Movimento

Edição nº1417 – quinta-feira, 19 de novembro de 2020

ONGS exigem no Supremo retomada imediata de plano de combate ao desmatamento

Sete partidos políticos protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 de novembro,  ação exigindo a retomada efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) traz um extenso levantamento com dados e análises sobre a destruição da floresta e a desestruturação de políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro. 

A ADPF foi concebida por um time de dez redes e organizações da sociedade civil: Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Terrazul. As organizações pedem participação no processo como amici curiae (“amigos da corte”).  

De acordo com os responsáveis pela ação, a administração federal estimula desmates e queimadas por meio de um conjunto de ações e omissões que, na prática, paralisaram o PPCDAM. O plano criado em 2004 e aplicado até 2018 continua em vigor, segundo a legislação. 

Entre as demandas da ADPF estão a retomada do cumprimento de metas estabelecidas pela legislação nacional e acordos internacionais assumidos pelo Brasil sobre mudanças climáticas, na prática abandonadas desde 2019. A ação exige, por exemplo, que o desmatamento na Amazônia seja reduzido ao patamar de 3.925 km² até 2021, o que já deveria ter ocorrido em 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009). A meta significa uma redução de cerca de 60% em relação à taxa oficial de desmatamento de 2019-2018 apurada pelo Inpe, que foi de 10,1 mil km2. Os autores da ação pedem uma moratória do desmatamento na Amazônia, por um ano, entre outras medidas, caso esse objetivo não seja alcançado. Nesse caso, o prazo para cumprimento da meta seria postergado no máximo para 2022. 

A ADPF solicita ainda a redução contínua, até a extinção, da destruição ilegal das florestas em Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais amazônicas. A Ação aponta, ainda, violações aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além dos direitos das presentes e futuras gerações. 

Para viabilizar esses objetivos, os responsáveis pela ADPF pedem ainda: um plano de fortalecimento de órgãos federais, como o Ibama, o ICMBio e a Funai; a implantação de um portal na internet com relatórios sobre ações e resultados, em linguagem clara e acessível; e a criação de uma comissão emergencial de deliberação, monitoramento e transparência da política de combate ao desmatamento, com participação da sociedade civil e coordenação do STF. 

“O Brasil e o mundo não podem esperar mais. Amparados principalmente pela Constituição, mas também por acordos internacionais, defendemos que o desmatamento na Amazônia seja imediatamente combatido, de forma a salvaguardar o equilíbrio ecológico e climático das gerações presentes e futuras. Como todos os direitos humanos são impactados pela devastação ambiental, cabe ao STF determinar a aplicação da política pública em vigor, que já se mostrou exitosa quando efetivamente aplicada”, afirmou Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA e coordenador jurídico da iniciativa. 

Mais informações no site do Observatório do Clima.

Movimento

Entidades buscam 50 mil assinaturas em favor do PDC 956, que susta os efeitos da CGPAR 23

Movimento

Comando dos Bancários e Fenaban se reúnem nesta sexta-feira (20) para discutir prevenção e teletrabalho diante do crescimento da Covid-19

Opinião

Tempo de Aposentado – Tempo de Sonhar..., por Israel Blajberg

 
 
 

EDIÇÕES ANTERIORES

(a partir de 2002)

MOVIMENTO

Engenheiro aponta “sucessão de negligências” no apagão do Amapá 

O diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, lamentou, em entrevista ao Programa Faixa Livre (16/11), o episódio do apagão que afetou 13 das 16 cidades do Amapá. Ikaro falou do provável problema no transformador que se incendiou na subestação da empresa Gemini Energy, em 3 de novembro, comentou a atuação do governo federal na ocorrência e as responsabilidades pelo apagão, além da possibilidade de privatização da Eletrobras com a pressão sofrida pelos parlamentares após o caso. 

Artigo de Ikaro Chaves – “Apagão no Amapá, lições de uma tragédia” – foi publicado no portal de noticias Brasil 247.  

Programa Faixa Livre vai ao ar, ao vivo, na Rádio Bandeirantes (1360 AM) – toda segunda-feira, das 9 às 10h; e de terça a sexta-feira, das 8 às 10h.