VÍNCULO 1209 – A chapa Reconstrução, eleita em 3 de maio de 2016, tomou posse formal no dia 1º de julho. Ela assume a Diretoria da AFBNDES num dos momentos mais conturbados da história do Brasil e do BNDES. A grave crise por que passa o país conjuga recessão econômica, crise constitucional e alta instabilidade política, associada a uma forte contestação do BNDES pela mídia. Tudo isso, junto com medidas anunciadas pelo governo interino, traz grande preocupação ao Corpo Funcional da Casa.
Em tempos em que escândalos de corrupção são diariamente revelados pela imprensa, tanto no setor público quanto no setor privado, o posicionamento do Corpo Funcional como guardião de última instância da instituição e da ética na Casa adquire status de maior relevância quando comparado com épocas de normalidade institucional e econômica.
Propostas como a de retirar o FAT do BNDES, conforme PEC em tramitação no Senado Federal, o pagamento antecipado de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional e a liquidação da carteira da BNDESPAR causam preocupação pelo esperado enfraquecimento que acarretarão ao BNDES como indutor da indústria e do emprego no Brasil.
A luta histórica do Banco desde a sua criação por um funding estável de longo prazo, somente foi resolvida com a criação do FAT pela Constituição de 1988. Até esse momento o Banco sempre dependia, para garantir recursos para seus desembolsos, da boa vontade e da maior ou menor percepção do caráter estratégico do BNDES pelos diferentes governos.
Entendemos que o funding estável é fundamental para um banco de desenvolvimento que, primordialmente, realiza operações de crédito de longo prazo. Nesse sentido a retirada do FAT do BNDES acaba com a estabilidade na captação de recursos do Banco, sem aparentemente ter nada para ser colocado no lugar.
Em momentos de grande incerteza e de perda de identidade como o que estamos vivenciando, voltar às raízes para redescobrir o sentido de nossa existência é um exercício proveitoso. O resgate de nossa memória nos faz perceber que somos herdeiros de uma tradição, construída ao longo de 64 anos de história. Nossa identidade está visceralmente relacionada à contribuição para o desenvolvimento de nosso país. Nos cau-sa grande preocupação, portanto, a possibilidade de renunciá-la de um dia para o outro.
O BNDES é uma instituição estratégica do Estado brasileiro. E dois fatores básicos justificam a existência do Banco e sua natureza estatal: nosso atraso socioeconômico e o fato de que a economia moderna é governada pelas finanças, que adquirem posição central e status estratégico na organização das economias nacionais. O financiamento a projetos prioritários de longo prazo, bem como o bom funcionamento do organismo econômico, responsável pelo bem-estar social da comunidade brasileira, requerem a presença do Estado na regulação do sistema financeiro, mediante instrumentos que o permita atuar nas áreas prioritárias e estratégicas com políticas de desenvolvimento.
Nada vem do nada e com o BNDES não foi diferente. O Banco nasceu da necessidade de implantação de um projeto de país que tinha como motor o processo de industrialização. Um projeto de transformação de nossa estrutura econômica e social. Apenas como registro desse processo, entre 1950 e 1980, em grandes números, o país multiplicou por 30 a sua capacidade de geração elétrica e implantou um sistema industrial integrado no âmbito do território nacional. Criou infraestrutura, se urbanizou e se integrou territorialmente. Desenvolveu a economia e viabilizou a formação de um mercado consumidor interno.
A fundação do BNDES se deu sob os auspícios do para-digma de Bretton Woods e do conceito de Estado de Bem-Estar Social, quando a criação dos bancos de desenvolvimento foi incentivada como parte da estratégia dos países desen-volvidos para recuperar suas economias devastadas pela 2ª Guerra Mundial e dos países subdesenvolvidos como forma de superação do atraso e da dependência econômica.
O modelo de Bretton Woods foi sucedido pelo paradigma neoliberal que atingiu sua hegemonia com a ascensão ao po-der de Thatcher e Reagan, no final dos anos 70 e início dos 80, e cujo declínio se iniciou em 2008 com a crise financeira do subprime e o colapso das finanças internacionais. E foi no âmbito do modelo neoliberal que o Brasil iniciou seu processo de privatização, que num primeiro momento consistiu na redistribuição da propriedade de empresas estatais para o controle privado e que evoluiu, posteriormente, para um modelo de concessão de serviços de utilidade pública a concessionárias privadas.
