Ex-presidente Luciano Coutinho e vice-presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, respondem a jornalista da revista Exame que atacou Banco e seu corpo técnico
VÍNCULO 1347 – Na edição nº 1185 da revista Exame, de 15/05/2019, o jornalista J.R. Guzzo faz graves acusações ao BNDES. “Durante os 13 anos e meio dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social funcionou como uma sociedade de ladrões”, escreveu Guzzo no artigo intitulado “Até tu, BNDES?”. Mantendo o mesmo tom, o jornalista faz críticas veementes ao corpo técnico da Casa e ao ex-presidente do Banco, Luciano Coutinho.
Na edição seguinte (nº 1186, de 29/05/2019), a revista publicou, na seção “Cartas & E-Mails”, trecho das respostas de Luciano Coutinho e do vice-presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz. Confira, a seguir, a íntegra dos dois textos.Resposta de Luciano Coutinho
“Li sua coluna na revista Exame, edição 1185. Em respeito à sua trajetória como jornalista atento à qualidade dos textos publicados e, especialmente, com a integridade dos fatos, passo a esclarecer os pontos seguintes:
1. O BNDES é uma instituição íntegra, que não esteve e não está envolvida em corrupção. Nenhuma das delações premiadas de empreiteiras ou de outras empresas imputou ao Banco ou à minha pessoa a prática de ilícitos.
2. Os processos de análise e de decisão no BNDES são técnicos, colegiados e impessoais. As regras de compliance da instituição foram reforçadas na minha gestão. Elas são firmes e efetivas. Diante da revelação de ilícitos de corrupção por parte de empresas clientes ou de postulantes a apoio financeiro, essas regras permitiram a pronta suspensão ou cancelamento das operações correspondentes. Assim foi feito, na minha gestão, no caso de várias operações de exportação de serviços de engenharia e de alguns projetos no Brasil.
3. Informo-lhe que não estou indiciado em “diversos” inquéritos criminais pela Polícia Federal. Houve um indiciamento (operação Acrônimo) que não prosperou e, a pedido do Ministério Público, foi devolvido por falta de fundamentos. Há outro (operação Bullish) que foi convertido em denúncia pelo MPF e se encontra sob exame na 12ª Vara do Distrito Federal. Este indiciamento não contém provas materiais, nem substância fática – apenas ilações e hipóteses. É importante ressaltar que não imputam, a mim e aos funcionários do BNDES, o crime de corrupção*.
4. Creio que o respeito ao devido processo legal é pilar essencial à democracia. Tenho confiança na Justiça de nosso país e a certeza de que este processo reconhecerá a minha integridade e a absoluta lisura dos empregados do Banco.
5. O bloqueio de meu patrimônio e de vários funcionários do BNDES, por iniciativa do MPF de Dourados (MT do Sul), baseou-se na falsa premissa de que o financiamento à Usina São Fernando careceu de garantias. A primeira instância judicial de Dourados já reconheceu a improcedência desta alegação e o TRF da 3ª região desbloqueou os bens dos funcionários do Banco. No meu caso e do ex-vice-presidente espero que este equívoco venha a ser sanado em breve.
6. Não posso aceitar deliberação recente do TCU, que reverteu julgamento anterior e me inabilitou ao exercício de cargo público, em razão de ‘pedaladas’ fiscais para as quais não contribuí. Ademais, em 2015, antes de deixar o cargo de presidente do BNDES, trabalhei junto com o Ministério da Fazenda e disso resultou a plena quitação dos atrasados do Tesouro Nacional devidos ao Banco. Irei, portanto, recorrer desta injusta decisão.
7. O apoio governamental à exportação de bens de capital e serviços de engenharia data dos anos 70. Na 2ª metade dos anos 90 foi instituída a Câmara de Comércio Exterior-Camex e o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações-Cofig, órgãos colegiados que normatizam a política de exportação. Foram também criados: o Seguro de Crédito à Exportação-SCE e o Fundo Garantidor de Exportações-FGE; bem como o FAT-cambial e a possibilidade de equalização de taxas de juros por meio do PROEX.
8. Sob esta arquitetura, o BNDES exerce, desde 1998, um papel de Eximbank, isto é, de um banco financiador da exportação de bens e serviços originados do Brasil, desembolsando em reais, no país, à medida em que as exportações são realizadas e comprovadas. Assim, o Banco não transfere recursos em moeda ao exterior, ao contrário, recebe de importadores estrangeiros (empresas ou governos) em moeda forte, a longo prazo. Sistemas semelhantes de financiamento a esta categoria de exportação existem nos países desenvolvidos e em vários de países em desenvolvimento.
9. O BNDES não escolhe os países de destino das exportações que financia e só inicia a avaliação de uma exportação a partir de contrato comercial já obtido pela empresa exportadora brasileira e o importador estrangeiro. O Banco não tem direito a voto nem poder de decisão na Camex e no Cofig. Por deliberação da Camex, o seguro de crédito à exportação, amparado no FGE, neutraliza completamente o risco-país para o financiador. Por isto, financiamentos que contam com a garantia do FGE, cujo patrimônio é de RS$ 30 bilhões, tem nível de risco mais baixo e taxas de juros compatíveis com as praticadas por agências de exportação de países concorrentes.
