VÍNCULO 1284 – Na Mesa FAPES está em discussão proposta de reestruturação do Plano Básico de Benefícios – PBB, que, como já afirmamos aqui no VÍNCULO, consideramos na direção correta, pois converge com a posição da Diretoria da AFBNDES de defender a manutenção sustentável do nosso plano de previdência por meio de um ajuste estrutural justo. Apresentada pela atual direção da FAPES, a proposta mantém o plano de benefício definido, o que significa compromisso solidário dos participantes e do BNDES com meta previsível e pactuada de aposentadoria.
Não há quem considere que o plano da forma como está seja sustentável no longo prazo. A necessidade de ajuste está muito além do atual déficit. Como todos sabem, no passado o patrocinador contribuía com pelo menos o dobro da contribuição dos participantes. Essa regra foi alterada e nunca foi feito um ajuste em termos de contribuição. Desde então, a alteração mais relevante feita no PBB foi a do cálculo da joia, criando a situação absurda de nossos colegas “porta-joias”.
A proposta mantém o PBB, realizando um ajuste estrutural, e corrige em grande medida o problema dos “porta-joias” (haveria uma queda drástica do valor da joia; por exemplo, para um “porta-joia” que entrasse no Banco com 25 anos, a joia seria igual a zero). Ela demanda sacrifício dos participantes. Dos ativos é demandada a concessão de uma série de direitos: aumento do tempo mínimo de contribuição para a FAPES de 15 para 25 anos, aumento da idade mínima para 65, aposentadoria fixada como média dos últimos 5 anos, redução da pensão para 60% (mais 10% por dependente) e extinção do pecúlio por morte. Dos assistidos, além da redução dos dois últimos benefícios, exige-se por 25 anos um aumento da contribuição em cerca de 3.5 pontos percentuais. É claro, todos os ativos que se aposentem nos próximos 24 anos terão que pagar esse novo valor de contribuição.
A mudança na idade de aposentadoria estará submetida à regra de transição e a aposentadoria aos 55 anos continuará sendo possível com redução atuarialmente consistente do seu valor.
Nenhum dos três segmentos (assistidos, ativos não “porta-joias” e ativos “porta-joias”) terão suas reivindicações e expectativas plenamente contempladas. Assistidos teriam esse novo aumento de contribuição; ativos terão a extensão do período de trabalho, antecipando uma incerta reforma da Previdência; e “porta-joias” continuarão com uma regra de cálculo diferenciado da joia. Não é a solução ótima para nenhum grupo, mas é a única proposta viável e justa que até agora tivemos conhecimento. A noção de justiça a que nos referimos não é um conceito vazio, mas está baseada no entendimento concreto de que as contribuições feitas pelo patrocinador ao longo dos anos é patrimônio intergeracional dos participantes da FAPES.
É importante entender porque é difícil conceber outro ajuste. Muitos ativos gostariam de aumentar suas contribuições para que elas fizessem jus aos benefícios atuais. Essa saída não é possível quando consideramos os “porta-joias”, uma vez que tal mudança caracteriza uma distribuição ilegal de riqueza dentro do Plano (aumento de contribuição dos participantes, reduzindo joia de outros). Os assistidos poderiam preferir abrir mão de mais direitos, ao invés de ver sua contribuição aumentada, mas não há mais direitos dos assistidos, além dos que já foram incluídos na reestruturação, que poderiam ser concedidos.
Temos vários colegas “porta-joias” em situação dramática. Alguns estão abandonando a FAPES com todas as consequências que isso acarreta. O BNDES está exposto em várias áreas, para alguns a mais crítica é a FAPES. A AFBNDES entende que o momento para o inevitável ajuste da FAPES é o atual. É importante entender que não pretendemos com esse editorial de forma alguma fechar o assunto, muito pelo contrário, o propósito aqui é de abri-lo para o corpo funcional. Deliberaremos democraticamente sobre o tema. Estamos submetendo, como fizemos outras vezes, nosso melhor julgamento ao exame de vocês.