VÍNCULO 1579 – O BNDES tem papel de destaque no plano de ações anunciado na segunda-feira (22), pelo governo federal, para estimular o desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Chamado Nova Indústria Brasil (NIB), o plano tem, como centro, metas e ações que, até 2033, pretendem estimular o desenvolvimento do país por meio de estímulos à inovação e à sustentabilidade em áreas estratégicas para investimento.
O Banco mobilizará, aproximadamente, R$ 250 bilhões para o apoio a projetos de neoindustrialização até 2026. Os recursos integram o valor total estimado de R$ 300 bilhões do Plano Mais Produção, gerido pelo BNDES, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
O Plano Mais Produção engloba um conjunto de soluções financeiras que irão viabilizar o financiamento da política industrial de forma contínua nos próximos três anos. Algumas dessas iniciativas já foram iniciadas, como o Programa Mais Inovação, operado pelo BNDES e pela Finep, que oferece crédito a condições de Taxa Referencial (TR) + 2% e recursos não reembolsáveis.
Segundo o Banco, em 2023 já foram aprovados R$ 77,5 bilhões para projetos em iniciativas que agora passam a integrar o plano, sendo R$ 67 bilhões do BNDES e R$ 10,5 bilhões da Finep. Empresas de todos os portes e institutos de ciência e tecnologia (ICTs) podem acessar os recursos disponíveis por meio de linhas e programas de financiamento reembolsáveis ou não reembolsáveis e instrumentos do mercado de capitais.
“O BNDES está alinhado à política de desenvolvimento industrial proposta pelo vice-presidente Geraldo Alckmin com ampliação de crédito para empresas de todos os portes e geração de emprego. Este novo plano é estratégico e representa a visão de futuro do presidente Lula ao priorizar o estímulo a transformações fundamentais para a construção de um setor produtivo brasileiro inovador e sustentável. Daqui para a frente, o país poderá contar com investimentos permanentes para a neoindustrialização e a transição ecológica do Brasil. Isso é histórico”, afirma o presidente do Banco, Aloizio Mercadante.
► Eixos de atuação
O Plano Mais Produção se organiza a partir de quatro eixos que indicam o que se espera para a indústria brasileira: Mais Inovadora e Digital, Mais Verde, Mais Exportadora e Mais Produtiva.
Para as ações de inovação, o plano reúne recursos do Programa Mais Inovação; do recém-criado Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT); e de instrumentos de mercado de capitais alinhados às prioridades definidas nas missões industriais do CNDI e estruturados pelo BNDES.
No eixo de uma indústria mais verde, o destaque são os aportes do novo Fundo Clima, que se configura como o principal instrumento de financiamento para a descarbonização da indústria brasileira. Também está previsto o uso de instrumentos de mercado de capitais voltados para temas relacionados à transformação ecológica do país.
Nas ações voltadas para ampliar as exportações, destacam-se a previsão de criação do BNDES Exim Bank; o aprimoramento legal das exportações de serviços, previsto no PL 5719/2023; além das linhas de crédito de pré e pós-embarque já ofertadas pelo Banco.
Para dar mais produtividade à indústria brasileira, estão contempladas no plano as ações financeiras do Brasil Mais Produtivo, lançado de forma ampliada em 2023, recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e linhas do BNDES disponíveis para expansão de capacidade produtiva e aquisição de máquinas e equipamentos, operadas de forma direta e pelos agentes financeiros parceiros.
Como um plano perene de apoio à indústria, há ações que poderão ser incluídas para ampliar os recursos ou reduzir os custos de financiamento para modernização do parque industrial brasileiro de forma alinhada às políticas do governo federal.
► A nova política industrial
A nova política prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados. Entre as medidas, estão a criação de linhas de crédito especiais, subvenções, ações regulatórias e de propriedade intelectual, bem como uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país.
“A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas – como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde – para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem”, detalhou, em nota, o Planalto.
