VÍNCULO 1434 – A carta assinada pela AFBNDES, em conjunto com as outras Associações do Sistema BNDES, propondo mudanças na metodologia de cálculo da joia do Plano Básico de Benefícios (PBB), tem despertado reações de insatisfação de alguns associados.
Não é surpreendente que haja descontentamento, uma vez que o ajuste na metodologia tem impacto financeiro sobre os participantes da FAPES. No entanto, as razões alegadas nas manifestações que nos têm chegado não fazem referência direta à insatisfação em relação a esse aspecto financeiro, mas a uma suposta violação democrática – uma suposta desconsideração da posição ou interesse de parte ou mesmo da maioria dos associados da AFBNDES – que a subscrição da carta implicaria.
Como democracia é um assunto sério para a gente, ainda que compreendamos a insatisfação, não podemos concordar com as críticas de violação de princípios democráticos. As razões para isso são simples e são enumeradas abaixo. No próximo editorial do VÍNCULO entraremos nas questões substantivas que temos para defender a proposta encaminhada na carta.
1) A carta é explícita: o apoio final das Associações está condicionado à realização de assembleias
Na carta assinada pelas diretorias das Associações de Funcionários do Sistema BNDES e da AFJOIA fica claro que essa posição precisaria ser referendada por meio da realização de assembleias, como destaca o trecho a seguir:
“Após a concordância da FAPES e do patrocinador BNDES, as Associações submeterão a proposta final às suas respectivas assembleias de associados, de modo que a eficácia de qualquer acordo ou transação fique condicionada às necessárias aprovações de todas as partes envolvidas”.
Ou seja, em nenhum momento o posicionamento das diretorias das Associações ficou estabelecido como a posição final das Associações.
2) A diretoria da AFBNDES tem legitimidade para tomar decisões e posicionamentos sobre questões sensíveis na expectativa de que suas decisões serão confirmadas por assembleias
Não há nada de errado em a diretoria tomar determinas atitudes antes de submetê-las a uma assembleia. A diretoria da AFBNDES se posiciona quando acredita que há razões suficientes, no seu julgamento, para considerar relevante e meritória uma determinada posição, e por acreditar que tal posicionamento será referendado pela maioria dos seus associados.
Esse é o procedimento do dia a dia da AFBNDES e de outras entidades congêneres. Para boa parte das decisões tomadas em nome dos seus associados, a diretoria não convoca assembleias. E a razão para isso é clara, uma vez que, em última instância, uma diretoria que aja em contradição com os interesses da maioria do corpo social arcará com as consequências de sustentar essa divergência no processo eleitoral a que as direções da Associação estão sistematicamente sujeitas.
Em resumo, entendíamos o quanto era sensível a questão dos “porta-joias” e nos comprometemos desde o início com o apoio condicional à carta, ou seja, que esse apoio deveria ser referendado por uma assembleia. Vemos, vale ressaltar, como uma possibilidade inerente ao processo democrático que o entendimento da diretoria da AFBNDES possa ser contrariado por uma assembleia, que é o órgão soberano da entidade, a qual todos os associados se submetem, diretores e conselheiros incluídos.
3) A diretoria da AFBNDES deu sistemática e ampla publicidade ao seu compromisso com a solução da questão dos “porta-joias”
Em terceiro lugar, a diretoria da AFBNDES deu ampla publicidade ao seu posicionamento sobre a questão dos “porta-joias”. Haveria um argumento para os que questionam a legitimidade do apoio, mesmo condicional, se o assunto tivesse surgido do nada, ou se a diretoria da AFBNDES nunca tivesse tratado do tema com os seus associados. De forma nenhuma é esse o caso. Em inúmeros editoriais no VÍNCULO a diretoria da Associação deixou claro que considera as distorções causadas pela joia um problema crucial para os empregados do BNDES. Deixamos claro também que o acerto da situação dos “porta-joias” era parte do acordo que fizemos na primeira Mesa FAPES (em 2018). Nessa ocasião, em virtude de uma série de questões técnicas, não foi possível resolver a questão da joia, mas, insistimos, o compromisso para a solução do problema foi firmado e divulgado para os associados da AFBNDES.
Vale ressaltar que o apoio da diretoria da Associação na busca de uma solução para a questão dos “porta-joias” está alinhado com sua compreensão das finalidades estatutárias da AFBNDES: apoiar e representar seus associados nas justas reivindicações coletivas; promover a defesa dos interesses legítimos de seus associados; e manter e incentivar a solidariedade entre seus sócios.
4) Estamos no início de um debate sobre a proposta de ajuste. As assembleias ocorrerão quando a Casa estiver pronta para votar
Como esclarecemos na live que organizamos para discutir o tema (em 11/3), e em matéria do VÍNCULO que registrou o evento, aquela reunião representava um início de conversa – especialmente sobre as questões suscitadas pela carta das Associações relacionadas aos ‘porta-joias’. “Faremos outros encontros, inclusive com segmentos específicos: assistidos, ativos ‘porta-joias’ e ativos não ‘porta-joias’”, garantiu o presidente da AFBNDES.
Antecipamos, ali, o propósito de organizar plenárias específicas com os diferentes segmentos de participantes da FAPES. Deixamos claro, e reafirmamos aqui, que não realizaremos assembleia antes que um amplo debate seja feito sobre o tema. Pretendemos dialogar com todos os colegas interessados nas consequências políticas e financeiras (para nossa previdência complementar e em relação às contribuições e aos benefícios do PBB) do ajuste que está sendo proposto.
Em consonância com a atuação da direção da AFBNDES nos últimos 5 anos – de abertura, respeito e escuta aos associados –, nunca imaginamos que uma decisão coletiva como essa poderia ocorrer sem esse processo de discussão. Nossa convicção de que a grande maioria concordará com a posição que defendemos está ancorada na expectativa de que, uma vez que os esclarecimentos sobre o ajuste sejam dados, os associados da AFBNDES concordarão com sua justeza e importância.
Acreditamos que o diálogo e a razão estão do nosso lado. Notamos pressa e atropelo do lado dos que querem fechar posição contra o ajuste antes mesmo de entendê-lo, apelando para o instinto da “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Não é essa a forma de abordar um assunto dessa seriedade.
Em resumo, realizaremos a assembleia para decidir o tema quando houver a percepção de que a Casa está informada e madura o suficiente para tomarmos uma decisão.
5) Há tempo suficiente para fazer o debate na Casa antes de submeter a aprovação a uma assembleia
É importante que se entenda que temos tempo para realizar esse debate na Casa. Como a atual administração esclareceu na resposta à carta das Associações, publicada no último VÍNCULO, nenhuma alteração será feita na questão da joia antes da pacificação do tema da paridade.