Movimento

Edição nº1429 – sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

A entrevista do presidente da AF ao Programa Faixa Livre

O presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, deu entrevista na quarta-feira (10) ao Programa Faixa Livre. Na pauta, a eleição para o Conselho de Administração do BNDES, a nota da Associação sobre a divulgação pelo governo de salários e benefícios dos empregados das estatais, a crise provocada pela pandemia e o auxílio emergencial e as polêmicas relacionadas à venda da carteira de ações da BNDESPAR. 

Confira, a seguir, trechos da entrevista de Arthur. Abaixo, links para os áudios da matéria jornalística.    

Eleição para o Conselho de Administração do BNDES 

“Fiquei muito feliz com essa vitória. Ela foi fruto do trabalho que tenho desenvolvido à frente da Associação dos Funcionários do BNDES há quatros anos e meio. Essa eleição foi um reconhecimento importante desse trabalho. Durante a campanha, apresentei uma agenda de questões para a minha atuação no Conselho – questões que preocupam muito os empregados do Banco. A atual administração do BNDES tem como principais missões reduzir drasticamente a BNDESPAR, acabar com sua carteira de ações, e acelerar a antecipação do pagamento dos empréstimos de longo prazo feitos pelo Banco junto ao Tesouro Nacional. Uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, abençoada pelo TCU. Para permitir isso eles tocam uma agenda de liquidação da carteira de ações da BNDESPAR. É preciso fazer essa resistência dentro do Conselho, apontar os riscos que estão embutidos. É uma política que não faz sentido no momento que a gente vive. O natural seria usar o BNDES no meio dessa crise sanitária – e da crise econômica associada a ela – para pensar um programa de grandes investimentos, de financiamento à infraestrutura, de retomada da industrialização. Ou seja: um programa que possa tirar a gente da crise, colocar o Brasil numa situação de reencontro com o caminho do desenvolvimento. Mas, não. O Brasil vive uma contínua destruição do seu tecido social. O que estão fazendo é a redução drástica do Banco. O projeto deles é transformar o BNDES numa pequena agência de fomento e isso não interessa aos brasileiros. Para a gente é visível a carga ideológica que está por trás desse programa. A gente sempre cita o exemplo da Alemanha, que tem um banco de desenvolvimento importante. Um país que hoje talvez seja a maior potência industrial do mundo ocidental e não dispensa a atuação de um banco de desenvolvimento voltado para as necessidades do desenvolvimento do país, com papel protagonista nessa pandemia. Essa agenda ‘Chicago Old’ é perversa para o Brasil e o nosso trabalho é fazer um contraponto dentro do Conselho – o que é permitido pela democracia.  Há muito desentendimento sobre isso, de que uma vez eleito o governo pode implementar um programa sem discutir com a sociedade, sem detalhar suas justificativas. Quando assistimos a essa venda acelerada da carteira da BNDESPAR, vemos que há o risco de destruição patrimonial, de transferência de patrimônio para o setor privado. E isso é muito grave.”  

Nota da AFBNDES sobre a divulgação pelo governo de benefícios e salários de empregados das estatais  

“Em primeiro lugar, nós somos favoráveis à transparência. Mas o que a gente espera de um governo comprometido com o Estado brasileiro é que ele apresente esses dados de forma adequada, contextualizada. E infelizmente não foi o que a gente viu nessa divulgação dos salários e benefícios dos empregados de empresas estatais. Não houve nenhum esforço de contextualização, de explicação, de defesa da importância das empresas públicas, de como elas operam. O que o governo fez foi uma espécie de revelação de informações sobre um ‘inimigo’, como o ministro Paulo Guedes já se referiu aos servidores públicos. É assim que eles enxergam os que trabalham para o Estado brasileiro. A gente percebe que não há um esforço de explicação de que essas empresas estatais, pelo menos as superavitárias, pagam seus empregados com base nas receitas que apuram em suas operações. São empresas lucrativas. No caso do BNDES, ele só possui um acionista, que é o governo federal. O Banco tem sido uma fonte importante de receitas para o governo através de impostos, de distribuição de lucro, inclusive para permitir resultados fiscais positivos. O dinheiro que paga os salários e os benefícios dos empregados do BNDES não sai do orçamento, ele sai das operações de uma empresa que é rentável. O fato é que o Banco funciona há anos, já prestou uma série de serviços fundamentais para o país e gera lucros muito expressivos para o Estado brasileiro. Com isso eu não quero dizer que a situação dos servidores que recebem recursos diretos do orçamento não mereça consideração, mas são situações parcialmente parecidas e parcialmente diferentes. A essencialidade dos serviços prestados pelos servidores públicos é uma justificativa em si para a necessidade deles. Causa estranheza também a tentativa de colocar os empregados das estatais como culpados. Qual o sentido de um governo que está passando por uma crise econômica séria, que está com problemas orçamentários, hostilizar as empresas públicas que têm capacidade de alavancar investimentos? O governo tem poder sobre essas empresas para usá-las para estimular o nível de investimento e com ele o nível de atividade econômica, de geração de empregos. Ao invés de reconhecer o esforço dos empregados do setor público, pedindo mais compromisso, estimulando, comandando o aparato do Estado para tirar o país da crise, o governo está querendo colocar esse aparato estatal como um espantalho, algo que possa ser usado para esconder as falhas do próprio governo na resposta à crise. Eu acho chocante como a equipe econômica é tão convergente com o estilo do presidente da República. Para a equipe econômica, as questões não passam por solução, passam por apontar culpados, algo ou alguém para responsabilizar pelo seu mau desempenho, que é evidente.” 

