Movimento

Edição nº1497 – sexta-feira, 17 de junho de 2022

Auditores fiscais da Receita protestam contra Projeto de Lei chamado de “Código de Defesa do Sonegador”

Os auditores-fiscais da Receita Federal programaram para terça-feira (14) um ato em frente às superintendências de todas as regiões fiscais do país contra o Projeto de Lei Complementar (PLP)17/2022, de autoria do deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES). O PLP, que foi colocado em regime de urgência e deve ser votado em breve na Câmara dos Deputados, foi batizado pela categoria como “Código de Defesa do Sonegador”.

Segundo as lideranças do movimento, o Projeto de Lei traz diversos artigos que impedem ou dificultam a fiscalização de grandes corporações com acesso a estruturas criadas para a prática do planejamento tributário abusivo, de empresas de fachada, conhecidas como laranjas, ou estabelecidas em lugares perigosos, dominados por milícias ou quadrilhas, entre outras normas que prejudicam a autuação do fisco. “Tudo isso só incentiva a sonegação e a inadimplência e, no final, quem pagará essa conta serão os contribuintes, os assalariados e os consumidores”, alerta o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro (Sindifisco/RJ), Luiz Fernando Del-Penho.

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