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VÍNCULO 1597 – Foi assinado na segunda-feira (3) o Termo de Compromisso Arbitral referente à Participação nos Lucros ou Resultados de 2022. Participaram do ato a diretora e o superintendente da Área de Recursos Humanos do BNDES, Helena Tenório e Leopoldo Orsini, respectivamente, o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius de Assumpção, e o presidente e o vice-presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz e Fernando Newlands.
Os termos da proposta de arbitragem foram aprovados, por ampla maioria, em Assembleia Geral Extraordinária da AFBNDES realizada em 24 de maio. Antes da votação, a Associação divulgou comunicado destacando que o escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que presta serviço jurídico à entidade, participou de todas as etapas da negociação do Termo de Compromisso Arbitral. Segundo o CBA, a redação divulgada pelo Banco correspondia ao que vinha sendo construído e que foi apresentado à Plenária da AMC, no dia 06.05.2024, ocasião na qual os empregados da Área, que foi a mais prejudicada na celeuma, aprovaram, por ampla maioria, o prosseguimento das negociações para o estabelecimento da arbitragem.
O próximo passo previsto é o protocolo, perante a Câmara de arbitragem escolhida (AMCHAM), de petição conjunta assinada, de um lado, pela AFBNDES, Sindicatos e Contraf, e, de outro, pelo BNDES, requerendo a instalação da arbitragem e anexando o compromisso arbitral assinado. Instalada, a arbitragem pode durar até seis meses, mas, na avaliação do escritório CBA, pelo avanço que se tem na instrução probatória, é provável que o processo seja concluído antes desse tempo máximo estipulado pelas partes.