentada à Comissão das Empresas no dia 05/08. A Pauta de Reivindicação, lembramos, consistia na mera manutenção do ACT de 2018.  

Já discutimos muito os problemas de condução da negociação pela administração. Tentou-se impedir a participação de representantes eleitos, escondeu-se a proposta até as últimas horas antes de sua submissão aos empregados do Banco, recorrendo-se a toda sorte de expedientes. 

Nesse documento avançamos numa análise da natureza da proposta apresentada pelo BNDES.  

Em primeiro lugar, ela não é ambígua. Trata-se de uma proposta com três aspectos muito explícitos. É uma proposta antiassociação de empregados, ou seja, contra a organização dos trabalhadores; uma proposta contra toda a forma de gestão participativa e transparência para com os empregados e aposentados do BNDES; e contra o instituto da proteção da demissão imotivada – fundamental para a promoção da autonomia técnica dos empregados do Sistema BNDES.

Constitui o mais ousado ataque aos direitos conquistados pelos empregados do BNDES ao longo de sua história. Direitos que refletem a especificidade de uma Casa que é composta basicamente por empregados com nível superior (sendo a norma a formação com nível superior mesmo entre os empregados contratados como nível médio), que executam um trabalho intelectual e em grande medida pouco rotineiro.  

É um ataque à história da Casa. Um ataque a uma instituição que pretende ser de Estado, cujos empregados, apesar da grande exposição a poderosos interesses privados e políticos, mantiveram comportamento reto. Não tendo as inúmeras investigações a que foram submetidos encontrado qualquer sinal de má conduta.  

Seguimos demonstrando nossa tese a respeito da tripla natureza da proposta do Banco.  

Sobre o ataque à autonomia técnica, pilar da independência e integridade do BNDES  

Gerações de benedenses conhecem a importância da cláusula 13 do Acordo de 2018-2020. Todos sabem o quanto ela é fundamental para a governança do BNDES.

A proteção contra a demissão imotivada tem permitido ao corpo funcional do Banco manter a integridade e autonomia técnica no ambiente prevalecente nas últimas três décadas de mudanças, às vezes drásticas, de orientações de governo para o BNDES.  

É também a base para a proteção da integridade e autonomia do BNDES em face dos poderosos interesses privados e políticos com que usualmente são confrontados os técnicos do BNDES ao desenhar e implementar as políticas da instituição.

A previsão do direito de ampla defesa e contraditório, prevista na cláusula 13, evita demissões arbitrárias. A simples explicitação da motivação da demissão – prevista na redação da nova cláusula – não protege os empregados contra desligamentos arbitrários e, por conseguinte, não protege a autonomia técnica dos empregados do Sistema BNDES.

O que pensa a atual administração sobre uma cláusula tão fundamental do nosso ACT? Se tomarmos as declarações públicas e documentos escritos apresentados pela administração, é difícil ficar seguro sobre qual é o entendimento efetivo.  

Na sexta-feira (28 de agosto) a administração divulgava junto com suas propostas um documento de justificativas que pretendia ser assimiladas pelos empregados do BNDES poucas horas antes do início da primeira assembleia que acabou por rejeitar a proposta.  

Nesse documento, a exclusão da cláusula 13 era justificada com o argumento de que se tratava de “uma situação excepcional, tanto em face de situações similares do setor público quanto do privado” que acabaria “por ser compreendida pela sociedade não como direito, mas sim como um privilégio”. Uma vez que a administração evitava se pronunciar sobre o que achava da cláusula, é muito provável que seus representantes não se incluíam nessa “sociedade” que não compreenderia a existência da cláusula. A única afirmação da diretoria sobre a cláusula é de que a percepção de que ela seria um privilégio gerava “risco relevante para a reputação, imagem e legitimidade do BNDES”.  

Na terça-feira, dia 1º de setembro, pouco mais de dois dias fizeram com que o entendimento do Banco mudasse completamente. No momento em que se iniciava a assembleia para a votação da nova proposta do Banco, que havia sido apresentada no final do dia anterior, a administração defendia a cláusula 10, então incluída no lugar da antiga cláusula 13, como “uma ampla garantia contra arbitrariedade no desligamento de empregados, preservando a independência técnica dos empregados do BNDES”!  

Conclusão: nesse pouco espaço de tempo a administração mudou seu entendimento sobre ‘uma cláusula de privilégio que põe em risco a organização’ para ‘um mecanismo necessário para preservar a independência técnica dos empregados do BNDES’. 

A falta de diálogo apontada repetidas vezes pela comissão de empregados, que viciou todo o processo de negociação, certamente está por trás desse resultado. A administração poderia ter aberto um canal de diálogo com o corpo técnico do BNDES, mas alienou a todos até a última hora, inclusive os superintendentes. 

