VÍNCULO 1440 – A Comissão de Ética do BNDES foi criada em 2002, como na maioria das empresas estatais, e está em funcionamento contínuo desde 2005. Desde 2007 faz parte do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, criado pelo Decreto 6.029/2007, e em 2008 fundou junto com outros organismos o Fórum de Gestão da Ética nas Empresas Estatais. A Comissão de Ética do BNDES tem reputação considerável nesse Fórum. Seus procedimentos muitas vezes serviram de inspiração para outras comissões de ética na esfera estatal.
Ainda que a nomeação de novos membros da Comissão de Ética sempre tenha sido feita pelo presidente do BNDES – conforme disposto nos normativos éticos, internos e externos –, essa nomeação sempre foi feita com base nas indicações da própria Comissão. A nomeação para a Comissão é considerada “prestação de relevante serviço ao BNDES”, conforme dispõe o §4º do artigo 3º, do Código de Ética.
No que concerne à indicação dos novos membros pela Comissão, o procedimento evoluiu no sentido de tornar-se mais democrático e transparente. Passou-se, no tempo, da indicação de um nome para a indicação de uma lista tríplice; incorporou-se a preocupação em considerar empregados de diversas carreiras e com questões de inclusão; buscou-se formas para considerar na indicação empregados que haviam previamente manifestado interesse em atuar no colegiado, com a criação de um cadastro informal.
Com a atualização do Regimento Interno da Comissão, em 2019, algumas dessas práticas foram institucionalizadas: a tradição da lista tríplice, conforme o que está disposto no art. 3º, § 1º, do Regimento; e a transparência na consideração da manifestação de interesse com o “Banco de Conselheiros” (art. 53), no qual os empregados interessados em se tornar membros da Comissão podem se cadastrar. Segundo o Regimento, o Banco de Conselheiros deverá ser utilizado “para auxiliar o procedimento de escolha dos membros da Comissão de Ética do Sistema BNDES”.
Ao longo de todo esse tempo, a discricionariedade do presidente no seu poder de nomeação nunca se afirmou em detrimento ou desrespeito à autonomia e à independência da Comissão de Ética. Repetimos: as nomeações sempre foram feitas a partir das indicações apresentadas por essa Comissão.
Mas a atual diretoria, aparentemente, resolveu deixar sua marca registrada na história. Acaba de nomear como novos membros da Comissão de Ética os colegas Gustavo Poubel Vieira de Rezende e Pedro Ivo Peixoto da Silva – empregados que, infelizmente, não foram lembrados pelos colegas da atual Comissão em suas listas tríplices. Ou seja: pela primeira vez – fazendo história! –, as nomeações recaíram sobre colegas que não foram indicados pela própria Comissão de Ética, pois não faziam parte das listas tríplices encaminhadas.
De fato, os atuais membros não poderiam “lembrar” dos nomes desses colegas por uma razão bem prosaica: os nomes de Poubel e Pedro Ivo não constavam no Banco de Conselheiros! Ou seja, aparentemente, esses colegas não tinham demonstrado interesse em fazer parte da Comissão.
E mais: vale registrar que tudo isso ocorreu depois do esforço recente da Comissão com a realização de uma grande e bem-sucedida campanha de divulgação do Banco de Conselheiros, convocando e estimulando colegas a se inscreverem.
Em resumo: o esforço e o histórico da Comissão de Ética (brevemente apresentados acima) não comoveram a atual administração – aparentemente, nem um pouquinho. O que parece mais uma confirmação do ímpeto renovador, quase revolucionário, da atual diretoria.
É impossível não registrar que essa intervenção dificilmente é compatível com a narrativa que a atual administração tenta propagar sobre ela mesma. De que se preocupa acima de tudo com a transparência e com esse componente “intangível” tão importante que é a ética. Que é uma diretoria obcecada em promover uma mudança cultural na Casa (daí a ARH virar APEC), em transformar o BNDES em um “Great Place to Work”.
É confirmada, mais uma vez, a narrativa de que a AFBNDES apontou e criou algumas vezes reação indignada. É a cara da diretoria que adorou a fala do antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – “vamos aproveitar que a imprensa está concentrada na pandemia, e vamos abrir a porteira para a boiada passar” (veja o editorial “O Nosso Tosco”, de 24/05/2020). É a cara da diretoria que monta sua estratégia com a visão de que o destino do BNDES é “captar dinheiro dessa gente rica, com quem a atual diretoria tem contato, e por isso sabe que eles querem contribuir com o país porque não querem ter seus carros queimados, mas, ao mesmo tempo, não querem pagar imposto para governo corrupto” (veja o editorial “Coaching e o desmonte do BNDES”, de 31/10/2019).
Para completar os festejos da semana de ética e integridade, a revelação do misterioso parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – graças à determinação judicial (veja aqui) – permitiu que descobríssemos que:
1. O parecer da PGFN ficou pronto no dia 31/03/2021. A diretoria só resolveu comunicar aos empregados a decisão de se esconder atrás dele no dia 22/04/2021 (não surpreende que tenha preferido escondê-lo também);
2. Todo o caso para a não nomeação do conselheiro eleito Arthur Koblitz está baseado no inacreditável parecer do Comitê de Elegibilidade.
Uma lição e tanto essa diretoria tem dado aos empregados do BNDES.
É realmente de se pensar se seria possível em outro contexto ter a real compreensão da importância da ética e das consequências terríveis da sua ausência numa organização.
Em tempo: A AFBNDES promoverá no dia 18 de maio, às 18h, na plataforma Zoom, reunião virtual com o segmento dos ativos “porta-joias” para conversar sobre a proposta de unificação do cálculo da joia do PBB/FAPES.