Movimento

Edição nº1543 – sexta-feira, 19 de maio de 2023

Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dá posse a membros do Conselho LGBTQIA+

Dedicação ao tema por parte da Contraf-CUT tem trazido avanços à categoria bancária

 

reprodução

 

 

Na última quarta-feira (17) foi celebrado o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia. Segundo dados do Observatório de Mortes Violentas Contra LGBTI+, em 2022 foram registradas pelo menos 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no país. Foram 228 assassinatos, 30 suicídios e 15 mortes por outras causas, como as decorrentes de lesões por agressão.

Mas esses números podem ser ainda piores, destaca a Contraf-CUT,
que divulgou a data em seu site, pois, como não há números oficiais sobre esses crimes, o levantamento é feito principalmente a partir de informações divulgadas pela imprensa.

Para Adilson Barros, da direção da Confederação Nacional dos Bancários, “o dia 17 tem sua referência na luta para mudar toda a situação de violência e descaso de uma parcela da população, enquanto grande parte da sociedade discrimina e ignora leis e iniciativas para a
sua inclusão”.
 

Uma vítima a cada 32 horas

As maiores vítimas da violência são travestis e transexuais, com 58% das mortes. Em seguida vêm os casos de gays, com 35%, e de lésbicas e de homens trans com 3% cada. No total, a média é de uma pessoa LGBTQIA+ morta por causa violenta a cada 32 horas no Brasil.

As vítimas tinham de 13 a 75 anos, com concentração maior entre jovens adultos, de 20 a 29 anos (33,33%). O Nordeste, com 118 casos, e o Sudeste, com 71, foram as regiões mais hostis contra pessoas LGBTQIA+.

Adilson, que também é militante dos movimentos LGBTQIA+, ressalta que “mesmo com mudanças na forma de olhar social e biologicamente, os LGBTQIA+ ainda não estão em um mundo confortável para os caminhos do respeito e compreensão da igualdade”.

Ele também observa que a questão é preocupante não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. “Ainda hoje há pelo menos 69 países que criminalizam relacionamentos consensuais entre pessoas do mesmo sexo, alguns inclusive com pena de morte”, completa.

O dossiê do Observatório mostra em 2022 uma redução de 14% de casos em relação a 2021, quando foram elencadas 316 mortes violentas no Brasil. No entanto, em relação a 2000, quando o levantamento começou a ser feito e registrou 130 mortes, o aumento é de 108%. Por isso, o relatório afirma que os dados, vistos no longo prazo, indicam que o ambiente político e social brasileiro continua a estimular a LGBTfobia.

No trabalho

A aceitação de profissionais LGBTQIA+ é outro ponto que precisa de atenção. “As empresas em geral, e os bancos em particular, precisam estar preparados para receber essa população e aprender a lidar com a diversidade no dia a dia. A contratação por orientação sexual e identidade de gênero deve ser tratada como uma conquista, um avanço nos direitos”, diz o dirigente da Contraf-CUT. Para Adilson, “a partir desse processo, campanhas de combate à discriminação no local de trabalho ganharão fôlego e contribuirão para a construção de um ambiente de trabalho saudável”.

O secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elias Jordão, afirma que “
a dedicação ao tema por parte da Contraf-CUT
 tem trazido avanços à categoria bancária, como cláusulas que estendem os direitos aos casais homoafetivos, o combate à discriminação e o direito à manifestação da identidade visual”.

Outro ponto destacado pelo dirigente é “o processo de reorganização do coletivo LGBTQIA+, que atuará no sentido de cobrar dos bancos e da sociedade mais visibilidade e contratações desta população, além de outras lutas, que este novo momento do país nos permite, com um governo popular e democrático”.

No BNDES, foi criada, este ano, a Comissão Específica de LGBTQIA+, no âmbito da Comissão de Inclusão e Valorização da Diversidade da AFBNDES.

Poder público

E para marcar o Dia de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e o Dia Mundial Contra a Homofobia e Transfobia, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deu posse, na quarta-feira (17), em Brasília, aos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, o CNLGBTQIA.

O ministério criou também um grupo de trabalho para esclarecer as violações de direitos humanos contra essa população, informa a Agência Brasil. Com duração de 180 dias, o grupo terá a missão de garantir os direitos à memória e à verdade histórica sobre crimes e perseguições contra as pessoas LGBTQIA+, além de dar dignidade a quem é vítima dessas violências.

Para acompanhar o desenvolvimento e o fortalecimento de políticas públicas de direitos humanos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), o ministério ainda instituiu a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+.

O ministro Silvio Almeida ressaltou o compromisso com políticas públicas de promoção de proteção dos direitos dessa população. “Não existe possibilidade de se falar de interesse nacional sem que nós sejamos capazes de proteger o nosso povo contra a violência, inclusive e principalmente, a violência do Estado”, disse.

Homenageada no evento, a cantora e ativista Daniella Mercury destacou as violências de diversas ordens sofridas por esse público. “Vivemos uma contínua desumanização de nós, LGBTQIA+. Nesse último período, mais gravemente. Isso é uma questão histórica. Falam muito em racismo estrutural. E LGBTfobia estrutural é exatamente por sermos apenas quem somos e o que sempre fomos”. 

Casada há 10 anos com a jornalista Malu Verçosa, Daniela Mercury cobrou políticas públicas como o acesso ao mercado de trabalho por pessoas transsexuais e destacou a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, o Formulário Rogéria, em homenagem à atriz e cantora morta em 2017. O uso do Formulário Rogéria pretende produzir dados para reduzir a incidência de violências e discriminações motivadas pela orientação sexual e identidades de gêneros das pessoas.

Claudio Nascimento, diretor de políticas públicas da Aliança Nacional LGBTI e presidente do Grupo Arco-Íris Rio, também tomou posse no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. "Espero honrar a confiança depositada nesta função de utilidade pública voluntária. Também espero construirmos no Conselho um ambiente de colaboração e troca de experiências para reconstruir o Brasil e estabelecer uma agenda institucionalizada de políticas públicas para LGBTI e por direitos de nossa comunidade", declarou.

O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi criado em abril e é composto por 38 representantes da sociedade civil e dos ministérios da Educação, Igualdade Racial, Justiça e Segurança Pública, Mulheres, Saúde, Trabalho e Emprego.

Ao tomar posse como presidente do CNLGBTQIA+, Janaína Barbosa de Oliveira lembrou que não havia diálogo com o governo federal anterior, mas que o Estado brasileiro é de todos os cidadãos. “Voltamos e não pretendemos mais sair daqui. A gente manteve a resistência na existência, se manteve todos os dias com choro ou sem choro, com a dor de perder alguém e saber que a gente ia continuar lutando por todo mundo e por quem vai vir também”.

Veja também...

 Cartilha O que fazer em caso de violência LGBTfóbica, publicada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

 Mapa da Cidadania, produzido pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), com serviços e ferramentas jurídicas de defesa da comunidade LGBTQIA+, com informações de todas as unidades da Federação.

Grupo Arco-Iris (Instagram): Nossas vidas importam.

  Publicações da Transgender Europe, várias com versão em português.

 

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