Sobre seu caráter de perseguição das associações de empregados  

É uma característica da história do movimento de representação dos trabalhadores a diversidade de suas formas de organização institucional. Entidades sindicais, associações de trabalhadores, ordens de categorias profissionais etc. são formas alternativas de organização criadas por particularidades históricas, legislações e especificidades das próprias instituições. 

Não há nenhuma dúvida de quem trabalha ou trabalhou no BNDES, nas últimas cinco décadas, de que as associações de funcionários representam os interesses coletivos dos trabalhadores do Sistema BNDES, com destaque para a AFBNDES. Esse entendimento está em consonância com o que diz o Estatuto da AFBNDES no seu artigo 2º, que afirma que entre as “finalidades principais” da Associação está a de “apoiar e representar seus associados nas suas justas reivindicações coletivas”.  

A representatividade das associações é expressa de forma clara na proporção que possui de associados em relação à base de empregados do Banco. Dos cerca de 2.400 empregados do BNDES que fazem parte da possível base da AFBNDES, 2.000 são sócios voluntários da entidade. Não há discussão sobre qualquer aspecto: os empregados do Sistema BNDES se organizam primordialmente por meio de suas associações.  

Tal reconhecimento foi reforçado recentemente, tanto internamente quanto na opinião pública em geral, pela atuação destacada da AFBNDES. Em audiências públicas promovidas pelo Congresso Nacional e em conversas com congressistas, no espaço concedido em todos os meios de comunicação, no convite por sindicatos e associações congêneres a participar de debates, entrevistas etc. Não há dúvida dentro e fora do BNDES sobre quem primariamente representa as especificidades do interesse coletivo dos empregados do Banco. É para isso que, essencialmente, existem as associações.  

Ao mesmo tempo, nada do que foi dito acima transforma essas associações em sindicatos ou entidades sindicais. E nunca houve nenhuma confusão a respeito disso. Vejamos.  

Tem sido a prática que os acordos coletivos de trabalho são firmados pelas entidades sindicais. Do mesmo modo, todos sempre souberam que são as entidades sindicais que possuem legitimidade jurídica para propor ações legais referentes à negociação coletiva de trabalho. De fato, a diversidade de base territorial do BNDES exige que essa legitimidade para ação jurídica recaia especificamente sobre a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). 

A administração, na sua proposta, pretende misturar as duas questões: a representatividade das associações e dos sindicatos em diferentes esferas para mal justificar um ataque claro aos empregados do Banco e a sua forma de organização e, portanto, à capacidade desses defenderem seus interesses.  

Tal pretensão está explícita na proposta de suprimir do ACT 2018-20 as cláusulas:  

27 – Utilização dos Auditórios;

28 – Direito à Informação.

Bem como na tentativa de alterar a redação das cláusulas:

22 (cláusula 22 da proposta) – Direito à Reunião;

23 (cláusula 23 da proposta) – Garantia de Acesso a Dirigente Sindical;

24 (cláusula 20 da proposta) – Liberação de Dirigentes Sindicais;

26 (cláusula 25 da proposta) – Delegado Sindical e Dirigente Classista;

30 (cláusula 27 da proposta) – Repasse das Mensalidades Associativas;

36 (cláusula 31 da proposta) – Negociação Permanente. 

Em todas as cláusulas em que houve mudança de redação procedeu-se o não reconhecimento das associações como representantes legítimas dos interesses coletivos dos empregados do Sistema BNDES. São os direitos mais elementares que um regime democrático concede à operação dos trabalhadores no seu local de trabalho. Alguns desses direitos dão base à prática de organização recorrente das associações, como o direito à reunião, o acesso ao quadro de avisos pelas associações; e outros fundamentais para o seu funcionamento, como a liberação de dirigentes sindicais e o repasse das mensalidades associativas.  

Sobre o ataque a qualquer forma de gestão participativa e transparência para com os empregados e aposentados do BNDES 

Ligado ao ataque à organização dos empregados do BNDES, é impossível também não notar o programa autoritário da atual administração na forma como exclui compromissos de princípio estabelecidos no ACT em relação a uma gestão mais participativa.  

A adesão aos princípios de uma gestão impositiva está presente na proposta de supressão das seguintes cláusulas do Acordo 2018-2020:  

Cláusula 9 – Reestruturação do BNDES e de suas Subsidiárias;

Cláusula 34 – Plano de Assistência e Saúde;

Cláusula 35 – Estatuto e/ou Regulamento Previdenciário da FAPES. 

