Movimento

Edição nº1417 – quinta-feira, 19 de novembro de 2020

 

Entidades buscam 50 mil assinaturas em favor do PDC 956, que susta os efeitos da CGPAR 23

Divulgue em suas redes e fortaleça a luta contra o desmonte dos planos de saúde de autogestão

Se você ainda não assinou o abaixo-assinado pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/18), da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da Resolução CGPAR 23, ainda dá tempo. A intenção é atingir 50 mil assinaturas para o documento que será encaminhado aos deputados federais. Para assinar a petição online, clique no link: http://chng.it/tZyKNNZd   

A iniciativa, coordenada pela Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), visa pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a pautar a votação dessa matéria. O PDC de Erika Kokay já venceu importantes etapas. Foi aprovado em duas das mais importantes comissões temáticas da Casa Legislativa: Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Falta, agora, ser votado em plenário para concluir o seu ciclo de tramitação. 

O PDC 956/18 propõe a sustação dos efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração da Participações Societárias da União (CGPAR) por considerá-la inconstitucional e ferir diversos dispositivos legais nas esferas da saúde suplementar e trabalhista. 

A resolução impõe sérias restrições à destinação de recursos das empresas estatais com a assistência à saúde dos empregados. Segundo a Anapar, algumas empresas já começam a implantar mudanças por conta da CGPAR 23, transferindo, em pouco tempo, os custos de tratamentos de saúde aos titulares. 

“Além da intenção de reduzir custos administrativos com o objetivo de tornar as empresas ainda mais atrativas à privatização, o fim das autogestões de saúde abrirá para as operadoras privadas um novo nicho de mercado, representado pelos milhões de empregados e seus dependentes, uma forma de reequilibrar as finanças das empresas que exploram comercialmente os serviços de saúde coletiva, visando à obtenção de lucro. Contudo, é necessário frisar que nem todos os atuais participantes terão condições de migrar para planos de saúde privados”, destaca a Anapar.  

O abaixo-assinado é fruto da articulação de entidades representativas de participantes de planos de autogestão. Além da Anapar: Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Federação Única dos Petroleiros (FUP). 

“Para fazer chegar este abaixo-assinado a todos os deputados federais, o apoio de todos é de suma importância. É momento de mostrar a força e unidade dos trabalhadores, da população e de setores da sociedade na resistência contra retrocessos”, destaca o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

 

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Engenheiro aponta “sucessão de negligências” no apagão do Amapá 

O diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, lamentou, em entrevista ao Programa Faixa Livre (16/11), o episódio do apagão que afetou 13 das 16 cidades do Amapá. Ikaro falou do provável problema no transformador que se incendiou na subestação da empresa Gemini Energy, em 3 de novembro, comentou a atuação do governo federal na ocorrência e as responsabilidades pelo apagão, além da possibilidade de privatização da Eletrobras com a pressão sofrida pelos parlamentares após o caso. 

Artigo de Ikaro Chaves – “Apagão no Amapá, lições de uma tragédia” – foi publicado no portal de noticias Brasil 247.  

Programa Faixa Livre vai ao ar, ao vivo, na Rádio Bandeirantes (1360 AM) – toda segunda-feira, das 9 às 10h; e de terça a sexta-feira, das 8 às 10h.