VÍNCULO 1352 – Com o complemento de voto do relator da reforma da Previdência, apresentado na última terça-feira (2), ficou afastada a proposta de acabar com os repasses constitucionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES. Manteve-se a proposta original do governo de reduzir para 28% tais repasses – na Constituição Federal a previsão era de 40%. Assim, congela-se na Carta o atual e recente status quo. Por conta do aumento da alíquota da DRU de 20 para 30% em 2016, chega ao Banco apenas 28% da arrecadação do PIS/Pasep.
Indiscutível vitória para o BNDES e para tudo o que está associado à sua atuação: investimento, exportação, desenvolvimento, soberania.
Os primeiros relatos que tivemos sobre a situação na comissão especial da reforma da Previdência, ainda na semana que antecedeu ao ato em defesa do BNDES, foram bem negativos. Completamente pegos de surpresa, começamos a reagir com a organização da manifestação do dia 19 de junho. Na semana passada, na terça-feira, ficou clara a indisposição do relator em voltar atrás. Mais do que isso, estava claro que não havia um compromisso com as contas públicas ou com a Previdência, o propósito era sangrar o BNDES. Não haveria negociação que não contemplasse isso.
Ir para o voto ou topar os termos da negociação do relator? A posição da AFBNDES foi de que não podíamos aceitar os termos do relator. Nosso contato com o governo e com o relator deixaram claro que tentavam atingir o BNDES, eventualmente de forma fatal, com uma manobra que contava com o efeito surpresa e com a falta de mobilização em defesa do Banco.
Erraram redondamente. Houve mobilização de setores ligados à indústria, que começaram imediatamente uma campanha de persuasão entre os deputados. Houve mobilização da oposição: dois destaques distintos foram feitos em defesa do BNDES, numa reforma cheia de questões sociais sensíveis que disputavam à atenção da esquerda. Os ex-presidentes abraçaram a causa. Houve intelectuais e economistas que usaram suas colunas e espaço na mídia para denunciar a proposta do relator. Houve manifestação pública de ex-executivos do Banco com a inédita e louvável participação de um grupo de superintendentes. Houve, antes de tudo, a mobilização da Casa, dos funcionários do Sistema BNDES no ato em defesa do Banco e na permanente atuação junto à imprensa e no Congresso Nacional. Do lado deles, o silêncio de quem decidiu esfaquear pelas costas.
Erram profundamente aqueles que acham que a manifestação dos funcionários e executivos do Banco pode ser confundida com “corporativismo”. Como esperar que nossos aliados reajam se nós que aqui estamos não mostrarmos de todas as formas nossa convicção de que o BNDES está em jogo e de que a instituição é fundamental para o país? Quem estava mais informado do que nós sobre os impactos da proposta? De quem era a responsabilidade primária de defender a instituição? Corporativismo não diz respeito ao compromisso de defender a instituição, que todos os seus membros – e particularmente os que respondem em alto grau de responsabilidade por ela – têm. Corporativismo diz respeito aos argumentos que são produzidos em defesa da instituição.
Vencemos na opinião pública qualificada e vencemos, em grande medida por isso, na Câmara dos Deputados. O relator não foi convencido, recuou antecipando sua derrota na comissão.
Várias lições podemos tirar dessa batalha para a guerra que se segue.
Visões derrotistas de que o BNDES já perdeu a batalha da opinião pública revelam e alimentam uma anomia, que por vezes parece ser conveniente para os que priorizam seus projetos pessoais em detrimento do compromisso com a instituição. Nem os que nos atacam estão tão certos de que a opinião pública lhes é favorável! Justamente por isso atacam nas sombras. Ganhamos justamente por que levamos a batalha para campo aberto.
Contra nós há uma campanha de desinformação. Isso é um sinal de fraqueza do inimigo. Desinformação ancorada em ideologias fundamentalistas ou mesmo lunáticas. Temos que combater com informações corretas, expondo o radicalismo das ideologias.
Não vamos começar a virar a opinião dos menos informados. Temos que ganhar a batalha prioritariamente na opinião pública mais qualificada. A dos outros virá com o tempo. Em outras palavras: para rebater um argumento frequentemente usado, não podemos ficar tão impressionados com a opinião negativa do motorista de Uber ou do taxista do dia a dia (com todo o respeito a esses profissionais).
Tanto mais eficaz será esse esforço se formos capazes de oferecer uma “teoria” sobre o BNDES. E que dela possamos derivar uma análise do passado – que ao mesmo tempo espante mitos e faça as autocríticas cabíveis – e uma visão do futuro. Propostas para um novo BNDES.
O desafio é grande, mas está longe de ser quimérico. As respostas para o Banco são respostas para um país à deriva. Que não tenhamos medo de debater abertamente, porque só a partir de um amplo debate poderão emergir respostas aos nossos desafios.
Finalmente, temos que manter nossa atuação no Congresso Nacional e aprofundar nossa articulação com os setores da indústria, da academia, da política e da imprensa que nos apoiam.
Em frente, benedenses!