A expectativa do governo é de que, colocadas em prática, essas medidas resultem na melhoria do cotidiano das pessoas, no estímulo ao desenvolvimento produtivo e tecnológico; e na ampliação da competitividade da indústria brasileira, além de nortear o investimento, promover melhores empregos e impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional.
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin, disse que a nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, “estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental.”
► Segurança alimentar, saúde e bem-estar
As metas estão agrupadas em seis missões. A primeira – cadeias agroindustriais – pretende garantir segurança alimentar e nutricional da população brasileira. A meta é chegar à próxima década com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados. Atualmente, este percentual está em 18%, segundo o governo.
Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente, o que envolverá a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão, máquinas agrícolas para a grande produção, ampliação e otimização da capacidade produtiva da agricultura familiar “para a produção de alimentos saudáveis”, explicou o Planalto.
O segundo grupo de missões é o da área da saúde, e tem como meta ampliar de 42% para 70% a participação da produção no país, no âmbito das aquisições de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros. A expectativa é de o Sistema Único de Saúde (SUS) seja fortalecido.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou, durante a cerimônia de lançamento da NIB, o poder de compra do SUS, como “grande indutor” da política industrial na área de saúde. “O cuidar das pessoas é forma de gerar emprego, renda e desenvolvimento”, disse ela em meio a elogios à estratégia de se criar um complexo econômico industrial da saúde no país.
O terceiro grupo de missões – bem-estar das pessoas nas cidades – envolve as áreas de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Ele tem como metas reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho. Atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no país, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE.
Além disso, pretende ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável. Atualmente, essa participação está em 59% da cadeia de ônibus elétricos, por exemplo.
“O foco, nesta missão, será principalmente em eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e de baixo carbono”, informou o Planalto.
Além disso, pretende ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável. Atualmente, essa participação está em 59% da cadeia de ônibus elétricos, por exemplo.
“O foco, nesta missão, será principalmente em eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e de baixo carbono”, informou o Planalto.
► Compras públicas
Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou dois decretos visando o uso de compras públicas para estimular os setores considerados estratégicos para a indústria do país.
De acordo com o Planalto, o primeiro define as áreas que poderão ficar sujeitas à exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
É o caso, por exemplo, das cadeias produtivas relacionadas a transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana. Ainda está para ser definido os produtos manufaturados e os serviços que ficarão sujeitos a este decreto. Essa definição será feita pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do PAC.
O segundo decreto assinado pelo presidente cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e define os “critérios para a aplicação de margem de preferência” para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrou que os países mais desenvolvidos só chegaram no atual patamar graças a investimentos pesados em pesquisas e inovação.
“Precisamos fazer contraponto a esse debate. O debate não é mais sobre tamanho do Estado, mas sobre o Estado necessário para induzir o desenvolvimento nacional. Esta é uma premissa que cada vez mais a história e o mundo revelam ser verdadeira. E precisamos garantir isso, porque inovação é risco, e risco tecnológico pressupõe papel decisivo do Estado enquanto indutor”, argumentou a ministra.
► Repercussão
Fiesp – Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o lançamento da nova política industrial é a demonstração de que o governo federal reconhece a importância da indústria de transformação para colocar a economia brasileira entre as maiores do mundo.
“Uma indústria de transformação forte, inovadora, sustentável e competitiva é fundamental para que o Brasil deixe de ser uma economia de renda média e se transforme em um país desenvolvido, resolvendo nossos problemas econômicos e sociais”, destacou a Federação em nota.
“A Fiesp está pronta para trabalhar com o governo e ajudar a implementar as políticas anunciadas, bem como outras medidas que visem fazer com que a indústria de transformação volte a ser a locomotiva do desenvolvimento nacional, como foi ao longo do próspero período entre 1940 e 1980”, finalizou.