“Outra questão importante é que os funcionários do BNDES são concursados, menos os diretores, alguns assessores e o Conselho de Administração, que é um órgão supervisor da Diretoria, com nomeações apontadas pelo governo. Mas o corpo técnico do Banco é formado por pessoas concursadas. E essas pessoas fizeram concurso conhecendo as condições de trabalho oferecidas pela empresa, não era uma coisa secreta. E a atual administração do BNDES não é um exemplo de austeridade. No final do governo Temer, chegou a ser reduzido o número de diretores no Banco. A gente tinha uma estrutura bem enxuta na diretoria. Eram seis diretores, dois deles com origem na casa. A atual diretoria é composta por 10 membros, inclusive o presidente, todos externos. E com esses diretores, vêm os assessores externos. Então, nós não temos um exemplo de austeridade vindo dessa administração. Sobre os valores dos salários do BNDES é importante que o público entenda que o Banco é uma instituição bancária que não tem agências, é basicamente um órgão de analistas na área do desenvolvimento econômico. O nível educacional é relevante. Quase todos os funcionários têm formação superior – 1.700 possuem alguma forma de pós-graduação, 800 possuem mestrado, cerca de 100, doutorado. Isso num corpo técnico de 2.500 funcionários. Importante dizer que 95% dos salários estão limitados ao teto constitucional. E a média salarial no BNDES não é diferente da média de outras instituições que estão sujeitas ao teto salarial do governo federal. Essas informações precisavam estar num documento realmente comprometido com esclarecimentos à população – antes de se abrir a discussão sobre as condições de trabalho nas empresas públicas brasileiras.”           

Medidas de combate à pandemia e o auxílio emergencial

“Eu acho que a gente deu muito azar por termos uma equipe econômica tão inadequada para o momento que a gente passa. Imagine que você vai fazer uma reforma na sua casa e contrata um arquiteto de vanguarda. No meio do processo há um movimento de mudança. Agora se quer alguma coisa mais clássica, que preserve a arquitetura antiga, com o aproveitamento dos móveis que já existem naquele lugar. Só que você mantém contratado para fazer a reforma o mesmo pessoal que ia fazer a obra totalmente pós-moderna. É lógico que o resultado não será bom. E é isso o que ocorre no Brasil. A gente tem uma equipe econômica que veio com um programa de austeridade, de contração, de redução do papel das empresas públicas. Esse programa era equivocado em seu diagnóstico, mas legítimo, resultado de um processo eleitoral... Os resultados são pífios em relação ao que era prometido e aí vem a pandemia e com ela uma crise que exige, mais do que nunca, a ação pública, porque é um fato histórico que em situações de grave crise, o setor privado tende a se amedrontar. É da lógica da atuação individual, das incertezas, que o setor privado recue. E é nesse momento que o Estado precisa ter uma atuação mais proeminente, que aponte uma orientação. Só que o pessoal que ficou responsável por isso é bom em segurar despesa. Eles têm razões profundas para achar que não é o Estado que guia a economia, que todos os movimentos importantes na economia são resultado da ação do setor privado. O que a gente consegue é arrancar algumas ações pela pressão política. Esse foi o caso do auxílio emergencial. O governo veio com a proposta de 200 reais e ela acabou em 600, mas por pressão política, não por um programa governamental. O momento é muito ruim, principalmente para as pessoas que são mais pobres, com menos condições de conseguir emprego. Se há alguma coisa que a gente pode arrancar de esperançosa nesse cenário é que o fiasco econômico que deve resultar dessa orientação política talvez ajude a convencer a opinião pública de que nós precisamos tomar outro rumo, respeitando mais as empresas públicas. E que a imprensa saia dessa prisão intelectual relacionada a esse liberalismo que tomou conta de quase toda a mídia econômica, que passou a acreditar piamente nesse credo ultraliberal. Vejo esperanças se nós conseguirmos resistir e mantivermos as instituições importantes de pé.”

Reflexos das eleições para o comando da Câmara e do Senado 

“Quem ganhou essas eleições não foram os parlamentares bolsonaristas, foi o Centrão, que era o suposto inimigo do presidente da República, da nova política. Para quem acompanha a política, essa promessa era altamente suspeita. Era muito difícil para uma pessoa bem informada acreditar que o Bolsonaro realmente pudesse se transformar num inimigo do Centrão. A vida toda ele foi ligado a essa força política. O que a gente está vendo é que passado o tempo o governo se rendeu completamente a esse grupo de forma escancarada. E o problema do Centrão é que não se sabe para onde ele vai, porque ele não é compromissado com uma visão ideológica, uma visão de país. O que é preocupante é que, por conta do consenso liberal que se impôs no Brasil, se aprofundem mais ainda essas reformas ultraliberais no país. Eu não sei até onde isso vai, mas essa base do governo é instável, ela pode se mover. As ruas são importantes. A gente não sabe quando o Brasil vai se normalizar, mas quando as pessoas puderem voltar às ruas e protestar contra a condução que esse governo deu ao combate à pandemia, eu acho que a gente vai poder observar o Congresso se movendo contra o presidente. Ainda vejo uma esperança. Não acho que está tudo dominado.”

