VÍNCULO 1556 – Brasília foi ocupada por mais de 100 mil mulheres, de diversos movimentos sociais de todo o país, nos dois dias da Marcha das Margaridas, que este ano teve como tema “Pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver”.
Agricultoras, indígenas, quilombolas, pescadoras, extrativistas e outras trabalhadoras rurais se uniram para reivindicar melhores condições de trabalho, acesso à terra, políticas públicas voltadas para o campo e o fim da violência de gênero.
O movimento, organizado a cada quatro anos, desde 2000, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), terminou na quarta-feira (16) com as mulheres sendo recebidas pelo presidente Lula e ministros do seu governo.
O governo federal apresentou as seguintes medidas em resposta às reivindicações das “margaridas”:
– Até 2026, a entrega de 90 mil Quintais Produtivos das Mulheres Rurais em todo o país, programa de promoção da segurança alimentar e nutricional e de autonomia econômica.
– Retomada da Reforma Agrária com prioridade para as mulheres rurais – oito novos assentamentos, 5.711 novas famílias assentadas e 40 mil famílias regularizadas.
– Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais – que garante acesso à documentação, à titulação conjunta da terra e ao território às mulheres, para que possam viver com dignidade, tendo assegurados seus direitos civis, políticos e sociais.
– Lavanderias Coletivas – projeto piloto com a instalação de nove unidades em assentamentos em três estados do Nordeste (Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará).
– Criação da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo (CNEVC).
– Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios – decreto com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres por meio de ações intersetoriais.
– Bolsa Verde – decreto que retoma o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, prevendo um pagamento a famílias inseridas em áreas a serem protegidas ambientalmente e que se enquadrem em situação de baixa renda. Antes, o pagamento por família era de R$ 300. Agora passa a ser de R$ 600.
– Participação Social – decreto que institui a Comissão Nacional dos Trabalhadores Empregados Rurais.
Em discurso, Lula disse que os anúncios “convergem para a autonomia econômica e inclusão produtiva das mulheres rurais”. O presidente também defendeu o combate à violência de gênero: “É preciso criar uma cultura de respeito no campo e nas cidades. Não toleramos mais discriminação, misoginia e violência de gênero. Não podemos conviver com tantas mulheres sendo agredidas e mortas diariamente dentro de suas casas”, disse.
Ao ler o conjunto de propostas, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, destacou que, por oito anos, nenhuma família foi assentada no Brasil, “por um acordo no Tribunal de Contas, que trancou os programas de reforma agrária”, e que foi revertido no Judiciário, este ano, pela atuação do governo Lula.
A terça-feira (15), o primeiro dia dos atos, foi marcada por uma série de ações em defesa da democracia, com palestras, rodas de conversa, oficinas e feiras.
“As margaridas chegaram pra dizer que neste país a democracia não vai mais ser perdida, que nós vamos continuar na marcha”, declarou a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, na abertura política da marcha, que aconteceu no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. “Nós estamos aqui porque nós não paramos, nós não desistimos e garantimos, de fato, que a democracia voltasse”, completou.
“Vocês vieram de longe, de muitos lugares deste Brasil profundo, trazendo a alma profunda das mulheres do Brasil. Mas tem uma razão para nós estarmos aqui: porque fomos capazes de colocar no seu devido lugar aquele que afrontou a nossa democracia. Porque sem democracia não há como marchar. Sem democracia o que fazem é tentar nos calar”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva.
“Essa chegada de vocês à Brasília, mais uma vez, representa essa retomada do diálogo da população, da sociedade civil, com o governo brasileiro”, observou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a primeira mulher indígena ministra, em 500 anos de história do Brasil.
Bancárias em apoio à marcha
“A Marcha das Margaridas é a expressão dessa luta da mulher, que é semelhante no mundo todo: contra a violência política, violência doméstica, violência sexual, contra o feminicídio. Aqui em Brasília, hoje, somos mais de 100 mil lutando, deixando a nossa voz, a nossa pauta, da independência financeira, do crédito, da terra, do emprego descente”, destacou Juvandia Moreira, presidente Contraf-CUT.
“Algumas das políticas apresentadas hoje são conquistas de outras marchas como a garantia de acesso à documentação às mulheres do campo, que foi obtida no primeiro governo Lula, mas foram desmontadas ao longo dos últimos anos”, observou a secretária da Mulher Contraf-CUT, Fernanda Lopes. “Essa marcha, portanto, simboliza a força das mulheres e a reconstrução dessas políticas, com um governo que apoia nossas pautas e entende a importância do nosso papel na sociedade”, completou.
“Enfrentamos grandes adversidades como a pandemia da Covid-19 e um governo machista e misógino, que desrespeitou as mulheres no discurso e na prática, destruindo as políticas públicas de apoio às mulheres, à população negra, aos LGBTQIA+ e aos mais pobres. Nós mulheres tivemos um papel decisivo na defesa e no resgate da democracia. E agora vamos continuar cobrando nossos direitos do atual governo, que é democrático e ouve a voz das ruas, porque precisamos avançar, reconstruir o Brasil e garantir um bem-viver para todas e todos”, disse a vice-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, Kátia Branco.
Margarida Alves
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves. A Lei 14.649, de 2023 foi publicada na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira (17). A norma provém do projeto do PLC 63/2018, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), aprovado pelo Plenário do Senado na terça (15), com relatório favorável apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) à Comissão de Educação e Cultura (CE).
Desde 2000, o nome da marcha é uma homenagem a Margarida Maria Alves, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba. Ela foi assassinada em 12 de agosto de 1983 em resposta a sua luta pelos direitos da categoria. Desde então, a liderança se tornou símbolo da resistência de milhares de homens e mulheres que buscam justiça e dignidade. Latifundiários da região são suspeitos do homicídio. Mas, até hoje, o crime segue sem solução e os mandantes não foram condenados.
O caso de Margarida Maria Alves chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em abril de 2020, a comissão concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação dos direitos à vida, integridade pessoal, proteção e garantias judiciais de Margarida Alves. O relatório ainda faz recomendações ao Estado brasileiro sobre como reparar integralmente os familiares da vítima; a investigação efetiva para esclarecer os fatos; o fortalecimento do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, concentrando-se na prevenção de atos de violência.