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Incorporação de função: julgamento é adiado no TRT e AGE aprova rateio de parecer

VÍNCULO 1604 – Na manhã de terça-feira (23), com acompanhamento presencial da Diretoria da AFBNDES no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) – o vice-presidente Wellington Basílio e o diretor jurídico Amaro de Oliveira estavam presentes –, foi decidido o adiamento da sessão de julgamento de quatro dos cinco processos de incorporação da gratificação de função para daqui a duas semanas, em 7 de agosto.

No dia anterior (22), foi aprovada, por cerca de 75% dos votantes, em Assembleia Geral Extraordinária convocada pela AFBNDES, o rateio dos honorários para a elaboração de parecer da Professora Gabriela Neves Delgado e equipe, e respectivas despesas de cobrança (boleto e similares), para os processos de incorporação de função, mediante a arrecadação de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) de todos os associados beneficiados. Sendo que eventuais valores recebidos em excesso serão devolvidos aos respectivos contribuintes. Trezentos e um (301) empregados aprovaram a proposta; 82 votaram contra; tendo havido 18 abstenções.

Os boletos para a contribuição estão sendo encaminhados aos associados, com vencimento para 06/08/2024 (dia de pagamento no BNDES).

“Com o adiamento da sessão no TRT, haverá mais tempo para a assimilação do parecer contratado, pela Turma julgadora, em busca de um melhor desfecho para os empregados”, avaliam os diretores da AFBNDES. A Associação tem acompanhado de perto a defesa do direito à incorporação de função dos empregados do Sistema BNDES.

Associação dos
Funcionários do BNDES

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