VÍNCULO 1556 – A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, revelou ao JOTA e à newsletter “Por dentro da Máquina” que defenderá um pacote de medidas infraconstitucionais para se contrapor à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32, da reforma administrativa. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já avisou que pretende retomar o tema ainda este ano.
“Não precisa de uma reforma constitucional. Projetos de lei, sim. Estamos montando um pacote que pode aproveitar propostas que já estão no Congresso para dialogar. Estamos dispostos ao diálogo”.
Para a ministra, o tema está aberto a mudanças: “Eu entendi que o presidente Lira não vai colocar para votar o texto como está. Se for necessário, ele também está disposto a negociar com o governo. Mas ainda não sei quais são os pontos. A gente concorda com o Lira que algumas mudanças precisam ser feitas. Isso é um fato.”
Segundo o JOTA, ao tentar evitar o avanço da PEC no Congresso, o governo busca eliminar o risco de avanço de dois pontos-chave da reforma administrativa: a fragilização da estabilidade e a redução de jornada e salário em período de crise fiscal.
“Se posso reduzir a jornada, não teria motivo para contratar novos servidores. Já a estabilidade é proteção do Estado. A demissão já é possível. O que não pode é ter demissão imotivada ou por motivos políticos”, justifica a ministra.
Em evento em São Paulo, em julho deste ano, Arthur Lira disse que “a reforma que está pronta para plenário na Câmara dos Deputados tem um corte, tem um lapso temporal que daquele dia para trás todos os direitos adquiridos ficam garantidos”.
Mas para a Aliança Nacional das Entidades Sindicais Representativas dos Servidores e Servidoras Públicos o presidente da Câmara mente ao dizer que a reforma só atingirá os novos servidores e aponta que “é um duro golpe aos concursos públicos, abrindo as portas para milhões de contratações temporárias, sem estabilidade ou garantias para servidores, escancarando a entrada de apadrinhados políticos nas três esferas”.
A PEC 32 foi enviada à Câmara em 2020, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Para ser aprovada, é necessário quórum qualificado. O texto precisa passar por dois turnos no plenário da Câmara e receber 308 votos em cada.
► Leia também…
Associados têm acesso à newsletter sobre máquina pública do JOTA