Veja como participar da consulta pública aberta pela PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar – sobre a “Retirada de patrocínio de planos de previdência” e assim contribuir para a defesa dos interesses de participantes e assistidos de fundos de pensão. O passo a passo foi feito pelo colega assistido Izio Ajdelsztajn.

– É pré-requisito ter acesso ao portal GOV.BR (usuário e senha)

– Acessar https://sisconp.previc.gov.br/

– Conferir a primeira linha na qual aparece a consulta pública

– Na ponta direita da linha clicar em PARTICIPAR

– Na próxima tela, na última linha, clicar em ENTRAR COM GOV.BR e seguir os procedimentos de acesso

– No site da PREVIC, depois de entrar com o acesso GOV.BR, na tela de consulta pública, prosseguir conforme os passos seguintes...

– Depois do texto da parte sob o título MINUTA DESTA CONSULTA PÚBLICA (rolar para baixo sobre todos os itens), você vai encontrar o título FORMULÁRIO DE PARTICIPAÇÃO (SUGESTÕES)

– Logo na primeira linha desse título, onde está escrito DISPÕE SOBRE O REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO...

– À esquerda desse texto, CLICAR SOBRE O SINAL DE +

– Em seguida, clicar em TIPO DE ALTERAÇÃO e selecionar a opção EXCLUSÃO

– No campo MOTIVO PARA ALTERAÇÃO, copiar o seguinte: "A resolução é prejudicial aos participantes e assistidos dos fundos de pensão, além de atentar contra o princípio de dever de fidúcia do patrocinador."

– E finalmente clicar em SALVAR A ALTERAÇÃO E CONTINUAR

A iniciativa de que trata a consulta pública possibilitaria ao BNDES (patrocinador) se retirar do PBB/FAPES mediante o pagamento de um valor estimado à época de sua saída, ficando isento de qualquer depósito futuro, seja contribuição regular ou extraordinária. Em resumo, a retirada de patrocínio envolve o risco de não haver suporte do patrocinador em déficits atuariais futuros.