Luta na Justiça

Edição nº1417 – quinta-feira, 19 de novembro de 2020

AFBNDES ganha mais filiados interessados na nova ação de incorporação da gratificação de função

Processo será ajuizado na semana que vem. Associados precisam pagar contribuição extraordinária e encaminhar à AF termo de adesão à ação

Sessenta e oito empregados do BNDES se filiaram à AFBNDES para participar da nova ação civil coletiva objetivando o reconhecimento do direito à incorporação da gratificação de função. 

A documentação relacionada à ação (Ata da Assembleia, procuração, relação de associados etc.) foi encaminhada nesta quinta-feira (19) ao escritório Ferreira Borges Advogados Associados, que patrocinará o processo de acordo com decisão da AGE do dia 11 de novembro.  

O ajuizamento da ação no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) está previsto para a próxima semana.   

Termo e pagamento – Os associados interessados na ação precisam fazer o pagamento de contribuição extraordinária no valor de R$ 464,00 – correspondente à cota individual cobrada aos associados na ação judicial de 2018, atualizada pela Selic. 

Tal pagamento deve ser feito através de transferência bancária em favor da Associação, cujos dados bancários são: Banco Itaú, agência 1964, conta corrente 11136-1, CNPJ 33.984.550/0001-41.  

Realizada a transferência, o respectivo comprovante deverá ser enviado por e-mail para o Setor de Atendimento (atendimento@afbndes.org.br) junto com o termo de adesão à ação (veja aqui), devidamente preenchido e assinado. 

Importante ressaltar que muitos colegas cumpriram o prazo para filiação à AFBNDES, mas ainda não completaram a operação, com o pagamento da contribuição extraordinária e o envio do termo de adesão (o prazo é até o dia 23/11). 

A AFBNDES também solicita aos associados abrangidos pela primeira ação de incorporação (PECS, independente de já terem exercido ou não função executiva) – que não contribuíram na época da adesão – que também realizem o respectivo pagamento.  

Dúvidas sobre a ação judicial podem ser encaminhadas para o Jurídico da Associação: afjuridico@afbndes.org.br. 

 

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