VÍNCULO 1580 – O tema de capa do Jornal dos Economistas, publicado pelo Corecon-RJ, em sua edição de fevereiro, aprofunda a discussão técnica sobre o “imperativo” da meta de déficit zero em 2024.
João Tavares, da Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que a timidez da previsão de gastos do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) e a irreal ousadia da meta de resultado primário vão na contramão da plataforma do governo eleito.
Fabiano Dalto, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), indica que o déficit zero se tornou uma ferramenta da ideologia livre mercadista para justificar cortes de gastos públicos. “Inflação, baixo crescimento, aumento da taxa de juros são debitados na conta do déficit”, escreve.
Maria Lucia Falcón, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), aponta que a pressão pelo déficit zero tem muito a ver com o domínio do sistema financeiro sobre a moeda e a acumulação de capital via taxa de juros.
Élida Graziane Pinto, da Universidade de São Paulo (USP), enfatiza a ascendência hierárquica da Constituição e do Plano Plurianual (PPA) em relação à meta de resultado primário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Negar essa hierarquia causa uma inversão de prioridades que vilaniza a ação estatal e erode o pacto civilizatório de 1988”, destaca.
Simone Deos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), avalia “que o abraço dado pelo NAF (Novo Arcabouço Fiscal) no fetiche do déficit zero não resultou nem no início de uma jornada desenvolvimentista, tampouco em proteção automática para uma contração da economia e arrecadação”.
Bresser-Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que não existe teoria alguma que justifique a exigência de um déficit zero. A lógica das políticas públicas está longe de ser linear como alguns ingênuos pensam.
Daniel Conceição, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur), defende que o critério para estabelecer o tamanho ideal dos gastos públicos deve se basear no planejamento competente, apoiado na identificação dos limites e oportunidades produtivas.
Eliane Araujo, da Universidade Estadual de Maringá (DEM), lembra que a experiência brasileira dos últimos 70 anos mostra que o investimento público se relacionou positivamente com o investimento privado e o crescimento econômico.
Isabela Callegari, do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), destaca que regras fiscais com base na dívida/PIB e déficit zero mostram o comprometimento ideológico com o corte de gastos públicos, que cumpre funções políticas em prol do setor privado.
Caio Vilella, da UniSantos, e Luciano Alencar, da UFRJ, questionam se um déficit de 0,5% ou 2% do PIB levaria a economia além de suas capacidades. “Restrições para o crescimento do gasto público são políticas”, ressalta.
Neide Vargas e Luas Carvalho Sancho, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), alertam que a armadilha das regras fiscais aprisiona governo, economia e sociedade aos ditames do mercado financeiro.
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