Firjan – A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também comemorou, em nota, o anúncio da nova política industrial, “orientada para a crucial necessidade de retomar a posição de destaque da indústria na economia brasileira”. A entidade aplaudiu as missões elencadas, considerando-as apropriadas para o atual momento socioeconômico nacional.
“A constatação de que a indústria perdeu espaço nas últimas décadas é um chamado à ação que não pode ser ignorado. A proposta anunciada nesta segunda-feira, dia 22, pelo governo federal, busca reverter esse quadro e restabelecer a relevância da atividade industrial, reconhecendo-a como peça-chave para o desenvolvimento econômico sustentável do país”, destacou a entidade.
“A Firjan acredita que ao adotar uma abordagem equilibrada, focada na efetividade econômica e na responsabilidade fiscal, a nova política industrial poderá verdadeiramente impulsionar esse setor, contribuindo para a retomada do crescimento econômico sustentável do país e a geração de empregos”, finalizou.
Abia – Para a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a nova política vai impulsionar a inovação, a competitividade e o crescimento sustentável do setor.
Abimaq – A decisão do governo brasileiro de priorizar uma nova política industrial de desenvolvimento foi considerada um acerto pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
“A Abimaq tem defendido uma política industrial articulada, que promova a transformação da estrutura industrial, com a melhoria na formação bruta de capital fixo, o avanço da digitalização, da transformação nos modelos de negócios das empresas para que resulte num forte aumento da produtividade da economia”, destacou.
Para a Associação, é “necessário que haja uma economia ajustada e em rota de crescimento. A agenda de combate aos itens que compõem o chamado ‘Custo Brasil’ deve continuar a ser enfrentada. (Há a) necessidade de continuar persistindo na agenda das ‘reformas estruturantes’, de forma a remover os entraves à competitividade”.
Para a Abimaq, a sociedade brasileira sai ganhando quando a indústria é mais produtiva e competitiva, mas a entidade acha que é necessário equilíbrio fiscal: “Apoiamos a implementação das ações propostas com responsabilidade, metas claras pré-estabelecidas e transparência, de forma que o Brasil avance com uma nova estrutura produtiva que possa contribuir para a resolução de nossos graves problemas econômicos e sociais”.
“A Abimaq apoia a aprovação pelo Congresso Nacional dos projetos que fazem parte da nova Política Industrial, entre eles a ‘Depreciação Acelerada’ e a criação da ‘LCD – Letra de Crédito do Desenvolvimento’. Também apoiamos a política de financiamentos para o programa ‘Indústria Exportadora’ – BNDES Exim Bank, com linhas de financiamento voltadas ao apoio à exportação, incluindo ‘exportação de serviços’. Por fim, apoiamos medidas que simplificam e reduzem os custos de exportação das empresas”, finalizou.
CNI – Para a Confederação Nacional da Indústria, a “Nova Indústria Brasil” representa uma visão realista e viável de política industrial, estruturada em um conjunto de programas e medidas que buscam solucionar desafios atuais. Para o presidente da entidade, Ricardo Alban, a iniciativa oferece um caminho consistente para revitalizar a indústria, fomentar investimentos em tecnologia e inovação e melhorar a competitividade do Brasil entre as principais economias do mundo.
“Como podemos entender que as diversas nações estão buscando desenvolver suas políticas industriais, inclusive com ferramentas já conhecidas, e nós ficamos discutindo conceitos ideológicos? É hora de somarmos e transformamos políticas públicas em ações efetivas e desenvolvermos o nosso país”, afirmou Alban.
Para o presidente da CNI, questões como aumento da produtividade e digitalização, descarbonização dos processos produtivos, ampliação das exportações, qualificação profissional, não são temas de um segmento específico. São da indústria e da economia como um todo.
“O Brasil, enfim, tem uma política industrial necessária, adequada e viável. Ser contra uma política industrial moderna é ser contra o desenvolvimento do país. Temos, juntos, o compromisso de manter o rumo e propiciar os ajustes que venham a ser necessários”, disse o presidente da CNI.