VÍNCULO 16012 – A FAPES informou em 2 de julho que, após negociações em câmara de consenso que vinham sendo realizadas desde janeiro de 2024, os órgãos de governança da Fundação e do Sistema BNDES estão redigindo a minuta de termo a ser apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU). Essa minuta visa solucionar em definitivo as questões sobre aportes unilaterais, considerados indevidos pelo Tribunal, e, assim, garantir estabilidade ao Plano Básico de Benefícios (PBB). Entenda os aportes discutidos no TCU aqui.
“Em agosto de 2023, o TCU propôs o encaminhamento da questão para a unidade técnica do Tribunal denominada SecexConsenso, para busca de solução consensual envolvendo as partes. O objetivo foi chegar a um acordo que eliminasse essa incerteza sobre o PBB, o quarto maior plano de previdência complementar do Brasil”, informa a FAPES.
Encerradas as discussões, a minuta de termo está sendo consolidada. Os próximos passos serão: a aprovação dos termos finais pelas governanças da FAPES e do BNDES, o encaminhamento da minuta ao TCU e a apreciação do Plenário do TCU, em data a ser confirmada.
“Conforme determina o regimento interno do TCU, os termos de minuta deverão ser mantidos em completo sigilo até sua apreciação em Plenário, quando poderão se tornar públicos. Até lá, as etapas sobre o andamento do processo continuarão sendo comunicadas e, assim que o processo for concluído, a FAPES divulgará todos os detalhes, seguindo o seu compromisso de transparência com os participantes”, garante a Fundação.
Fonte: FAPES