Síndrome da impostora e alguns marcos legais brasileiros dos últimos 150 anos
Mariana Ribeiro Timotheo da Costa – Economista, Pós-Graduada em Finanças e Controladoria, Mestre e Doutoranda em Administração, Contadora do BNDES
Vínculo 1533 – Relatório de 2015 afirma que se as mulheres assumissem papel de igualdade absoluta, o ganho para a economia em uma década seria de US$ 28 trilhões, ou 26% do PIB mundialii. Estudos posteriores atestam que mulheres no comando promovem maior geração de lucroiii. Entretanto, diagnósticos recentes apontam que no ritmo atual levaremos 132 anos para atingir a paridade total de gêneroiv e o prazo de 2030 para alcançar a igualdade de gênero não será cumpridov. Uma das painelistas em Davos/2023 nos inspira na compreensão desta aparente contradição ao declarar: “Our women are capable of everything, the only problem is that they don’t always believe in themselves”vi. Percorramos então a trajetória que nos conduziu até aqui sob esta perspectiva.
Autonomia civil
A partir de 1988vii fica estabelecido o princípio da igualdade entre homens e mulheres em todos os campos da vida socialviii, inclusive na sociedade conjugalix. Pouco depois o pátrio poder pode ser exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãex. Ademais, tanto o homem quanto a mulher ficam autorizados a acrescentar ao seu o sobrenome do outroxi e o domicílio do casal define-se pela escolha de ambosxii.
Até 1890 não era imputada pena ao homem por aplicação de castigos corporais à mulher e aos filhosxiii. Em que pese, já no século atual, a violência doméstica ter sido definida como crimexiv, o feminicídio ter sido imputado como homicídio qualificado e crime hediondoxv e o assédio caracterizado como crimexvi, o Brasil ainda não ocupa boa colocação em ranking mundial de feminicídiosxvii, tendo batido recorde recentexviii.
Empoderamento político
A partir de 1932, a mulher passou a poder votar e ser votadaxix. No século XX foram eleitas a primeira deputada federalxx, as primeiras senadorasxxi, a primeira prefeitaxxii e a primeira governadoraxxiii. Em 2010, o Brasil elegeu a primeira presidente da Repúblicaxxiv.
Apesar da implementação de cota mínima para representantes do sexo feminino nas candidaturas desde 2009xxv, o Brasil ainda não consegue bom posicionamento em listagens internacionais de participação de mulheres na políticaxxvi.
Capacidade educacionalxxvii
A partir de 1879, as mulheres passaram a poder ingressar na universidadexxviii e já faz algumas décadas que elas são maioria nos Cursos de Graduaçãoxxix. Estatísticas recentes confirmam que elas atingem nível de instrução superior ao dos homensxxx, representando a maior parte dos estudantes de mestrado e doutorado. Entretanto, ainda estão pouco representadas nas ciências exatasxxxi e na mais alta instância entre acadêmicosxxxii. A disparidade de gênero também está presente entre as publicações científicasxxxiii e na ocupação dos cargos de reitoria nas Universidades Federais do paísxxxiv.
Oportunidade econômica
Há sessenta anos, a mulher tornou-se plenamente capaz, conseguindo praticar todos os atos da vida civil sem a permissão do marido, inclusive trabalhar foraxxxv. A partir de 1988 a mulher passa a ter direito à propriedadexxxvi e à ampliação das garantias à maternidadexxxvii. Entretanto, as mulheres continuam significativamente sub-representadas em todos os níveis de liderançaxxxviii. Além disso, trabalham quase o dobro de horas em tarefas domésticasxxxix, são responsáveis pela renda familiar em muitos lares brasileirosxl e ganham menos do que os homensxli, apesar da proibição da distinção salarial desde 1934xlii.
Concluindo
Ainda que se verifique um descompasso entre o que é descrito na lei e a realidade cotidianaxliii, parece inequívoco que as conquistas femininas são recentes no país. O contexto histórico nos ajuda a compreender as heranças do confinamento doméstico e da relação de propriedade e submissão da mulher ao homem. Não causa espanto portanto a falta de prática e conforto das mulheres para assumir o protagonismo, ter ideias e vontades próprias e tomar decisões. Entretanto, como nossa ambição transformadora requer autonomia, recursos e poder, nós mulheres precisamos abandonar esse lugar de solidão e discriminação e transmutar nosso medo ancestral em coragem, horando as mulheres que vieram antes de nós e nos tornando inspiração para as gerações futuras.