VÍNCULO 1593 – A Associação dos Assistidos do Plano Básico de Benefícios da FAPES (AAPBB/FAPES) encaminhou correspondência à AFBNDES solicitando informações sobre “as medidas que estão sendo tomadas pela AFBNDES referentes à aprovação/implementação do novo Plano de Cargos e Salários, notadamente no que se refere ao impacto que poderá ser causado ao Plano Básico de Benefícios – PBB, administrado pela FAPES”.
Respondendo ao questionamento da AAPBB, a AFBNDES encaminhou a carta-resposta abaixo, em 09/05/2024, argumentando o seguinte: “Não obstante o fato de o PBB se encontrar fechado a novos participantes, as diferenças estruturais dos dois tipos de plano como, por exemplo, mutualismo versus contas individuais, por si só nos indicam a existência da separação de suas reservas, de forma que entendemos não haver o que se falar em termos de ‘impacto’ atuarial, ou outro, no PBB com a entrada no PBCD dos futuros empregados NPCS do BNDES.”
Surpresa
O presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, comenta a carta encaminhada pela Associação dos Assistidos do Plano Básico de Benefícios da FAPES (AAPBB/FAPES):
“Tenho que confessar a surpresa que me causou a carta da AAPBB. É possível dizer que a surpresa tem um aspecto positivo e outro negativo. Sem dúvida é muito positivo e surpreendente receber uma conclamação de ‘união de esforços’ provinda da AAPBB. Até agora, no que concerne à AFBNDES, essa Associação se concentrou em divulgar desinformação sobre a negociação do Plano de Saúde no ACT 2022-2024 e reeditar a perseguição da gestão autoritária do sr. Gustavo Montezano contra a minha atuação como presidente da AFBNDES e representante dos empregados no Conselho de Administração do Banco. Muita gente não sabe disso, mas a AAPBB abriu dois processos no Ministério Público com esse propósito. Um deles já foi arquivado. O outro deve ter o mesmo destino uma vez que se trata de uma perseguição sem fundamento que foi chamada na Justiça de ‘pueril’ e ‘estapafúrdia’.
“Vejo, portanto, como uma surpresa positiva que agora estejamos falando em união de esforços. Nossa resposta, nesse aspecto, é clara: a AFBNDES não se nega a colaborar com qualquer grupo em nome de causas em prol do BNDES e dos benedenses”.
“Há também razão para uma surpresa negativa. Como uma Associação que se propõe a organizar aposentados especificamente em torno do PBB pode desconhecer o fato elementar de que esse Plano se encontra fechado desde 2018! Em resumo, estamos abertos à colaboração, toda a ajuda é bem-vinda, mas construtivamente sugerimos, com toda humildade, que toda ação organizada precisa em primeiro lugar cuidar de conhecer com profundidade a causa em que se envolve”.
► Leia a íntegra da carta-resposta da AFBNDES a seguir:
Prezada Senhora,
A saúde financeira do Plano Básico de Benefícios (PBB) da FAPES é um dos focos de atenção permanente da AFBNDES. Nosso Plano de Previdência é fundamental para todos os benedenses, ativos e assistidos.
A Diretoria da Associação procura manter um canal aberto com os representantes dos participantes no Conselho Deliberativo da FAPES e contato institucional com a Administração da Fundação. Estamos sempre abertos a discutir as questões que afetem os diversos segmentos de participantes e dispostos a apresentar sugestões para o melhor encaminhamento dos problemas que se apresentam. Neste sentido, participamos ativamente da negociação da Mesa FAPES, ocorrida em 2018.
As condições de trabalho dos benedenses, atuais e futuros, também recebem nossa atenção permanente. Por isso, em 18 de abril último, assim que tomamos conhecimento da publicação dos normativos do Novo Plano de Cargos e Salários (NPCS), enviamos e-mail à Área de Recursos Humanos (ARH) do BNDES solicitando uma apresentação a respeito e encaminhamos toda a documentação relativa aos nossos advogados, pedindo uma análise jurídica. Prontamente atendidos pela Administração, a apresentação ocorreu na tarde do dia 19 de abril e seguimos aguardando sua disseminação pela ARH a todo o corpo funcional.
As condições a que nos referimos no e-mail à ARH não se limitavam às possíveis diferenciações de progressão na carreira e tabela salarial. É público que o pacote de benefícios que será oferecido aos novos empregados será inferior ao dos atuais funcionários. Assim, passaremos a conviver com mais um grupamento diferenciado na empresa. As condições para o Plano de Assistência à Saúde dos futuros benedenses, tornadas públicas desde 2023, já indicavam a aderência ao que preconizava a recém-revogada Resolução CGPAR 42, com compartilhamento de custeio da ordem de 50/50.
No que diz respeito à Previdência Complementar, assunto do questionamento a nós endereçado, é pública a Resolução do Conselho Deliberativo da FAPES, de maio de 2018, que aprovou a alteração no regulamento do PBB fechando-o a novos entrantes, conforme determinação do patrocinador. Também é pública a abertura pela FAPES, em dezembro de 2022, do Plano de Benefícios de Contribuição Definida (PBCD) aos empregados ativos que não participavam do PBB, atualmente contando com menos de 100 colegas inscritos. Note-se ser este o único Plano de Previdência operado pela FAPES aberto à adesão de empregados, uma vez que o chamado FAPES Família tem como público alvo os dependentes e familiares dos participantes titulares da Fundação.
Assim, existem dois planos de previdência operados pela FAPES destinados ao corpo funcional das empresas do Sistema BNDES: o PBB, de benefício definido, fechado a novos entrantes desde 2018; e o PBCD, de contribuição definida, aberto em 2022 e podendo ser ofertado aos futuros empregados.
Não obstante o fato de o PBB se encontrar fechado a novos participantes, as diferenças estruturais dos dois tipos de plano como, por exemplo, mutualismo versus contas individuais, por si só nos indicam a existência da separação de suas reservas, de forma que entendemos não haver o que se falar em termos de “impacto” atuarial, ou outro, no PBB com a entrada no PBCD dos futuros empregados NPCS do BNDES.”