Essas cláusulas demandaram das administrações passadas os compromissos mínimos com a transparência para com seus empregados. Pediam apenas que as representações dos empregados tivessem acesso à informação quanto a mudanças drásticas na organização em que trabalham, e nos planos de saúde e previdenciários a que têm direito. Não somos impelidos a indagar sobre quais são os propósitos da administração? O que a atual administração pretende fazer com o BNDES, com o PAS e com a nossa Previdência Complementar, que a faz temer que tenhamos acesso a essas informações? Que projetos a atual administração pretende esconder dos empregados e aposentados do Sistema BNDES?  

Onde está o compromisso real com a transparência em face de seus esforços em esconder de trabalhadores e aposentados do Sistema do BNDES informações que a eles foram disponibilizadas por várias administrações passadas? 

Resumo  

Por todas essas considerações, insistimos em manter nessa contraproposta os artigos do ACT 2018-2020 citados acima (cinco dos seis suprimidos pela proposta da diretoria) e restaurar a redação de seis dos sete que foram alterados. 

Note-se que a administração se propôs, num espaço de menos de uma semana, com quase nenhuma discussão, a alterar um terço do Acordo Coletivo de Trabalho que vem sendo construídos há décadas.  

Acompanhamos a supressão da cláusula sobre expatriados devido a sua atual não relevância. Concordamos também com a redução em um terço do número de empregados liberados para atuação nas associações de empregados (ou entidades de representação, como está escrito no Acordo) de nove para seis.  

Temos também toda a disposição para conversar sobre as preocupações da atual diretoria com a inclusão de questões relacionadas à insuficiência de rendimento como condição para a demissão de empregados do BNDES. No nosso entendimento, a referência à “inadaptabilidade de função” na cláusula 13, que é internamente regulamentada, é o mecanismo atual que o BNDES dispõe para lidar com o tema.  

Claro que esse tema poderia ser aberto à discussão, mas teria que contar para tanto com a disposição ao diálogo da administração. Sugerimos que dois princípios deveriam estar presentes em qualquer regra de demissão como esta. Temos que ter métodos relativamente objetivos de mensurar a insuficiência de rendimento e conceder ao empregado a oportunidade de mostrar seu valor e seus talentos. A regra atual de inadaptabilidade faz isso permitindo que o empregado seja testado em três áreas diferentes antes de ser demitido.  

Vale notar, entretanto, o caráter nada pragmático da necessidade da mudança do critério de inadaptabilidade. O mecanismo não impediria que por exercício de gestão a administração começasse a implementar uma política de tratamento para casos de insuficiência de rendimento usando os mecanismos existentes. Desconhecemos qualquer iniciativa da atual administração nesse sentido. Ou seja, não estão propondo um novo método porque tentaram o que existe e ele não funcionou. A recusa em utilizar os mecanismos existentes é apriorística, aparentemente ideológica.  

No documento abaixo, seguem as justificativas mais detalhadas que nos fazem defender a manutenção da redação das cláusulas do ACT 2018-2020. 

Confira, no link abaixo, as justificativas elaboradas pela Comissão dos Empregados em defesa da manutenção da redação das cláusulas do ACT 2018-2020.

http://www.afbndes.org.br/neg20/contrapropostasJustificativas.pdf

 

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AF sorteia máquina de café Nespresso em pesquisa sobre a Pousada Itaipava   

Quem responder à pesquisa sobre os serviços e a infraestrutura da Pousada Clube Itaipava concorrerá a uma máquina de café Nespresso Essenza Mini C30. A AFBNDES sorteará três máquinas. “O ponto de vista do sócio é muito importante para o trabalho de reestruturação da unidade de lazer, que está em curso”, destaca o diretor Fábio Pais. O sorteio on-line acontecerá às 16h do dia 15 de setembro, com transmissão pelo canal da AFBNDES no YouTube, para quem responder à consulta até 23h59 de 13 de setembro 

O link para a pesquisa é o seguinte: https://pt.surveymonkey.

com/r/pesquisa

pousadaitaipava 

 

Retorno da Pousada – A reabertura da Pousada está prevista para a festa do Réveillon 2021. Todos os cuidados serão tomados para que a comemoração aconteça em segurança. As inscrições para o sorteio estarão abertas de 26 de outubro a 4 de novembro, no Atendimento da AFBNDES, pelo e-mail atendimento@

afbndes.org.br e também pelo WhatsApp (21) 99214-4870.  

O sorteio acontecerá no dia 6 de novembro, com a divulgação do resultado no dia 10, no site da AFBNDES. As reservas da primeira chamada serão efetuadas pelos mesmos canais das inscrições no período de 17 a 19 de novembro. Já a segunda chamada se dará de 25 a 27 de novembro. 

Em breve, a AF vai informar o valor do pacote da virada do ano. Mas, caso algum fato impeça a reabertura da Pousada nesta data, os associados serão avisados com antecedência.