Petição que será enviada ao Estado Brasileiro para criação da data já conta com assinaturas de mais de 200 personalidades, como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, e a adesão de diversas entidades, como a ABI
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VÍNCULO 1563 – O Instituto Vladimir Herzog (IVH) lançou, no dia 7 de setembro, uma campanha de coleta de assinaturas para uma petição que pede a instituição oficial do Dia Nacional da Democracia em 25 de outubro. “A oficialização da data servirá para fortalecer os princípios democráticos e honrar a trajetória de todos os que defenderam o direito à liberdade e à democracia”, afirma o presidente do Conselho Deliberativo do IVH, Ivo Herzog.
No dia 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog, então diretor de Jornalismo da TV Cultura, morreu sob tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo. Durante muito tempo, o caso foi tratado oficialmente como suicídio, até que a versão foi rejeitada e o Estado admitiu que o jornalista foi vítima da repressão política do regime militar. O episódio é um marco decisivo no processo de redemocratização do Brasil.
Em junho de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) impôs uma condenação ao Estado brasileiro pela morte de Vladimir Herzog. O órgão determinou que o Brasil adotasse diversas medidas reparatórias, entre elas, realizar “um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional pelos fatos do presente caso, em desagravo à memória de Vladimir Herzog e à falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis por sua tortura e morte.”
Vários setores da sociedade brasileira têm adotado, de forma contínua e espontânea, o dia 25 de outubro como o Dia Nacional da Democracia. A instituição da data é vista como um importante passo para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.