A carta aberta e o debate sobre a venda de ações da BNDESPAR

“O artigo (publicado na Folha de S. Paulo em 20/01) foi muito polêmico e chamou a atenção da opinião pública sobre o equívoco da venda das ações da carteira da BNDESPAR nesse período da pandemia. E justamente o setor do Banco que lida com essa carteira de ações, que era o setor que estava sendo defendido no meu artigo, foi mobilizado para se posicionar contra ele. A base disso foi um suposto equívoco meu no destaque que dei para a noção de prejuízo com a venda das ações. Eu respondi à carta aberta e obviamente fiquei surpreso com a reação desses empregados. Acho que não fui entendido por eles. E minha função nos últimos quatros anos foi defender os empregados do BNDES e aqueles que trabalham na área de mercado de capitais. A gente esteve à frente de toda a defesa das questões que envolviam as operações da JBS junto à opinião público e no interior do Banco. O artigo não sugere nenhuma crítica aos empregados. Ele é uma crítica a uma estratégia adotada pela Diretoria e pelo Conselho de Administração do Banco. Pelo que me parece, esse também foi o entendimento da própria Diretoria do BNDES, que respondeu meu artigo internamente se achando atacada.”  

“A estratégia de venda das ações coloca em jogo uma instituição importante, quase cinquentenária, que é a BNDESPAR, que já prestou vários serviços ao país. A base do desentendimento é uma questão mais técnica, que tem a ver com o significado de você avaliar o equívoco de uma estratégia de venda olhando os preços das ações no futuro, depois que aquelas decisões foram tomadas. O que eu tento argumentar é o seguinte: suponha que eu ajude você a vender um apartamento e daqui a seis meses você descobre que a pessoa que comprou o imóvel está vendendo o apartamento pelo dobro do preço. Com base nessa informação você pode me condenar, pode dizer que eu não trabalhei bem? Que eu não me esforcei para vender o apartamento bem? Não, você não pode porque várias coisas podem ter acontecido nesse meio tempo, um boom imprevisível no mercado de imóveis, uma mudança na região onde o apartamento foi vendido, que fez com que houvesse um aumento imprevisível nos preços. Então, a informação retrospectiva não é suficiente para você questionar ou condenar uma decisão de investimento, mas ela é sim um sinal amarelo, um indicador de que alguma coisa merece exame – por exemplo, saber se o que gerou aquela mudança de preço foi alguma coisa imprevisível ou se isso foi decorrente de uma estratégia mal feita. Nesse exemplo do apartamento, você vai descobrir que a primeira oferta que me fizeram foi aceita. Ou seja, eu falei que ia vender seu apartamento com cuidado, mas adotei uma estratégia equivocada.”

“Eu aponto no artigo (da Folha), e esclareço com mais elementos na resposta à carta aberta e em editorial no VÍNCULO, que nós temos razões concretas para achar que esse indicador de perda – eu chamei de prejuízo, o mercado financeiro chama de ‘deixar dinheiro na mesa’, mas nenhum nome é bom para quem está sendo criticado – resulta de uma estratégia que levou à venda precipitada das ações. Houve uma mudança na ação, uma mudança de normativos – os empregados do Banco executam esses normativos, não são responsáveis pela estratégia – que levou a uma estratégia perdedora, equivocada. E essa venda leva sim a um prejuízo patrimonial (o Banco está vendendo essas ações por um valor menor) e a uma perda, mais grave ainda, institucional, porque essa estratégia de venda, com mais dois anos pela frente, vai acabar com a BNDESPAR. E o BNDES e a estratégia de desenvolvimento do Brasil precisam desse braço de participação acionária. Eu diria mais: o mercado de capitais brasileiro precisa da atuação da BNDESPAR para se desenvolver. A gente sabe que houve um abuso dos órgãos de controle no passado de condenar investimentos do BNDES com base nessa análise retrospectiva... Mas eu insisto no meu artigo que quando os ativos foram vendidos eles tinham expectativa de valorização. Estou louco para que essa discussão avance, para que realmente exista um debate sobre esse tema no Banco. Eu gostaria que as pessoas que discordaram do artigo topassem debater”.        

Clique aqui para acessar a entrevista de Arthur Koblitz ao Programa Faixa Livre.

Clique aqui para conferir a resposta do presidente da AF sobre o debate relativo à venda da carteira de ações da BNDESPAR.

O Programa Faixa Livre vai ao ar, ao vivo, na Rádio Bandeirantes (1360 AM) – toda segunda-feira, das 9 às 10h; e de terça a sexta-feira, das 8 às 10h.

 

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