No Dia Mundial do Direito à Alimentação, governo reforça Programa de Aquisição de Alimentos

No Dia Mundial do Direito à Alimentação, celebrado na segunda-feira (16), o governo federal anunciou um novo incremento no orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no valor de R$ 250 milhões, ainda para 2023. Os recursos serão destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea, gerenciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que prevê a compra direta de alimentos das cooperativas de agricultores familiares. Esses itens são distribuídos gratuitamente para famílias em situação de insegurança alimentar, por meio de hospitais e creches públicas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e outras instituições.

Com o anúncio, o orçamento total do PAA será de mais de R$ 900 milhões, segundo o governo, entre as diferentes modalidades. Para a Compra com Doação Simultânea serão destinados R$ 700 milhões este ano, com recursos do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O governo anterior havia previsto R$ 2,6 milhões para o programa. Ainda segundo o atual governo, do total disponibilizado até o momento, cerca de R$ 220 milhões foram executados. O valor já supera todo o executado em 2022.

“Hoje, esse programa está sendo turbinado. Esse programa foi fundamental para ajudar a retirar o Brasil do Mapa da Fome, em 2014, com a presidente Dilma Rousseff. Mas os presidentes que a sucederam esvaziaram o PAA”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante evento no Palácio do Planalto coberto pela Agência Brasil.

Retomada – Recriado este ano por meio de medida provisória transformada em lei, o Programa de Aquisição de Alimentos prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deve ser adquirido da agricultura familiar, para destinação posterior a projetos de combate à fome.

Entre as novidades do novo PAA, que completa 20 anos em 2023, está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. Também foi instituída, durante a tramitação da proposta, a criação do Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%. O fomento da produção familiar também prioriza, neste novo formato, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, população negra, mulheres e juventude rural.

O programa é considerado fundamental no enfrentamento à fome. A retomada do PAA com orçamento ampliado era uma demanda dos movimentos sociais para fomentar a produção pelos pequenos agricultores.

“O PAA não somente leva alimento aos que mais precisam, como também fortalece diretamente a organização dessa produção”, destacou Ceres Hadich, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Insegurança alimentar – O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, durante os governos anteriores de Lula e da presidenta Dilma Rousseff, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de Covid-19.

Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022.

Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros . A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.

MST mobiliza 17 estados no Dia Mundial da Alimentação

No Dia Mundial do Direito à Alimentação (16/10), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou uma Jornada de Lutas com mobilizações que chegaram a ocupar 17 estados brasileiros, com milhares de Sem Terra pautando o assentamento das famílias acampadas e o investimento em políticas públicas para a produção de alimentos da agricultura familiar.

Sob o lema “Por Terra e Comida de Verdade para o Povo”, foram feitas manifestações e mobilizações em órgãos públicos, audiências de negociações e ações de solidariedade com doação de mais de 20 toneladas de alimentos em vários estados.

As ações, que buscaram pautar a agenda dos governos para a obtenção de terras e investimento para a produção, seguiram ao longo da semana, com ampla agenda de negociação com ministérios, superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), debatendo com os órgãos o tema do orçamento para o campo.

Entre as demandas da classe trabalhadora camponesa, se apresenta a necessidade da construção de uma política de crédito e compra de alimentos da agricultura familiar que fortaleça o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

As mobilizações também cobram mais investimento para o Programa Nacional de Educação e Reforma Agrária (Pronera), para que seja retomado o fomento da educação no campo.