Em 1985, a Associação liderou a negociação e a aprovação do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho do BNDES
VÍNCULO 1602 – Em 40 dos seus 70 anos de existência – que serão completados no próximo domingo, 14 de julho –, a AFBNDES é elemento fundamental nos processos de negociação dos diversos acordos coletivos firmados na casa.
Em 15 de outubro de 1985, depois de fazer a transição para um órgão de defesa dos interesses do corpo funcional benedense, a Associação liderou a negociação e a aprovação do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho do BNDES, que só foi assinado em 31 de janeiro de 1986. A pauta de reivindicações que deu origem àquele Acordo foi aprovada em 18 de julho de 1985, em Assembleia Geral Extraordinária da Associação realizada no Auditório do Banco com a participação de mais de 500 funcionários. Na AGE foi eleita a primeira Comissão de Negociação dos Empregados, formada por Sandra de Souza, Joel de Farias Neto, Paulo Roberto Melo, João Ferrão e Maria do Carmo Freitas Ribeiro.
Os empregados reivindicavam, entre outros pontos, uma solução administrativa para os efeitos gerados pelos Decretos-Lei 1.971 e 2.100, a realização de concurso público como única forma de ingresso nos quadros efetivos do Banco, o fim da Assessoria de Segurança e Informação – ASI (resquício dos governos militares), a revisão da jornada de trabalho, a extensão do programa de reembolso creche aos funcionários-pais, a paridade no Conselho da FAPES e a concessão do subsídio alimentação aos funcionários das Representações do BNDES.
Mas foi necessária muita luta para que o ACT de 1985 começasse a ser cumprido. Em junho de 1986, por exemplo, uma grande manifestação pelo cumprimento do Acordo foi realizada em frente ao Banco, reunindo mais de 600 empregados. A partir de 1989 – com a Constituição de 1988, que permitiu a sindicalização dos funcionários do Banco –, o Sindicato dos Bancários começou a participar do processo de negociação coletiva no BNDES. E, no início da década de 1990, os Acordos passaram a ser negociados conjuntamente pelas Associações de Funcionários do Sistema BNDES.
Acordo da Participação nos Resultados – A partir de 1996, um segundo Acordo passou a ser negociado no Banco: o da Participação nos Resultados (PR) – representando uma bela vitória das Associações de Funcionários e do corpo funcional benedense em relação a dois pleitos históricos: desde a negociação do primeiro ACT, em 1985, que os empregados reivindicavam um índice a título de produtividade; e desde a negociação de 1990, eles buscavam acordar a distribuição de lucros e resultados no BNDES.
A lamentar, nesse histórico, a posição da Administração do Banco que resolveu embutir, nas propostas econômicas para os ACTs de 1996 e 1997, pagamentos a título de “antecipação da Participação nos Resultados”. Como os pagamentos não foram extensivos aos aposentados e na verdade tinham como objetivo auxiliar na recomposição dos salários – que estavam sendo reajustados abaixo da inflação –, tal iniciativa representou uma quebra da paridade entre ativos e assistidos, que foram obrigados a ir à Justiça em defesa de seus direitos.
Acordo da Jornada de Trabalho – Depois de resolvida, em 2002, a questão que envolvia a jornada de trabalho no BNDES e o passivo das horas extras pré-contratadas, foi possível, enfim, avançar na negociação de um documento coletivo que estabelecesse critérios para a apuração e controle de frequência, cumprimento da jornada de trabalho e gozo de férias dos empregados do Sistema BNDES. Assim nascia, em 2004, o Acordo da Jornada de Trabalho (AJT), que avança agora para a institucionalização do trabalho híbrido no BNDES.
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