Numa Mazat – Professor adjunto do IE/UFRJ, foi convidado pela AFBNDES como expositor no seminário “Experiência socialista russa e seus impactos sobre o desenvolvimento econômico”, relizado hoje (30) no Ventura.
Vínculo 1275 – Nessa data aniversária da Revolução de 1917, é fundamental examinar o legado do modelo econômico soviético e, em particular, a influência que desempenhou sobre a forma de enxergar o desenvolvimento econômico.
A economia soviética era uma economia de comando, onde a regulação econômica era exercida pelo planejamento centralizado, cuja definição e aplicação eram garantidas pelo Gosplan (Comitê de Planejamento do Estado). O planejamento centralizado consistia na definição de metas físicas para a produção dos setores e de cada empresa (definidas com a ajuda dos ministérios setoriais), já que havia propriedade estatal de todos os meios de produção. O sistema de preços relativos era, também, determinado pelo Estado. Havia um controle estatal total sobre o comércio exterior e a conta capital. Com a existência de uma garantia constitucional de pleno emprego, a disciplina dos trabalhadores era em última instância obtida através da ameaça de sanções legais (cuja intensidade foi diminuindo após a morte de Stalin em 1953). No sistema soviético, as prioridades eram definidas pelo plano e seguiam um ordenamento rígido em termos de importância: 1) investimento 2) produção do complexo militar-industrial 3) consumo pessoal de subsistência (alimentos, roupas, alojamento) 4) fornecimento de serviços públicos (saúde, educação, cultura). Nesse contexto, o fornecimento de bens de consumo não essenciais e sua diferenciação não eram prioridades da economia soviética. Existia, portanto, um excesso permanente de demanda no mercado de bens de consumo. A produção era limitada pelo lado da oferta (capacidade produtiva) e não pela demanda efetiva, como acontece nas economias capitalistas. Essas características do modelo econômico soviético se mantiveram inalteradas até as reformas da Perestroika (reconstrução em russo), implementadas a partir de 1985, que, junto com a Glasnost (abertura), iriam desorganizar rápida e profundamente o sistema de planejamento, até o colapso da URSS em 1991.
Mas, pelo menos até o início da década de 1970, o sistema soviético garantiu um nível muito elevado de crescimento econômico. Ele permitiu a industrialização acelerada da URSS nos anos 30, levando o país a assumir o lugar de segunda potência industrial mundial, atrás dos Estados Unidos, no pós-Segunda Guerra Mundial. Esse desempenho do processo de industrialização soviético atraiu a atenção de todos aqueles que estavam preocupados com a questão do desenvolvimento econômico. De fato, o caso soviético constituía a experiência de industrialização tardia mais rápida e mais completa observada até a década de 1950. O papel fundamental do planejamento era o que mais fascinava nessa experiência. Entretanto, o principal problema para os economistas no bloco capitalista era a questão de adaptar essa ferramenta poderosa no contexto de economias que não eram socialistas. A intensidade da Guerra Fria tornava essa tarefa uma necessidade, já que o poder de atração do então bem-sucedido modelo soviético podia levar a uma desestabilização social e política dos países do bloco capitalista, em particular aqueles que se encontravam numa situação de subdesenvolvimento econômico.
No caso dos países já industrializados, mais que a introdução de mecanismos de planejamento (como fez a França, por exemplo), foi determinante a adoção de políticas econômicas keynesianas e do Welfare State (Estado de bem-estar social). No caso das economias em desenvolvimento, o planejamento econômico se tornou fundamental na maior parte das experiências bem-sucedidas de industrialização, quer seja na América Latina ou na Ásia. Ele foi adaptado à situação de economias capitalistas, onde o Estado não tinha propriedade de todos os meios de produção (mesmo se existiam empresas públicas) mas podia exercer certa autoridade sobre as orientações estratégicas das empresas através da formulação de políticas industriais. Essas políticas industriais, orientadas para determinadas prioridades, dependiam em particular do financiamento via bancos de desenvolvimento como o BNDES no Brasil (BNDE de 1952 até 1982).
A maior parte dos pioneiros da economia do desenvolvimento na década de 50 (Lewis, Hirschman, Singer, Furtado, Prebisch…) publicaram livros e estudos onde a questão do planejamento ocupava um papel central. Mas, o erro cometido por muitos desses economistas era acreditar que a atividade das economias subdesenvolvidas podia ser determinada como numa economia centralmente planejada, o que levava eles a ignorar o problema da demanda efetiva. Ora, as economias atrasadas, apesar de suas especificidades estruturais, nunca deixaram de ser economias monetárias capitalistas, onde o produto é determinado pelo nível da demanda efetiva. O próprio Kalecki, primeiro formulador do principio da demanda efetiva nas economias capitalistas, cometeu o mesmo erro e acreditava que as economias atrasadas eram “economias mistas”, onde o Estado poderia determinar o nível desejado de investimento.