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Edição nº1504 – sexta-feira, 5 de agosto de 2022

AFBNDES incentiva assinatura da Carta em Defesa da Democracia

Documento liderado pela Faculdade de Direito da USP será lido em 11 de agosto no Largo de São Francisco, em São Paulo, como há 45 anos, durante a ditadura militar

reprodução

Carta em Defesa da Democracia será lida na Faculdade de Direito da USP

A AFBNDES estimula a assinatura, pelos colegas benedenses, da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”, manifesto organizado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), que será lido às 10h do dia 11 de agosto (próxima quinta-feira), no Largo de São Francisco, na capital paulista, em defesa da democracia brasileira. O documento é apresentado pelos organizadores como reação aos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e às instituições nacionais, embora não mencione diretamente o nome do presidente. 

O manifesto atingiu esta semana mais de 700 mil assinaturas. A pluralidade da adesão é uma marca do movimento, que já atraiu, segundo a Faculdade de Direito da USP, juristas, empresários, banqueiros, bancários, artistas, sindicalistas, advogados, economistas, jornalistas, professores, estudantes, engenheiros, médicos, enfermeiros, entre outros profissionais de todos os setores da sociedade.

Para assinar a carta, clique aqui.

O ato no dia 11/8 acontecerá em dois momentos: o primeiro no Salão Nobre da Faculdade de Direito, a partir das 10h, com a leitura do documento “Em Defesa da Democracia e da Justiça”, liderado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo); e o segundo no Pátio das Arcadas, às 11h30, com a leitura da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”   

O texto da Faculdade de Direito é uma reedição de documento homônimo lido, em agosto de 1977, em pleno regime militar, pelo professor de direito Goffredo da Silva Telles Junior no mesmo Largo de São Francisco. À época, a carta denunciava o autoritarismo e a ilegitimidade da ditadura militar e o estado de exceção no qual o país se encontrava.

Banqueiros como Roberto Setubal, Pedro Moreira Salles e Candido Bracher (Itaú Unibanco), além do ex-presidente do Credit Suisse no Brasil José Olympio Pereira, estão entre os que assinam o texto que critica a retórica de Bolsonaro.

Também subscrevem o manifesto Chico Buarque de Hollanda, Arnaldo Antunes, o ex-jogador Walter Casagrande, o cineasta João Moreira Salles e empresários como Guilherme Leal, Pedro Passos e Fabio Barbosa (da Natura), Horácio Lafer Piva (ex-presidente da Fiesp) e Walter Schalka (presidente da Suzano).

“Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”, diz o texto, reproduzido abaixo

Ao abordar o período eleitoral, a carta afirma: “Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”. O texto também defende as urnas eletrônicas, classificadas como "seguras e confiáveis", em contraposição aos ataques de Bolsonaro, sem provas, ao sistema eleitoral.

O documento ainda diz que os signatários vão “deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática”.

Entre os signatários da carta de 2022, estão dez ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os quais Celso de Mello, Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso, Carlos Ayres Britto e Eros Grau.

Assinam, também, os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), Celso Lafer (Fazenda e também Relações Exteriores), o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung.

O manifesto foi organizado em várias frentes, de acordo com o diretor da faculdade, Celso Campilongo, e teve a colaboração do advogado Floriano Peixoto Marques Neto, professor da USP, de membros da Comissão Arns e de outros juristas. Entre os advogados, assinam Miguel Reale Júnior, Alberto Toron, Lenio Streck, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Belisario dos Santos Junior e Rubens Naves.

Manifesto liderado pela Fiesp  Outro manifesto pró-democracia (reproduzido abaixo) foi articulado por entidades empresariais, sendo a principal delas a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), e está sendo endossado por outras organizações da sociedade civil. A Febraban (Federação Nacional dos Bancos), confederações nacionais da indústria (CNI), comércio (CNC) e transportes (CNT), Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), entidades do agronegócio, associações da indústria médica e a Fundação Fernando Henrique Cardoso assinam o documento, que já conta com a adesão de mais de 100 entidades.

Centrais sindicais também assinam o texto, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de entidades ligadas à proteção ambiental, como Greenpeace e WWF, Clube de Engenharia e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Leia o Manifesto liderado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP):

"Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: 'Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição'.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral. Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito.

Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira.

São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão. Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!"

Leia o documento “Em defesa da Democracia e da Justiça”, liderado pela Fiesp:

“No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.

Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.

Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do Sete de Setembro neste ano.

Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.

Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.

É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.

As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e a todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.

A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.

Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvarmos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.

Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar.”

 

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