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Edição nº1439 – sexta-feira, 30 de abril de 2021

STF julgará em maio ação que pode alterar correção do FGTS e restituir perdas 

Em caso de parecer favorável aos trabalhadores, associados que se encontravam filiados à AFBNDES até 12/11/2019 serão beneficiados. Esta é a data em que a entidade ingressou com ação coletiva sobre a matéria

Em novembro de 2019, a AFBNDES ajuizou ação coletiva sobre a rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas em setembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado a suspensão de todos os processos que discutiam a incidência da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos depósitos até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 5090 fosse julgada, o que deve ocorrer no dia 13 de maio próximo. 

Tal julgamento pode alterar a forma de correção do FGTS e beneficiar quem teve saldo em algum momento desde janeiro de 1999 – mesmo que todo o dinheiro já tenha sido sacado. Em caso de parecer favorável aos trabalhadores, pode haver a possibilidade de restituição de perdas devido à atualização dos valores abaixo do índice de inflação nos últimos 22 anos. 

Hoje, o FGTS é corrigido pela TR, que está zerada desde setembro de 2017, mais juros de 3% ao ano. Assim, a correção não acompanha o índice de inflação. Isso desvaloriza o dinheiro depositado no Fundo, que é uma poupança de quem está ou já esteve empregado com carteira assinada. O que será discutido pela Corte é essa defasagem, apontada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Partido Solidariedade. O processo sustenta que o uso da TR para atualização monetária é uma ofensa ao direito de propriedade. 

Participaram da demanda coletiva da AFBNDES os associados que se encontravam filiados à entidade até o dia 12/11/2019 – data do ajuizamento da ação.

 
 

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