VÍNCULO 1340 – Em 2018, esperava-se crescimento brasileiro de 3%, tivemos de 1%. As expectativas para o crescimento em 2019 prosseguem despencando. Enquanto isso, o BNDES permanece amarrado, amordaçado, vendado. Em ação ultraliberal e irresponsável, o governo Temer fez o trabalho pesado de desconstrução ao abolir as condições estruturais que permitiam ao BNDES operar com taxas promocionais. Condições sobre as quais operam todos os Bancos de Desenvolvimento (BD) do Mundo. Por BD leia-se: bancos que pretendem influenciar a direção do investimento privado segundo uma estratégia de desenvolvimento.
São populares no Congresso Nacional as bancadas da bala, do boi e da bíblia. Não há notícia das bancadas da inovação, da infraestrutura, da modernização da indústria. Ou seja, não há bancada pelo desenvolvimento no Legislativo. Por isso, para promover o desenvolvimento criamos nos anos 50 uma estrutura institucional dotada da capacidade de alocar subsídios em prol do desenvolvimento do país. O escândalo da TLP, como já dissemos, não foi acabar com a TJLP, foi acabar com a TJLP e não colocar nada no lugar.
Retomando o fio da meada, o Brasil afunda, o BNDES afunda e o dinheiro que sobra no caixa do Banco querem retirar da instituição. O objetivo é reduzir de forma definitiva o potencial do BNDES. O objetivo, já explicitado, é destruir, desconstruir. Em prol desse propósito parece que vale tudo. Até dizer que devolver os recursos aportados pelo Tesouro é “despedalar” (!). Fazem piada da Lei de Responsabilidade Fiscal. Praticam, na verdade, humor negro com a República. Usaram a LRF para justificar o impedimento de uma presidente para, no momento seguinte, violar grosseiramente o que a lei estabelece na sua literalidade e no seu espírito.
A AFBNDES bate na mesma tecla: devolver os recursos do Tesouro é “pedalada fiscal”! Não há outra leitura serena, não politicamente motivada, dos artigos 36 e 37 da LRF. O controlador não pode tomar empréstimos ou recursos adiantados para resolver suas questões fiscais.
Não há cursos em Chicago ou na Virginia que possam mudar isso. Como vivemos ainda numa democracia, sob o império da lei, não é, digamos, recomendável violá-la.