A avaliação sobre o resultado desse processo é bastante controversa e a sociedade brasileira vem rejeitando sistematicamente nas urnas propostas de privatização. Nesse sentido, não dá para entender a pressa em tocar as privatizações. Em primeiro lugar, porque a experiência do passado mostra que a simples transferência da propriedade estatal para o controle privado não garante automaticamente a retomada do crescimento. Além disso, é bastante improvável que a privatização resolva o problema da corrupção no país, porque se trata, obviamente, de um fenômeno complexo originado na própria natureza humana e com profundas raízes na história brasileira. Por outro lado, dependendo da forma de sua implementação, poderá mesmo acentuá-la.
Em momentos de crise é frequente ficarmos angustiados. Isso acontece exatamente porque sabemos que somos parte também da solução. Por isso, a urgência deve estar em sair da crise. E o BNDES é um instrumento para a retomada do crescimento. Sob uma análise responsável, a geração de um novo ciclo de crescimento, no curto prazo, não poderá prescindir do Banco. E diferentemente do que parece estar acontecendo, precisamos, sim, fortalecer a instituição.
Merece destaque o papel anticíclico do BNDES na crise financeira de 2008, quando o Banco capitalizado pelo Tesouro Nacional, que possui 100% do seu capital, permitiu a ampliação do crédito às empresas brasileiras do setor produtivo, impedindo que a economia brasileira se aprofundasse numa recessão como consequência da retração da economia mundial. Merece destaque também a atuação recente do BNDES na politica industrial para o setor de saúde, responsável pela implantação, no Brasil, da indústria de biotecnologia moderna para a produção de biofármacos.
O BNDES é uma instituição em evolução e a definição do seu papel futuro depende da compreensão da época histórica em que estamos. O mundo está em transformação, seja no campo tecnológico, econômico, político e cultural. E o novo paradigma emergente, seja ele qual for, terá obrigatoriamente que conciliar as questões de flexibilidade com as questões de segurança social. Onde o mercado cumpra a função de operacionalização do sistema de preços e o Estado assuma um papel de garantidor de condições mínimas de segurança e bem-estar social. Em contraposição, percebe-se em todo mundo ocidental uma grande dissociação entre os interesses dos negócios e o bem-estar material da maioria da população.
Em que pese todo o esforço de modernização feito nos últimos 64 anos, o Brasil ainda não superou seu atraso econômico e tecnológico e sua desigualdade social crônica. A superação dessa contradição e a conformação de um novo paradigma dependerão de um novo pacto político que viabilize um modelo econômico favorável ao setor produtivo e ao crescimento, e que maximize o efeito multiplicador da renda em território nacional.
Responsabilizar o BNDES pelas altas taxas de juros ou pela inflação no Brasil soa bastante incoerente, assim como responsabilizá-lo pela ausência de um mercado de capitais privado de longo prazo. Esses fenômenos estão fundamentalmente relacionados a questões estruturais históricas da economia brasileira e de forma alguma decorrem da existência e atuação do Banco. Compreender as instituições brasileiras e, por exemplo, as causas dos altos juros no Brasil, forneceriam razões muito mais realistas para explicar a ausência de um mercado de capitais privado brasileiro de longo prazo.
E mesmo que o Brasil tivesse um mercado de capitais privado de longo prazo desenvolvido, a existência do BNDES se justificaria, uma vez que o mercado livre, no sistema capitalista, acentua a desigualdade social e regional, ao invés de reduzi-la. Acabar com o BNDES e não botar nada em seu lugar significa enfraquecer a possibilidade do Brasil superar seus desafios históricos em busca do Desenvolvimento.
Para que o BNDES enfrente os desafios no cumprimento de sua missão, será necessário cuidado com seu Corpo Funcional, que se encontra muito fragmentado e fragilizado. O avanço na pauta de questões corporativas, relacionadas prioritariamente à estruturação de um plano de carreira, manutenção da gratificação de função e sustentabilidade do fundo de previdência complementar, dependerá do reconhecimento da atual Administração sobre a importância destes temas para o Corpo Funcional.
Por tudo isso é tão importante o diálogo. E que esse diálogo possa ser instrumento de uma maior compreensão da cultura do BNDES. Que o trabalho cooperativo, da Alta Administração e do Corpo Funcional, possa se dar dentro de uma unidade construtiva e produtiva, respeitosa da identidade e dos valores da Casa. Preconceitos não levarão ao entendimento entre as diversas partes responsáveis pelo destino do BNDES, que inexoravelmente está vinculado ao destino do Brasil.
A visão do Corpo Funcional prima pela valorização e busca de reconhecimento do papel histórico desempenhado pelo BNDES ao longo de sua trajetória, de tantos serviços prestados ao Brasil, que reafirma a sua importância para a continuidade do desenvolvimento e evolução do país, do qual dependem milhões de pessoas que, de geração em geração, sempre trabalharam pela ordem e o progresso da nação brasileira.
Diretoria da AFBNDES