Arthur Koblitz – Economista, vice-presidente da AFBNDES
Vínculo 1343 – O suicídio do ex-presidente do Peru, Alan García, no dia 17, associado a denúncias de corrupção envolvendo a Odebrecht estimulou na imprensa e nas redes sociais uma retomada de críticas ao apoio do BNDES à exportação de serviços de engenharia.
Com base na delação de executivos da Odebrecht, pelo menos três projetos de infraestrutura realizados pela empresa de engenharia brasileira já foram mapeados como estando associados a corrupção: a Rodovia Interoceânica, o metrô de Lima e o Gasoduto do Sul.
As obras foram realizadas durante o mandato dos presidentes Toledo, em 2005, Alan García, em 2009, e Pedro Paulo Kuczynski, em 2014, respectivamente.
Além do fim trágico de Alan García, Toledo está escondido nos EUA, onde há um pedido de extradição; e Kuczynski ainda não está preso por estar internado com problemas de saúde.
As manifestações críticas nas redes sociais e na imprensa destacam o expressivo apoio do BNDES a exportações de serviços de engenharia da Odebrecht para América Latina e África.
Essa única informação é tratada como se fosse evidente o indício de algum grau de envolvimento do Banco com a crise no Peru.
Deixa-se de lado, curiosamente, uma série informações elementares para a formação de qualquer juízo razoável sobre a atuação do BNDES.
Fato tão mais espantoso quando se considera que se tratam de informações públicas. Para começar com a informação mais relevante e, talvez, de mais fácil apuração.
Não é notável saber que nenhum dos projetos polêmicos citados anteriormente contaram com qualquer apoio do BNDES?
O financiamento da Rodovia Interoceância foi realizado por bancos multilaterais, instituições privadas e pelo mercado financeiro.
O trecho do metrô de Lima executado pela Odebrecht por um banco de desenvolvimento multilateral.
É instrutivo saber que os trechos do metrô de Lima construídos por empresas espanholas receberam aportes de agências europeias de financiamento à exportação. Sim, europeus financiam exportações de serviço de engenharia de suas companhias.
Já o Gasoduto do Sul seria financiado por um sindicato de bancos privados, um conjunto de cerca de 20 instituições, assessorados por um escritório de alta reputação de Nova York.
Ou seja, uma operação de mercado, na modalidade Project Finance (um tipo que normalmente conta com sofisticado grau de governança e contratos sujeitos à lei internacional), que também incluía um empréstimo ponte.
A Odebrecht atua no Peru desde 1979, o BNDES, contudo, apoiou apenas duas operações de exportação de serviços de engenharia para o país, uma 2010 e outra em 2013.
Em ambas oportunidades, os financiados foram para entes privados. Não é uma surpresa, ou uma coincidência, que o Banco não tenha apoiado operações associadas a essas obras.
De 2010 a 2015, a Odebrecht obteve receitas no exterior de cerca de US$ 57 bilhões. No mesmo período, os desembolsos do BNDES para a empresa, à título de financiamento de exportações, foram de US$ 5 bilhões.
Para todas as companhias brasileiras, a relação é semelhante: os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento correspondem a menos de 10% do faturamento no exterior.
A Odebrecht concentrou financiamentos do BNDES proporcionais a sua participação relativa, a outras empresas brasileiras, no mercado internacional.
Quando o BNDES não apoia exportações conectadas com um projeto de infraestrutura, as empresas brasileiras envolvidas adquirem os bens necessários para o projeto de qualquer parte do mundo.
No caso do Gasoduto do Sul, os tubos viriam todos da China. No metro de Lima, a parte elétrica ficou com a alemã Siemens e o material rodante foi fornecido pela italiana AnsaldoBreda.
Nas obras que contam com exportações apoiadas pelo BNDES, maximiza-se a exportação de bens brasileiros.
Países com estrutura institucional muito mais consolidada que a brasileira, como a Alemanha e a França, tiveram suas empresas que trabalham em grandes projetos de infraestrutura, respectivamente Siemens e Alston, envolvidas em esquemas milionários de corrupção.
O Brasil mesmo foi vítima desse esquema, por exemplo, nas obras do metrô de São Paulo. Nas companhias citadas, executivos foram processados, presos, e as empresas continuam.
Não há como não lamentar ou não sentir vergonha da história de corrupção de uma empresa brasileira importante, ainda mais envolvendo governos próximos, países em luta pelo desenvolvimento, como o Brasil.
Como lidamos com essa situação? Em primeiro lugar, a vergonha não deveria precipitar conclusões de que a presença das empresas brasileiras de engenharia no exterior seriam fruto apenas, ou basicamente, de corrupção.
Há inúmeras evidências contrárias, entre elas, o histórico de realização de projetos complexos no Brasil e no mundo, confirmada pela disposição por parte de instituições de várias procedências, como bancos multilaterais, sistema financeiro privado, etc., em financiá-las.
A verdade é que essas empresas adquiriram competência em suas áreas. Competências que nem sempre o Brasil dispôs e que nem todos países, ainda hoje, possuem.
Como lembrado acima, a corrupção corporativa não é uma característica distintiva das empresas brasileiras. Pensar diferente só pode ser sinal de ingenuidade e/ou complexo de inferioridade.
Em segundo lugar, se o estado brasileiro, por iniciativa própria, está combatendo a corrupção e ajudando países vizinhos a fazer o mesmo, há dignidade nessa ação, afinal estamos acertando as contas com práticas não republicanas dentro e fora do país.
Temos condições de – com base no trabalho de aproximação trazido pela colaboração investigativa – tratar o processo de forma construtiva e em colaboração com nossos parceiros comerciais propor novos métodos de manter o controle e a punição contra práticas ilícitas.
Temos que ter a preocupação de não transformar o combate à corrupção em fonte de destruição para empresas públicas e privadas brasileiras, com dano para a economia e o emprego.
Deveríamos usá-lo para apontar para o futuro, mostrar que houve avanços institucionais, e que mais do que nunca empresas e setor público brasileiro estão preparados para ser um parceiro comercial.
Por vezes, alguns parecem acreditar que com empresas chinesas e/ou americanas, francesas ou alemãs, estaremos livres do problema da corrupção.
Outros parecem querer ir além, e, talvez por motivação política, envolver irresponsavelmente o principal instrumento de apoio ao desenvolvimento nacional nesse imbróglio.
Chega-se às raias do antipatriotismo.
O Brasil não precisa de destruição institucional, mas de reforma.
Vamos identificar o que precisa ser feito e nos debruçar sobre a difícil, mas positiva agenda de aperfeiçoar nossas instituições.
_________________
(*) Artigo originalmente publicado no blog do jornalista Fausto Macedo, na editoria de Política do Estadão, em 29/04/2019.