VÍNCULO 1603 – Após oito anos de ausência, foi realizada de 14 a 17 de julho, em Brasília, a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em sua quinta edição. Na pauta, políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa quase 9% dos brasileiros. A conferência teve como tema o “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
Na solenidade de abertura, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida (foto), reforçou o compromisso do governo federal com a pauta e com a construção de um país mais inclusivo. “Eventos como este são parte do processo democrático e de participação social na confecção das políticas públicas. Depois de tanto tempo, estamos aqui para discutir o acesso à educação, ao trabalho, à cultura das pessoas com deficiência, além de fortalecer a luta contra o capacitismo”, disse.
Silvio Almeida destacou ainda que o ministério está empenhado em levar o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – “Novo Viver sem Limite” – para todos os estados do país. Iniciativa do governo federal, o “Novo Viver sem Limite” reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões em investimentos.
“Estamos conversando com todos os governadores e governadoras para que a política de direitos humanos para as pessoas com deficiência se torne uma realidade”, pontuou o ministro. “O Novo Viver sem Limite depende dessa repactuação depois do que nos devastou nos últimos anos. Nós vamos conversar com todos os governadores e governadoras que queiram fazer da política de direitos humanos e de pessoas com deficiência uma realidade. Não quero saber de que partido é. Se é governador, nós vamos conversar. Não haverá nenhum óbice do governo federal para a implementação das políticas públicas”, complementou. Segundo o ministério, até o momento, cinco estados já aderiram ao Novo Viver sem Limite – Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do ministério, Anna Paula Feminella, chamou atenção para a importância dos processos que contam com ampla participação popular. “Todas as grandes conquistas e inovações das políticas públicas brasileiras passaram pelas conferências nacionais. Agora, vamos avaliar 624 propostas que vieram das conferências estaduais para promover um salto qualitativo na garantia de direitos”, ressaltou.
Integraram os eixos temáticos da conferência, as “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”, “Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada”, “Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência”, “Cidadania e Acessibilidade” e “Os desafios para a comunicação universal”.
Uma cópia do relatório final da Conferência será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após 60 dias, todas os encaminhamentos relativos à 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão disponibilizados ao público na Página do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e no Portal Participa + Brasil, disponível por meio disponível por meio deste link
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