A Justiça Federal em Brasília absolveu, na quinta-feira (16), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho na ação penal relacionada à Operação Bullish, aberta pela Polícia Federal para investigar supostas fraudes para favorecer o grupo J&F.

O processo foi encerrado em primeira instância por falta de provas. "Não se encontra nos autos prova alguma que ampare a narrativa ministerial", escreveu o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal

Luciano Coutinho, Guido Mantega e seu filho Leonardo foram denunciados por formação de quadrilha, corrupção, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro.

A sentença afirma que “o Ministério Público Federal sustenta a acusação unicamente nas declarações – genéricas e vazias – do colaborador Joesley Batista. O relato fornecido pelo delator, como se teve ocasião de afirmar, não se presta a fundamentar condenação penal", escreveu o juiz.

Sobre as acusações contra Luciano Coutinho, o juiz discordou da alegação do Ministério Público Federal (MPF) de que o ex-presidente do Banco deveria evitar eventuais irregularidades: “Agiu com deferência às manifestações das áreas técnicas do BNDES, que intervieram em cada uma das operações e em conjunto com os demais diretores do banco. Não é crível supor que todos (responsáveis pelas áreas técnicas e diretoria do BNDES) tenham adotado comportamento dirigido à prática de fraudes, com vistas a beneficiar determinada empresa. Os autos não contêm prova alguma nesse sentido", disse o juiz.

O advogado Aloísio Lacerda Medeiros, que representa Coutinho, diz que a decisão “põe fim à injusta acusação de que na gestão de Luciano Coutinho na presidência do BNDES existiria uma 'caixa preta' voltada, inclusive, para beneficiar o Grupo JBS de Joesley Batista”. Medeiros ressalta que “isso foi fortemente sustentado pelo ex-presidente Bolsonaro, que durante seu governo sempre sustentou essa leviandade que hoje foi amplamente desmascarada pela irrepreensível sentença da Justiça Federal do Distrito Federal, que afastou todas as absurdas imputações do Ministério Público Federal".

O MPF acusou Guido Mantega de supostamente influenciar o então presidente do BNDES a fazer operações financeiras para favorecer a JBS em troca de propinas. Ao longo dos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mantega foi ministro do Planejamento, da Fazenda e também comandou o BNDES.

"Os atos que beneficiaram as empresas do grupo JBS, supostamente praticados mediante o pagamento de propina – fato, repita-se, em momento algum provado nos autos – não tinham relação com a função pública então exercida por Guido Mantega. Trataram-se de decisões tomadas no âmbito do BNDES, ausente qualquer participação deste último acusado", argumenta o magistrado.

Em nota, a defesa de Mantega declarou que a decisão atestou a regularidade da conduta do ex-ministro e tornou descabidas as acusações.

Chega ao fim o episódio mais sombrio da história do BNDES

Com a absolvição de Coutinho e Mantega, a diretoria da AFBNDES destacou, esta semana, o fim de uma história sombria que marcou de forma traumática a vida benedense e lembrou da condução coercitiva de dezenas de empregados para depor na Polícia Federal, em 2017, no âmbito da Operação Bullish.

“Em 12 de maio de 2017, 37 empregados do BNDES foram conduzidos coercitivamente para depor na Polícia Federal por conta da Operação Bullish (confira a cobertura do VÍNCULO 1247, de 18/05/2017).  

O evento provocou um trauma na instituição. Em meio à comoção generalizada no BNDES no dia da operação, os empregados se recusaram a subir para suas estações de trabalho e se aglomeraram no térreo do prédio da Av. Chile. A diretoria da presidente Maria Sílvia, então, conduziu os empregados para o Teatro Arino Ramos Ferreira (foto acima).

Com o auditório lotado, a diretoria atordoada não sabia direito o que dizer aos empregados. A revolta foi expressa pela fala enfática da AFBNDES, aplaudida de pé pelos empregados.

Em determinado momento, a assembleia espontânea tomou a decisão de sair do auditório e voltar para a entrada do prédio. Enquanto os empregados se levantavam de seus lugares acompanhando a decisão de ir para o térreo, o diretor jurídico da época, representando a opinião da diretoria do Banco, gritava: "cuidado com o Jornal Nacional!"

Também foi nesse dia que os empregados empunharam seus crachás em defesa do BNDES numa foto histórica, demostrando sua revolta e sua indignação com a demonstração do caráter autoritário, demagógico, irresponsável e antinacional do aparato punitivo que havia se estabelecido no país.

A reação dos empregados repercutiu nos principais veículos de comunicação do país e junto à opinião pública qualificada. O BNDES era uma instituição séria e os empregados tinham orgulho de fazer parte dela. O Brasil precisava (e ainda precisa) do BNDES! O Banco é fundamental para que o país se modernize e abandone de uma vez por todas o estado de pobreza e atraso que nossas raízes históricas nos legaram!

Seis anos depois do 12 de maio de 2017, a Justiça se pronunciou sobre as denúncias do Ministério Público e os únicos denunciados na ação penal da Operação Bullish foram declarados inocentes [a denúncia contra os empregados do BNDES, por falta de evidências mínimas, não chegou a ser aceita]. O ex-presidente Luciano Coutinho e o ex-ministro Guido Mantega foram absolvidos taxativamente das suspeitas infundadas que justificaram o episódio mais sombrio da história do BNDES, mediante sentença que julgou a ação penal totalmente improcedente, por falta de provas.

Vale registrar alguns trechos da sentença que denotam o viés autoritário e persecutório da ação penal:

‘Encerrada a instrução criminal, não se encontra nos autos prova alguma que ampare a narrativa ministerial.’

‘Os fatos e alegações precedentemente referidos nada provam.’

‘Os autos não contêm prova alguma nesse sentido.’

Confira também:

► Nota de repúdio às ações realizadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Bullish publicada no VÍNCULO em 18/05/2017.

► Carta aberta à Diretoria do BNDES relacionada à condução coercitiva (18/05/2017).

► Editorial: O que precisa ser dito em relação ao BNDES e à operação da JBS (25/05/2017).

► Empregados reagem a novos golpes contra a imagem do BNDES – E cobram da Diretoria a defesa forte e contundente do corpo funcional benedense e dos critérios utilizados pela instituição para cumprir seu papel de fomentadora do desenvolvimento nacional (25/05/2017).

► Um ano da condução coercitiva no BNDES (10/05/2018).

► Episódio das conduções coercitivas no BNDES completa dois anos (STF proíbe o seu uso para determinar à força que um investigado preste depoimento durante o andamento de uma investigação) – 16/05/2019.

► Sobrevivendo ao arbítrio e às perseguições – Rejeitada a denúncia do MPF contra empregados e ex-empregados do BNDES em processo decorrente da Operação Bullish. AFBNDES lidera movimento em defesa do corpo funcional (30/05/2019).

► Vídeo produzido pela AFBNDES sobre luta em defesa do BNDES e sobre as conduções coercitivas no âmbito da Operação Bullish.