Decisão assegura o resgate histórico do Banco como um dos grandes indutores do desenvolvimento nacional, diz o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante
VÍNCULO 1573 – O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, agradeceu ao Tribunal de Contas da União (TCU) por ter diluído os pagamentos de recursos devidos pelo Banco ao Tesouro, em decisão tomada no final de novembro. “Quero agradecer ao TCU por parcelar os últimos R$ 22,6 bilhões”, disse ele na terça-feira (12) em cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar investimentos de bancos públicos em estados brasileiros.
Mercadante afirmou que graças a essa revisão, o BNDES conseguirá manter a concessão de crédito em um momento de demanda alta. “Não temos funding para suportar essa demanda de crédito que estamos tendo”, afirmou ele, que ressaltou que a procura de recursos por estados e municípios cresceu em 2023.
O BNDES poderá pagar os recursos que ainda deve à União em oito parcelas, até 2030. Anteriormente, esse pagamento teria de ser feito integralmente neste ano.
Segundo o presidente do Banco, foram aprovados, em 2023, R$ 22 bilhões em crédito para estados e municípios. No setor de saneamento foi repassado R$ 10,8 bilhões em crédito para concessões e parcerias público-privadas.
“Fazemos questão de responder às acusações de caixa-preta mostrando o aquário do Brasil, que é o BNDES”, afirmou Mercadante.
Em nota publicada em 29 de novembro, quando da decisão do TCU, Mercadante já tinha dito que o “acertado entendimento do Tribunal assegura o resgate histórico do Banco como um dos grandes indutores do desenvolvimento nacional”.
Posição da Associação – A AFBNDES sempre se posicionou contra a devolução antecipada de recursos ao Tesouro Nacional, argumentando que a operação feria a Lei de Responsabilidade Fiscal e iria enfraquecer o BNDES como indutor da indústria e do emprego no Brasil.
“A devolução antecipada desses recursos significa hoje para o país abrir mão de importante instrumento para a recuperação da economia e da empregabilidade já tão prejudicadas em nome de uma política econômica recessiva e geradora de desemprego. A intenção da Fazenda e do Bacen de ‘desidratar’ o BNDES é tornar os investimentos de longo prazo no país dependentes do mercado de capitais internacional”, afirmava a Associação.
Com base nesse entendimento, a AFBNDES apoiou a representação encaminhada ao Ministério Público pela Contraf-CUT e sindicatos de bancários do Rio, São Paulo e Brasília a respeito da legalidade da devolução. Segundo parecer encomendado pelas entidades, a antecipação dos recursos violava o artigo 37, II, da Lei Complementar nº 101/00, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Objetivando buscar a posição do corpo funcional benedense a respeito do tema, a AFBNDES também convocou assembleia no térreo do Edserj, em 28 de setembro de 2017. Na AGE, os empregados se colocaram de forma unânime contra a redução das fontes de financiamento do BNDES.
Os recursos devidos ao Tesouro se referem a empréstimos tomados pelo Banco para viabilizar a concessão de financiamentos a empresas e conter os efeitos da crise econômica de 2008.
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