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Edição nº1462 – sexta-feira, 8 de outubro de 2021

Guedes e Campos Neto na berlinda por causa de offshores em paraísos fiscais

Câmara convoca ministro da Economia para explicar offshores. Senado também quer ouvir Guedes e presidente do Banco Central. Partidos de oposição já trabalham para instalação de CPI. Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital pede renúncia das autoridades. Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado denuncia ministro à Comissão de Ética da Presidência da República

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a manutenção de offshores em paraísos fiscais. Ainda não há data para que Guedes preste esclarecimentos aos deputados, mas a expectativa é que seja na próxima quarta-feira (13).

A existência dos investimentos de Guedes e também do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no exterior foi revelada no domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais.

O placar da aprovação do requerimento de convocação de Guedes explicitou o nível de desgaste do ministro. Foram 310 votos a 142. Houve uma união da oposição, que apresentou o requerimento, com o Centrão, grupo de siglas que hoje dá sustentação política ao presidente Bolsonaro. Guedes é obrigado a comparecer, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade caso falte sem justificativa adequada. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ainda tentou transformar a convocação em convite, mas não teve sucesso.

Vice-presidente da Câmara, e responsável por presidir a sessão, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) criticou o ministro e disse que a revelação da offshore representa uma forte contradição com o discurso no comando da economia brasileira.

“Não temos competência de dizer que ministro cai e que ministro fica, mas está claro que há uma insatisfação do Parlamento com um ministro que fecha os olhos para 14 milhões de desempregados, para 19 milhões que passam fome, que combate isenção fiscal para indústrias, mas transfere seu dinheiro para o exterior para não pagar imposto no Brasil. Nem estou entrando no mérito se isso é legal ou não, mas é absolutamente contraditório com seu discurso”, disse Ramos.

“Há uma vedação explícita de que servidores públicos possam manter aplicações financeiras e investimentos no exterior que possam ser afetadas por políticas governamentais”, justificou a oposição no requerimento apresentado.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que “é imperativo que Guedes dê explicações ao Parlamento sobre a manutenção destas contas no exterior, mesmo após ter assumido uma função pública de enorme relevância, o que é vedado pelo artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal”.

“É inaceitável que, enquanto a economia do país afunda, ele mantenha seus recursos em moeda estrangeira, sendo beneficiado com a desvalorização de nossa moeda, graças à sua desastrosa gestão. Com esta convocação, ele terá que se explicar ao povo brasileiro”.

Câmara e Senado já haviam aprovado requerimentos para ouvir o ministro e o presidente do Banco Central sobre a manutenção de offshores em paraísos fiscais.

Na Câmara, a convocação de Guedes havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a partir de requerimentos apresentados pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ). Eles querem que o ministro esclareça suas movimentações financeiras no exterior através de offshore.

“Há indícios graves de que Paulo Guedes manteve offshore em desacordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, além de ter atuado na reforma tributária para retirar a tributação de offshores, o que configura, no mínimo, conflito de interesse”, disse Kataguiri. “O ministro deve explicações à sociedade.”

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou convite para Guedes e Campos Neto. Por se tratar de convite, eles não são obrigados a comparecer, mas o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que os dois já se comprometeram a ir ao colegiado em 19 de outubro.

Os parlamentares querem que o ministro e o presidente do BC expliquem as razões e as circunstâncias para manterem os investimentos. Eles também querem saber se Guedes tem “outras empresas ou investimentos similares” em instituições financeiras no exterior.

O requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) argumenta que “diante das flutuações do câmbio nos últimos anos, há de se apurar se não caracteriza conflito de interesse por parte do Ministro da Economia a manutenção da referida offshore com volume vultoso de aplicação em dólares, quando da condução da política econômica do Brasil”.

O presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que Guedes explique ainda por que ele defendeu excluir a taxação de paraíso fiscal da proposta de reforma do Imposto de Renda.

“O agravamento maior da questão é inclusive esse projeto [de reforma do IR] que tramita na CAE, quando foi retirado dessa reforma a tributação desses recursos em paraísos fiscais. Isso agrava muito; por que não cobrar imposto de pessoas ricas, milionárias, que aplicam em paraísos fiscais?”, perguntou Alencar.

Ministério Público – Diante das publicações, o procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou na segunda-feira (4) a instauração de uma apuração preliminar sobre as offshores ligadas ao ministro e ao presidente do BC. O procedimento é chamado notícia de fato.

Nesta fase, como é de praxe, o chefe do Ministério Público Federal vai colher informações sobre o caso, o que inclui um pedido de esclarecimentos a Guedes e a Campos Neto.

A avaliação sobre a eventual instauração de inquérito junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde ministros de Estado têm foro, ocorre somente em etapa posterior.

Em outra frente, representantes da oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro protocoloram pedidos de investigação no STF. As petições, como são chamados os procedimentos, foram apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT. O ministro Dias Toffoli foi sorteado como relator.

O Ministério da Economia afirma que “toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada”.

Campos Neto, por sua vez, diz que seu patrimônio foi construído com rendimentos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, inclusive com funções no exterior e que não houve remessa de recursos às empresas após a nomeação para função pública.

CPI – A bancada do Psol na Câmara ingressou com requerimento na terça-feira (5) para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre benefícios indevidos de investimentos pessoais feitos pelo ministro.

No documento, destaca o Congresso em Foco, os parlamentares ressaltam a importância de apurar os ganhos do ministro com, por exemplo, alta na taxa de câmbio desde 2019, quando assumiu a pasta da Economia. Além disso, está no radar dos parlamentares a tomada de decisões, enquanto agente público, que impactam diretamente os ganhos dele na empresa.

