Aos colegas benedenses e à Administração do BNDES,
Vemos nosso plano de saúde, o PAS, sob ameaça de mudanças e, como antigos presidentes da nossa AFBNDES, vimos nos posicionar a respeito.
O PAS é um direito adquirido incontroverso, reconhecido por nosso empregador, constante nos editais de concursos e contratos de trabalho, para os empregados e seus dependentes. Mas não apenas, o PAS é nosso direito mais precioso, que protege diversas famílias independente de suas rendas, numa lógica solidária, e num modelo mais barato que planos de saúde de mercado com qualidade similar ou até inferior.
Ao longo do tempo, o empregador tentou por vezes a inclusão do tema em ACT, encontrando sempre altiva resistência nas mesas de negociação. Resistência mais uma vez chancelada em AGE de 08/2022, com rejeição de 98% dos ativos e 96% dos aposentados.
Não obstante, contra a orientação expressa da Assembleia citada, os representantes dos empregados permitiram três meses depois que a matéria entrasse no ACT, após negociação sigilosa, na forma de condição draconiana, camuflada no parágrafo quarto da cláusula 31ª, vinculando o reajuste de 2023 à alteração do PAS, com consequências adversas aos seus beneficiários. Em votação expressa, sem tempo para debate e avaliação dos riscos, o ACT foi aprovado por 56% a 44%. Uma parte dos que aprovaram sequer teve tempo de tomar conhecimento da íntegra do texto, acreditando no argumento da comissão de negociação que visitava os andares informando que nova Administração não estaria vinculada àquela cláusula contratual.
Cabe uma reflexão sobre as consequências de abrirmos mão de direitos e/ou benefícios em troca de reajuste salarial. São valores que não devem em tempo algum, hipótese alguma, serem trocados por valores monetários. A primeira troca será um convite para que os ACTs futuros tragam outras perdas sempre sob a ameaça de não termos reajuste salarial. Causa-nos ainda mais rejeição constatar que a atual Administração de nossa AFBNDES, de tantas lutas em prol dos benedenses, hoje tenta convencer ao voto em favor de proposta que abre esse caminho que por décadas esteve fechado.
Neste cenário, os colegas abaixo subscritos, na figura de antigos presidentes da AFBNDES, vêm expressar sua profunda insatisfação com o processo negocial em curso e solicitar a imediata desvinculação do reajuste de 2023, para os ativos (ver abaixo sobre assistidos), de qualquer matéria relativa ao PAS em ACT.
Sobre assistidos:
No que se refere aos aposentados, a representante legitimamente eleita em 03/03/2023 para compor o GT PAS conforme a Assembleia Geral Extraordinária – AGE regularmente convocada pela CONTRAF-CUT, apresentou no prazo previsto, em 15/08/2023, ao GT PAS, o “Relatório dos Assistidos sobre o Plano de Assistência e Saúde da FAPES/BNDES”, através do qual se encaminhou o “Parecer sobre o Plano de Assistência e Saúde da FAPES/BNDES”, tendo o mesmo concluído pela exclusão dos assistidos (trabalhadores aposentados do Sistema BNDES e seus dependentes) do PAS de qualquer deliberação, seja por meio de assembleia, reunião, representação sindical em ACT etc., que vise a modificação in pejus de seus benefícios definidos antes da aposentadoria e aderidos aos seus contratos de trabalho, sob pena de assim incorrendo afrontar aos direitos consolidados e adquiridos, bem como de violar aos princípios da Proteção e Inalterabilidade Contratual Lesiva do Direito do Trabalho, da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho, cujo ato que sobrevier é passível de nulidade e de responsabilização dos partícipes.
Cabe ser destacado, porém, que, lamentavelmente e sem qualquer explicação por parte dos integrantes do GT PAS ou de representantes da Administração do Banco, a referida documentação dos aposentados (Relatório e Parecer) não fez parte do “Relatório do Grupo de Trabalho do PAS”, este datado de 29/09/2023 e que foi encaminhado aos empregados do Banco.
Face ao acima exposto, estão sendo tomadas todas as providências cabíveis voltadas a fazer valer o direito adquirido dos assistidos.
Costa e Silva – Presidente 1978-1980
Antonio Saraiva – Presidente 1988-1992; 1998-2004; 2006-2008
Sonia Guedes – Presidente 2008-2012
Mauro Bottino – Presidente 2012-2014
Fabrício Carvalho – Presidente 2014-2016
Thiago Mitidieri – Presidente 2016-2020
William Saab – Vice-presidente 2014-2016 e 2018-2020 – Primeiro conselheiro eleito para o CA do BNDES de 2013-2021