Matéria do jornal O Estado de S. Paulo, de 17/11, informa que estudo do BNDES aponta que a saúde financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ficará comprometida caso seus recursos continuem sendo usados para bancar gastos previdenciários. Neste ano, a previsão é de que o fundo repasse R$ 23 bilhões para a Previdência.
O FAT é a principal fonte de financiamento de longo prazo em reais do Brasil e seus recursos são fundamentais para o funding do BNDES.
Num cenário pessimista, o estudo – diz o Estadão – mostra que o patrimônio do FAT cairá em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), de 4,5% para 4% em dez anos, de 2023 a 2032.
De acordo com o estudo, se o fundo não precisar mais financiar o pagamento de gastos previdenciários, seu patrimônio teria um crescimento significativo, chegando, no cenário mais otimista, a 7,8% do PIB em 2032.
O problema ganhou visibilidade depois que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, procurou o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para inserir uma emenda que permitisse a redução gradual dos repasses para a Previdência Social.
A ideia é diminuir a transferência de forma gradual – em 2023, em vez de R$ 22,7 bilhões, o valor cairia para R$ 14,07 bilhões. Em 2024, seriam R$ 14,857 bilhões. A partir de 2025, a premissa seria cortar anualmente o repasse pela metade, até eliminar completamente a transferência em 2032.
O senador Eduardo Braga não acatou a sugestão, mas o tema segue em análise.
AFBNDES – Em 1º de novembro, o presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, foi recebido em Brasília pelo ministro Luiz Marinho. Na pauta do encontro, a destinação de recursos do FAT para a Previdência.
O presidente da Associação disse ao ministro que estava se apresentando para engrossar fileiras em defesa do FAT e do BNDES: “Estamos muito preocupados com o desmantelamento do fundo. A gente vem lutando contra isso há um bom tempo. Entendemos que a Reforma Tributária é uma ótima oportunidade para resolvermos esse problema alterando o caput do art. 239 da Constituição. A reforma colocou em discussão a torneirinha que irriga o FAT para proteger o Fundo, mas até agora está ignorando o ralo que Paulo Guedes abriu para drenar seus recursos. E esse ralo é uma ameaça muito concreta. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, está alinhado com essa causa, assim como as centrais sindicais e muitos empresários”.
Leia mais, aqui.