10. Diferentemente de empresas, países não “quebram”. Conjunturas desfavoráveis tendem a ser superadas mais à frente, sendo do interesse de qualquer país regularizar seus compromissos externos para não prejudicar o acesso a créditos comerciais em moeda forte. A Venezuela pagou em dia cerca de 67% dos financiamentos recebidos e sinalizou a intenção de negociar uma solução para os atrasados. Cuba também cogita retomar pagamentos. Em resumo, o governo brasileiro tem plena condição de negociar com os países devedores para recuperar os financiamentos em mora.
11. Cerca de 700 mil caminhões novos foram financiados pelo BNDES entre 2011 e 2014, substituindo parcela importante de equipamentos velhos e poluentes. Neste mesmo período, em termos líquidos, a frota aumentou em 300 mil caminhões, subindo de 1,6 para 1,9 milhões. Apesar deste significativo acréscimo não se verificou excesso de oferta pois os fretes de granéis sólidos subiram aproximadamente 7,8% em termos reais no período acima, em razão do crescimento da demanda de transporte, especialmente para escoamento das safras agrícolas. Dada a retração da economia no período de 2015 a 2017, apenas 140 mil caminhões novos foram financiados, mantendo-se estável a frota brasileira. Por sua vez, os fretes de granéis sólidos devolveram pouco mais da metade do ganho real obtido antes da recessão. A fração dos financiamentos destinados a caminhoneiros independentes (pessoas físicas) foi inferior a 5% do total. Não é correto, assim, afirmar que os financiamentos do Banco concorreram para a greve dos caminhoneiros em maio de 2018.
12. Todas as operações do BNDES com empresas do grupo Odebrecht foram lastreadas em sólidas garantias bancárias e estavam adimplentes até que o forte impacto da operação Lava-Jato e, especialmente, a grande dificuldade de concluir o respectivo processo de Leniência, levaram o grupo à beira do colapso financeiro. Diferentemente de outros bancos, que têm grande volume de dívidas não-garantidas, o BNDES conta com boas garantias, tais como recebí-veis de energia elétrica, hipotecas, fiança corporativa e ações da Braskem.
13. O BNDES não sofreu perdas em suas operações de crédito com o grupo EBX. O Banco não emprestou à OGX, empresa de petróleo cujo colapso levou à ruína do grupo. Protegido por garantias de alta qualidade (garantias reais, fianças bancárias) para projetos consistentes, o Banco conseguiu ou a quitação ou a transferência das dívidas para outros credores de sólida situação patrimonial. Apenas no caso da MPX, vendida à E.ON alemã, que mudou a denominação da empresa para Eneva, ocorreram perdas posteriores por atrasos no suprimento de gás.
14. A possibilidade de apoiar a construção de sondas no país, sob contratos da Petrobras com a Sete Brasil, visava criar empregos e desenvolver o nosso setor naval. Essa possibilidade tornou-se inviável tão logo se tornaram públicos atos ilícitos de corrupção. A Área Jurídica do Banco teve um papel proativo de compliance ao introduzir oportunamente cláusulas contratuais preventivas de corrupção. Essas cláusulas foram também fundamentais para o cancelamento ou suspensão de operações de exportação de serviços de engenharia ainda na minha gestão.
15. Em meu recente depoimento à CPI-BNDES falei a verdade e respondi com assertividade e clareza a todas as questões que estavam ao alcance de minha memória. Assumi o compromisso de complementar informações em relação a algumas poucas sobre as quais não lembrava de detalhes. Só não pude responder a alegações de um relatório técnico do TCU sobre o qual não tinha conhecimento”.
(*) A carta é datada de 21/05/2019, antes de a denúncia da Operação Bullish ter sido rejeitada por juiz federal em relação aos empregados e ex-empregados do BNDES.Resposta da AFBNDES
O artigo “Até tu, BNDES” é o texto jornalístico que fez, até agora, as acusações mais duras, levianas e indiscriminadas ao BNDES e ao seu corpo técnico. Como meros leitores, não como empregados do BNDES indignados com tais injúrias, deveríamos esperar alguma proporcionalidade entre as acusações e as evidências apresentadas no texto. Porém, não encontramos. O texto imputa a todo o corpo funcional acusações graves, ao classificá-lo como “ladrão”, mas não informa aos leitores que não existe qualquer condenação ou evidência que comprove a participação dos funcionários em atos ilícitos. Não há nem mesmo delação premiada que envolva empregados do BNDES em atos de corrupção.
Sobre os financiamentos a Cuba, Venezuela e Moçambique, todos foram feitos com garantias do Tesouro Nacional aprovadas por conselhos interministeriais, onde o BNDES não possuía voto. Vale ressaltar que também é uma falácia que o Banco obteve prejuízo, pois não perderá sequer um real com essas operações.
Também não há notícia de que o BNDES viva uma crise de inadimplência junto a caminhoneiros. Trata-se de uma forma de empréstimo igualmente segura, em que a garantia é o próprio caminhão. Quanto à Odebrecht, a companhia era financiada por instituições em todo o mundo. Bancos multilaterais, bancos privados, mercado de capitais. Os desembolsos do BNDES para exportações de serviços de engenharia da empresa correspondem a menos de 10% da receita da Odebrecht no exterior (entre os anos 2010-2016).
Importante esclarecer também que o Banco esteve completamente protegido nos financiamentos ao Grupo X. O BNDES não chegou a se envolver na Sete Brasil, ao contrário dos principais bancos privados nacionais. De forma geral, a taxa de inadimplência do BNDES é muito baixa. O artigo erra completamente o alvo. O que sobra? Acusações ofensivas e de cunho político sem nenhum fato que as consubstancie. Não poderia ser essa a definição no dicionário de calúnia?”