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Edição nº1462 – sexta-feira, 8 de outubro de 2021

Adiado até 4/11, retorno ao trabalho presencial no BNDES depende de decisão judicial

Na última segunda-feira (4), o juiz Helio Ricardo Silva Monjardim da Fonseca, titular da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, aceitou os argumentos da AFBNDES e determinou o adiamento do início do retorno ao trabalho presencial no BNDES para 4 de novembro.

“Por força do que a lei me faculta, e para que melhor possa decidir quanto ao mérito, seja qual for a decisão, fica o réu intimado na pessoa do respectivo advogado a adiar o retorno presencial ao trabalho até 04/11/21, pelo o que, por evidente, deverá tomar as providências administrativas, de repercussão funcional que traga o menor prejuízo para a atividade empresarial quando não, antes mesmo, pela preocupação e cuidado com a saúde dos seus empregados”, registou o juiz.

A partir do dia 13 de outubro, as partes terão 10 dias para se manifestar sobre o objeto da ação. Após esse prazo, o juiz deverá dar sua sentença.

A Associação ingressou com Ação Civil Pública, em 28 de setembro, com pedido de tutela de urgência, objetivando suspender o Plano de Retorno ao Trabalho Presencial apresentado pelo BNDES e condicionar esse retorno à adoção de medidas de segurança, saúde e organização do trabalho que garantam a preservação do direito à vida dos empregados e das empregadas da instituição. 

O número do processo é 0100823-77.2021.5.01.0006.

Em 30/09, o juiz intimou o BNDES a se manifestar acerca do pedido de tutela de urgência, no prazo de cinco dias, “sendo tal manifestação independente da defesa ser oportunamente apresentada”. 

Os advogados da AFBNDES, então, se manifestaram nos autos do processo requerendo que a decisão liminar fosse tomada sem oitiva à parte contrária, devido à urgência da matéria e aos direitos fundamentais dos associados em jogo.

O que levou à decisão do dia 4/10, de adiamento do retorno ao trabalho presencial no BNDES para 4 de novembro.

AGE – O ajuizamento da ação foi aprovado, por amplíssima maioria, em Assembleia Geral Extraordinária da AFBNDES realizada em 17 de setembro de 2021.

O escritório Cezar Britto Advogados Associados patrocina a ação. 

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