VÍNCULO 1390 – Mas faltam determinação, ousadia e escala na atuação do Banco
Defendendo as fontes de financiamento do BNDES
Finalmente, o Banco começou a tomar decisões voltadas para proteger suas fontes de financiamento. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano (segundo matéria de O Globo em 22/04/2020), finalmente pediu ao Ministério da Economia para suspender, em 2020 e 2021, a devolução de recursos ao Tesouro Nacional – recursos esses que vieram para o Banco durante a crise econômica de 2008.
Segundo o jornal, Montezano também quer pagar o mínimo possível de dividendos à União neste e no próximo ano. E ainda solicitou ao governo autorização para um empréstimo de US$ 5 bilhões com garantia da União junto a instituições multilaterais. O objetivo é garantir capital, em um momento de necessidade de crédito para empresas, por causa da crise do novo coronavírus.
Em dois artigos na Folha de São Paulo, nos dias 24 de março e 8 de abril, o presidente da AFBNDES já defendia a suspensão da devolução dos aportes do Tesouro Nacional. Em Emenda à Medida Provisória 946, o deputado Gastão Vieira, do PROS/MA, propôs, em 13/04/2020, a interrupção da devolução e da distribuição de dividendos durante a duração da crise.
Coordenação entre os Bancos Públicos na provisão do crédito
Nos artigos mencionados do presidente da AFBNDES, também foram antecipados os problemas que se seguiriam às propostas apresentadas pelo governo, em particular a dependência demasiada dos bancos privados para que os recursos do Banco chegassem à ponta a um custo razoável. Sugeria-se, alternativamente, uma coordenação entre os bancos públicos. Argumento semelhante, desenvolvido em detalhe e com mais profundidade, foi apresentado por Thiago Rabelo e Marcelo Miterhof no Blog do Congresso em Foco, em 10 de abril. No dia 23 do mesmo mês, os industriais que formam o grupo “Coalizão Indústria” demandaram do ministro Paulo Guedes uma atuação mais expressiva dos bancos públicos, dado os problemas de custo e acesso com os bancos privados. O ministro da Economia, como todos sabem, ainda não conseguiu esboçar qualquer resposta concreta a respeito.
O grupo “Coalizão Indústria” tem peso político e é formado pelo Instituto Aço Brasil (aço), Anfavea (automotivo), Abrinq (brinquedos), Abicalçados (calçados), AEB (comércio exterior), CBIC (construção civil), Abinee (elétrica e eletrônica), Abimaq (máquinas e equipamentos), Abiplast (plástico), Abiquim (química) e Abit (têxtil e confecção).
No terreno das abstrações, o Ministério da Economia especula uma saída via FGI (Fundo Garantidor de Investimento), do BNDES, para mitigar os problemas do custo do crédito. Tal especulação revela o amadorismo e completo despreparo da equipe econômica. Ainda não entenderam o tamanho da crise, não conhecem os instrumentos de que dispõem para enfrentá-la e estão amarrados ideologicamente. Por mais importante que seja o FGI como instrumento estratégico, sua implementação em maior escala demanda tempo e custos de set up nada triviais. O braço econômico do governo parece delirar em encontrar saídas revolucionárias para a crise. O presidente Gustavo Montezano chegou a sugerir, por exemplo, que a proposta de financiamento da folha de pagamento era tão incrível que seria imitada por outros países – e desconhece que o que está em questão agora são vidas, que a eficácia das propostas se sobrepõe a uma eficiência idealizada. A tendência é que o resultado desses equívocos amplie a tragédia que já acontece no país, com mortes e danos econômicos evitáveis, e leve os responsáveis por essas decisões e suas ambições por soluções grandiosas a cair num ridículo completo.
Programa Pró-Brasil
Importante destacar que o presidente do BNDES tem assento na comissão que vai tocar o “Programa Pró-Brasil”, anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, em 22 de abril. O programa visa retomar investimentos e acelerar o crescimento econômico mirando na pós-pandemia. De acordo com o anúncio, o programa é dividido entre medidas estruturantes e investimentos, apelidados pelo ministro como “ordem e progresso”, e sua implementação começará em outubro deste ano.
O anúncio de que o programa não seria tocado por Paulo Guedes foi visto como sinal de desprestígio do ministro. Criou mal estar na equipe econômica e antecipações de que Guedes desembarcaria do governo. O ministro reverteu a situação com o apoio do presidente, e os militares recuaram.
Em sequência, a equipe econômica se mostrou avessa a qualquer programa mais amplo de investimentos públicos. A se ver quanto tempo o ministro conseguirá manter-se responsável por uma agenda que foi incapaz de propor.
TLP
A diretoria do BNDES ainda não teve coragem de propor uma revisão da TLP. Uma atuação mais protagonista do Banco demanda essa revisão. Felizmente, o debate sobre a TLP (propostas no Congresso Nacional, posicionamentos de economistas importantes, como Monica de Bolle, por exemplo) está na rua. É tarefa de todo benedense ajudar na divulgação do tema. Voltaremos à TLP em breve.