“Devido à alta de 39% da taxa de câmbio desde que virou ministro, os R$ 9,55 milhões de dólares de Guedes e sua família guardados no paraíso fiscal tiveram uma valorização massiva em reais: um ganho de R$ 14,5 milhões a mais do que valiam antes de ele assumir o cargo”, justifica a bancada.

Entre as denúncias, requerem investigação sobre os supostos crimes de conflito de interesse, manipulação da economia para benefício próprio, improbidade administrativa e evasão fiscal.

O requerimento inicia agora a fase de recolhimento de assinaturas. São necessárias 171 para que a CPI seja aprovada pela casa.

Renúncia – Em carta aberta, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) solicitou a renúncia do ministro da economia Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Campos Neto. O pedido foi motivado pelas denúncias sobre empresas offshores mantidas pelos gestores nas Ilhas Virgens Britânicas e no Panamá, locais considerados paraísos fiscais.

Na visão da Federação, a propriedade de tais empresas representa conflito de interesses com seus cargos. “Se guardassem algum vestígio ético, ambos deveriam deixar imediatamente as funções públicas que exercem”, recomendam.

Na nota, a Fenafisco pondera que não é crime possuir empresas offshore, mas que esta prática é típica de ações voltadas a fins ilícitos, como lavagem de dinheiro e evasão fiscal. A federação ainda alerta que, com essas empresas, Guedes e Campos se beneficiam da desvalorização do real em relação ao dólar: o aumento do preço do dólar valoriza suas empresas no exterior, ao mesmo tempo que encarece produtos básicos no Brasil.

Frases – O site Brasil de Fato destaca que, desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ganhou, no mínimo, R$ 14 milhões apenas com a variação cambial em sua empresa offshore aberta em um paraíso fiscal, revelada pelo Pandora Papers.

Um levantamento do cientista de dados e jornalista Marcelo Soares, da Lagom Data, mostra que declarações do ministro coincidiram com a alta do dólar, o que beneficiou seu patrimônio no exterior. “As frases na linha do tempo apenas coletam declarações em que ele menciona o nível de câmbio, não implicando relação direta com os aumentos”, pondera Soares. O jornalista, no entanto, aponta que, “como o mercado financeiro trabalha com expectativas de futuro, declaração de autoridades econômicas costumam ser levadas em conta no cálculo dos investidores”. 

As frases pesquisadas por Soares foram as seguintes: “O dólar está alto. Qual o problema? Zero” (em 2019); “Tinha empregada doméstica indo à Disney, uma festa danada” (em 2020); “Equipe quer juro mais baixo e câmbio mais alto” (em 2021). 

Conflito – Para a professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ Luciana Boiteux, trata-se de um caso óbvio de “conflito de interesse”.

Ter contas em paraísos fiscais não é ilegal. Mas Guedes e Campos Neto são agentes públicos que podem tomar decisões que favorecem seus próprios interesses. Segundo a jurista, em postagem no site da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é como “botar raposas para tomar conta do galinheiro”.

“Quer dizer então que quem está administrando a economia são pessoas que, além de alto poder aquisitivo, têm interesses no exterior”, afirmou Luciana, em entrevista ao Jornal Brasil Atual.

Para ela, a situação de Guedes é mais complicada, dado o cenário de degradação econômica, com mais de 14 milhões de desempregados, inflação recorde e aumento da pobreza. Além disso, o ministro deu seguidas declarações defendendo a desvalorização do real frente ao dólar. No início do ano passado, chegou a dizer que anteriormente, com o real valorizado, empregadas domésticas estavam viajando a Disney, nos Estados Unidos. “Uma festa danada”, segundo ele.

Denúncia – O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) denunciou o ministro Paulo Guedes à Comissão de Ética da Presidência da República.

A entidade pede que seja instaurado processo para apuração de eventuais violações ao Código de Conduta da Alta Administração Pública, à Lei de Conflito de Interesses, à Lei de Improbidade Administrativa e aos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição.

Para a Fonacate, há notório conflito de interesses de Guedes ao manter recursos em empresa no exterior enquanto está no cargo, pelo acesso a informações privilegiadas e pelos poderes de decisão, formulação e influência sobre políticas capazes de afetar investimentos financeiros.

“A regular abertura de offshores, por si só, não é ilegal, embora de moralidade questionável”, afirma a entidade na denúncia. “A questão é que, como Ministro da Economia, e, portanto, pessoa com acesso a informações privilegiadas e, mais grave, com poder decisório sobre políticas governamentais capazes de afetar investimentos financeiros, este ato, lícito aos cidadãos comuns em geral, configura flagrante conflito de interesses”, continua.

A Fonacate chama especial atenção para decisões do CMN (Conselho Monetário Nacional), órgão composto por Guedes e mais dois representantes – sendo um deles o presidente do Banco Central (que também teve recursos em paraísos fiscais).

Confiança – “O próprio ministro da Economia não confia no país, não vê segurança no Brasil. É uma coisa absurda para quem ocupa esse posto, que está gerindo a política econômica. O ministro Paulo Guedes está ganhando uma grana preta com o dólar em alta e está apostando contra a própria economia do Brasil”, declarou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, sobre a denúncia de que o ministro da Economia mantém empresa em paraíso fiscal.

Para Juvandia, o fato de o ministro da Economia depositar seus próprios recursos no exterior demonstra a falência da política do governo. “Paulo Guedes não tem confiança em sua própria política econômica. As pessoas investem foram quando não têm confiança no país. O problema é que Paulo Guedes é o gestor da política econômica que ele próprio desconfia. Também não confia na política monetária do Banco Central. Fica claro também que o ministro da Economia está fazendo gestão para uma minoria”, observa.

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Programa Faixa Livre vai ao ar, ao vivo, na Rádio Bandeirantes (860 AM) – toda segunda-feira, das 9 às 10h; e de terça a sexta-feira, das 8 às 10h.