Senado analisa propostas de redução da jornada de trabalho

Pauta é uma das prioridades da Campanha Nacional dos Bancários em 2024

VÍNCULO 1605 – O debate sobre uma das prioridades da Campanha Nacional dos Bancários, a jornada de quatro dias por semana, avança no Senado, com três projetos de senadores de diferentes partidos.

Em caso de aceitação da reivindicação dos bancários, não haveria alteração no número de dias de abertura das agências bancárias. Apenas o número de dias de trabalho seria menor. “A diminuição da jornada, sem a redução salarial e com a manutenção da abertura dos bancos de segunda a sexta-feira, traria impactos positivos na vida dos trabalhadores (com melhorias na saúde física e mental, menos esgotamento, insônia e fadiga) e não prejudicaria a produtividade, nem as receitas da empresa, pelo contrário, pode até aumentá-las. Além disso, é uma forma de democratizar os ganhos financeiros obtidos com os avanços tecnológicos, porque tem potencial de gerar mais vagas de emprego no setor”, explica a presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

A “jornada de quatro dias semanais” é prioridade para 42% dos trabalhadores que responderam à Consulta Nacional dos Bancários de 2024, atrás apenas da “manutenção de direitos” (70%); “emprego” (49%) e “combate ao assédio moral” (45%).

As propostas no Senado

– Projeto de Lei (PL) 1.105/2023, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, mediante acordo ou convenção coletiva, sem perda na remuneração. Já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Autor da proposta, o senador Weverton (PDT-MA) ressalta o impacto positivo dessa flexibilidade na saúde dos trabalhadores.

“O principal ganho é o aumento da produtividade, aliado a uma vida física e mentalmente mais saudável. Isso não é pouca coisa em um mundo com tanto adoecimento mental, em que vemos um aumento de casos de depressão, ansiedade e doenças físicas provocadas pelo estresse”, defende.

Weverton explica que o projeto não obriga a redução, apenas a permite por meio de acordo, de modo que o mercado pode ir se ajustando às novas tendências. Ao mesmo tempo, o trabalhador fica protegido, porque não pode haver corte de salários, complementa.

– Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que havia sido arquivada em 2022, voltou a tramitar no ano passado e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. Ela propõe a redução da jornada para, no máximo, oito horas diárias e de até 36 horas semanais. A redução seria gradual, de uma hora por ano.

– Uma terceira proposta sobre o tema em tramitação no Senado é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024, que cria um prêmio, do próprio Senado, para as empresas que adotarem a jornada reduzida sem perda salarial.

Autora do projeto, a senadora Soraya Thronicke acredita que o setor produtivo do país precisa se modernizar. “O modelo que temos de trabalho atualmente é muito ultrapassado. Nós precisamos evoluir também. A redução da jornada de trabalho envolve qualidade de vida para os colaboradores”, ressalta.

Para elaborar o projeto, a senadora se embasou na pesquisa do DataSenado, que ouviu a opinião dos brasileiros a respeito de carga horária, produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores. O estudo mostra que, para 61% dos entrevistados, a carga horária menor não afetaria as empresas, ou até traria lucros a elas. E para a maioria, a redução de jornada deve ser incentivada, inclusive pelos governos.

Também está em análise uma sugestão legislativa (SUG 12/2018) apresentada ao Senado por organizações ligadas à Justiça do Trabalho (entre elas, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho).

Chamada de “Novo Estatuto do Trabalho”, a sugestão busca reverter alterações nas leis trabalhistas ocorridas nos últimos anos — como a reforma trabalhista de 2017 – e que, na visão dos proponentes, reduziram direitos dos empregados. Um dos pontos propostos determina que a duração ordinária do trabalho, em qualquer atividade privada, “não excederá de 8 horas diárias e 40 horas semanais”.

A sugestão vem sendo debatida em uma série de audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e deve ser votada pelo colegiado. Se for aprovada, será transformada em projeto de lei e passará a tramitar no Senado.

A redução da jornada de trabalho sem redução salarial também tramita na Câmara dos Deputados. Um dos projetos que está na casa é a PEC 221/2019, que “altera o artigo 7º, inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho para 36 horas semanais, em 10 anos”.

Mais empregos – Levantamento feito pelo Dieese mostra que a implementação da jornada de quatro dias, entre os bancários que hoje realizam a jornada de 37 horas semanais, teria o potencial de criar mais de 108 mil vagas no setor, ou 25% do total de vagas que existem atualmente.

Se a jornada reduzida fosse implementada entre os trabalhadores com jornada semanal de 30 horas, o potencial de geração de emprego seria de mais de 240 mil vagas, ou 55,5% do total que existem hoje. Já se a redução da jornada fosse implementada apenas na área de TI dos bancos privados, o potencial de geração de empregos seria de mais de 7 mil, aumento de 25% no volume atual de postos.

Fontes: Contraf-CUT / Agência Senado