Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – divulgado em 13 de julho último – reforça a importância dos bancos públicos em favor do desenvolvimento econômico e regional, controle da concorrência no mercado financeiro e oferta de crédito.
A entidade aponta que pela primeira vez em sete anos, ou seja, desde 2016, a carteira de crédito dos bancos públicos superou a dos bancos privados. No período de um ano, encerrado em março de 2023, a oferta de crédito das instituições financeiras estatais cresceu 13,78%, enquanto a dos bancos privados teve alta de 10,89%.
O resultado, segundo o Dieese, acendeu uma ‘luz amarela’ entre os analistas ligados ao mercado financeiro, que dizem que o aumento da atuação dos bancos públicos é empecilho para o cumprimento da meta de inflação, para a ‘eficiente’ alocação de recursos e a harmonia entre as políticas monetária e fiscal. “A concessão, a taxa de juros e toda a dinâmica do setor deveriam, na visão deles, ser flexíveis para equilibrar a oferta e a demanda de empréstimos. O livre mercado garantiria alocação eficiente dos recursos e qualquer participação estatal seria prejudicial”, sustentam.
“A oferta de crédito em momentos de crise é uma ação que chamamos de anticíclica, ou seja, voltada para minimizar os efeitos do ciclo econômico vigente. E isso é importante porque contribui para o aquecimento da economia, por estimular o consumo das famílias e empresas”, explica Filipe Barreiros, que compõe a equipe de técnicos responsáveis pelo estudo do Dieese. “Em outras palavras, os bancos públicos são instrumentos para a oferta de crédito em momentos de crise, quando os bancos privados tendem a reduzir a concessão de crédito e, assim, acabam contribuindo para o processo de recessão da economia”, completa.
Foi, por exemplo, a atuação anticíclica dos bancos públicos, a partir de 2008, que impediu que a crise financeira mundial que ocorria naquele momento atingisse o Brasil na mesma magnitude que atingiu outros países. Entre 2008 e 2016, a participação relativa dos bancos públicos no saldo de crédito passou de 36% para 56%, enquanto a participação dos bancos privados reduziu de 64% para 44%.
Sem os bancos públicos, importantes áreas e atividades que necessitam de expansão no Brasil, como infraestrutura, saneamento, habitação, setores agrícolas e industriais, seriam ainda mais prejudicadas. “Tradicionalmente, por suas características, [esses] são tipos de financiamento que pouco interessam aos bancos privados, voltados a retornos mais rápidos e seguros”, diz o estudo do Dieese, destacando dados que mostram que o Brasil tem uma baixa relação entre saldo de crédito e PIB, se comparado a países que são referência no desenvolvimento.
De acordo com dados do Banco Mundial, em 2008, o crédito doméstico no Brasil para o setor privado tinha uma relação de apenas 45,8% do PIB. Em 2021, estava em 71,4%, ainda assim muito aquém, se comparado aos Estados Unidos, Japão e China, onde a relação crédito/PIB é de 216,3%, 196,6% e 178,1%, respectivamente.
Apesar de a maior oferta de crédito colaborar para o aquecimento da economia e induzir o desenvolvimento em setores importantes, analistas do mercado financeiro criticam o aumento da atuação dos bancos públicos, sob o argumento de que o livre mercado garantiria a alocação mais eficiente de recursos.
Mas, na prática, não é isso o que acontece, porque o setor financeiro privado não se interessa pelas carteiras de crédito de longo prazo e risco mais alto, como, por exemplo, é a da agricultura, que pode ter uma safra perdida por questões ambientais. “Os bancos privados se concentram em empréstimos de curto prazo, alta rentabilidade e risco baixo. Portanto, a atuação dos bancos públicos, não só no Brasil como em vários países, acaba sendo fundamental para o desenvolvimento de obras e setores que, pelas suas características, podem demandar mais tempo e têm maiores riscos”, explica Filipe Barreiros.
O relatório do Dieese avança nessa questão, apontando que a baixa relação crédito/PIB tem explicação na “existência de aplicações financeiras de alta rentabilidade, baixo risco e alta liquidez, como os títulos da dívida pública”. Grande parte dos títulos da dívida pública têm vencimentos vinculados à taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central (BC). Portanto, quanto maior a Selic, mais elevada a remuneração de quem compra títulos públicos, e os maiores credores da dívida pública no Brasil, hoje, são as instituições financeiras.
Fontes: Contraf-CUT e Dieese